TRF1 - 0004044-06.2009.4.01.3000

30/08/2022 04:07

Decorrido prazo de MOIZES FERREIRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

16/08/2022 02:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.

09/08/2022 19:07

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022 00:01

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2022 00:01

Extinta a punibilidade por prescrição

22/06/2022 16:06

Conclusos para decisão

22/06/2022 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

17/05/2022 20:33

Juntada de manifestação

13/05/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 08:19

Decorrido prazo de MOIZES FERREIRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

20/04/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022 00:08

Decorrido prazo de MOIZES FERREIRA DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

22/03/2022 17:37

Conclusos para decisão

11/03/2022 18:37

Juntada de resposta à acusação

22/02/2022 09:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

16/02/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022 17:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2022 13:21

Juntada de Certidão

13/01/2022 16:33

Juntada de parecer

10/01/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022 18:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2022 16:50

Juntada de Certidão

19/11/2021 14:07

Juntada de Certidão

18/11/2021 12:40

Expedição de Carta precatória.

17/11/2021 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

05/11/2021 12:04

Juntada de parecer

25/10/2021 16:03

Juntada de diligência

25/10/2021 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021 17:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2021 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2021 14:14

Juntada de diligência

10/09/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021 16:04

Expedição de Mandado.

06/09/2021 12:34

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021 17:16

Conclusos para despacho

03/09/2021 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2021 23:59.

23/08/2021 15:33

Juntada de parecer

19/08/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021 16:18

Conclusos para despacho

29/06/2021 03:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

25/06/2021 00:29

Decorrido prazo de MOIZES FERREIRA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO AMARO DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

21/05/2021 22:33

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

19/05/2021 00:00

Intimação

18/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 11:24

Juntada de Certidão de processo migrado

18/05/2021 11:24

Juntada de volume

17/05/2021 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2012 10:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO ESTES AUTOS NA SECRETARIA, SUSPENSOS E ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE PARA MOISES FERREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 C/C 396, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP, EM CUMPRIMENTO AO DESP

24/07/2012 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO ESTES AUTOS NA SECRETARIA, SUSPENSOS E ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE PARA MOISES FERREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 C/C 396, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.

11/05/2012 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 188

04/05/2012 12:58

OFICIO EXPEDIDO - OFA N. AO DPF INFORMA ARQUIVAMENTO PARCIAL

04/05/2012 12:55

TRANSITO EM JULGADO EM - DA SENTENCA DE FLS. 244

09/03/2012 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 011 - DA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

23/02/2012 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 35/2012

23/01/2012 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 35

18/01/2012 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO/DECISAO/SENTENCA

13/01/2012 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS SOB O Nº 20123000020100003 (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO AMARO DA SILVA (...) COM FUNDAMENTO NO ART. 89, §

06/12/2011 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

06/12/2011 10:45

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF N. 205059.

05/12/2011 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF

01/12/2011 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

30/11/2011 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...FAÇO VISTA DESTES AUTOS AO MPF EM FACE DA JUNTADA DA CARTA PRECATORIA N.160/2009, FLS.192 E SEGUINTES, JUNTANDO-SE ANTES A ESTE FEITO AS INFORMACOES SOBRE PROCESSOS CRIMINAIS DA JUSTICA FEDERAL E

30/11/2011 09:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 160/2009

13/04/2011 14:30

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO ESTES AUTOS NA SECRETARIA, SUSPENSOS E ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, QUANTO AO ACUSADO MOISÉS FERREIRA DA SILVA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 190.

15/02/2011 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF

11/02/2011 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO MOISÉS FERREIRA DA SILVA NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À DENUNCIA, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL (FL. 189), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO ME

02/02/2011 09:52

Conclusos para despacho

02/02/2011 09:51

DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DO ACUSADO MOISES FERREIRA DA SILVA

02/12/2010 12:43

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO DE MOISES, PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO DO TRF1 N. 228, FL. 388 DO DIA 30/11/2010

09/11/2010 16:57

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DE MOISES F DA SILVA

09/11/2010 16:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - DE MOISES F DA SILVA

09/11/2010 16:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AO ACUSADO MOISES F DA SILVA

04/11/2010 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO PROFERIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA RETRO E, CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MPF DE FL. 77, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO MOISES FERREIRA DA SILVA, POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME ARTIGOS 361 E 363, §1º, D

27/10/2010 15:28

Conclusos para despacho

27/10/2010 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA: ANTE A AUSÊNCIA DO ACUSADO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A MOISES FERREIRA DA SILVA.

27/10/2010 14:15

Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA

27/10/2010 14:11

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - [REGISTRADO NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS COM O NÚMERO 20103000021400027] REU, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECEU

01/10/2010 11:45

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

01/10/2010 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 10/9/2010- EDITAL DE INTIMACAO DE MOISES FERREIRA DA SILVA

10/09/2010 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010 12:41

CARGA: RETIRADOS MPF - COF DESPACHO

06/09/2010 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - E FL. 181

06/09/2010 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AO ACUSADO MOISES FERREIRA

06/09/2010 10:14

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO

06/09/2010 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 177.2. DESIGNO O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 09 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÁ PROPOSTA A SUSPENSÃO DO PROCESSO AO ACUSADO MOISES FERREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI N. 9.099/95.3

02/09/2010 14:06

Conclusos para despacho

26/08/2010 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 203316 (PEDE CITACAO POR EDITAL DO DENUNCIADO)

18/08/2010 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF

13/08/2010 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APESAR DAS MANIFESTACOES DE FLS.166 E 168, AINDA NAO SE ENCONTRA NOS AUTOS NOVO ENDERECO ONDE O ACUSADO MOISES FERREIRA DA SILVA POSSA SER INTIMADO. SENDO ASSIM, RETORNEM OS AUTOS AO MPF EM FACE DA CERTIDAO DE FL.162.

10/08/2010 11:24

Conclusos para despacho

05/08/2010 10:44

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) PETICAO 202759

25/06/2010 15:33

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 202545

24/06/2010 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF

10/06/2010 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2010 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEDIS/OF Nº 044 E ESCVA/OF Nº 756

07/05/2010 13:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - "AR" REF CP N. 52/2010

16/03/2010 11:23

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PARA O ACUSADO ANTONIO AMARO DA SILVA (FLS. 142 E 145)

15/03/2010 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO

03/03/2010 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 52

12/02/2010 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA/AC

12/02/2010 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 146, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA/AC, OBJETIVANDO A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO MOISÉS FERREIRA DA SILVA PARA OS TERMOS DA AÇÃO PENAL, BEM COMO PARA

10/02/2010 08:51

Conclusos para despacho

04/02/2010 09:06

PARECER MPF: APRESENTADO - ET. N. 200323

02/02/2010 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF

19/01/2010 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DO TERMO DE AUDIÊNCIA RETRO, DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MANTENDO-SE ESTES AUTOS SUSPENSOS NA SECRETARIA, AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 160/09 (FL. 125), NA QUAL FOI PROPOSTA E ACEITA A SU

14/01/2010 09:30

Conclusos para despacho

13/01/2010 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCVA/OF N. 995 - VARA UNICA - CRIMINAL DA COMARCA DE EPITACIOLANDIA

13/01/2010 08:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP N. 160/2009

02/12/2009 10:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUDIENCIA DESGINADA

17/11/2009 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEDIS OF N. 123 E ESCVA/OF N. 905 (COPIA FAX)

03/11/2009 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF

23/10/2009 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 160/09 A COMARCA DE EPITACIOLANDIA-AC

13/10/2009 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA-AC OBJETIVANDO A NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS PARA OS TERMOS DA AÇÃO PENAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DA SUSPENSÃO COND

05/10/2009 10:59

Conclusos para despacho

05/10/2009 10:58

PARECER MPF: APRESENTADO - PETICAO N. 203928

30/09/2009 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF ITEM 2 DO DESP. DE FL. 105

23/09/2009 09:04

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) COPIA DA PET. N. 203623

02/09/2009 11:13

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 203405

24/08/2009 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES DO TJAC

21/08/2009 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009 14:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA