17/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:14

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
14/03/2025 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2025 11:22

Juntada de certidão
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH DA VEIGA PESSOA CONI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FABIO LUIS LOPEZ DO PRADO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de EDVAL BRITO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de EUVALDO DE ALMEIDA ROSA em 12/03/2025 23:59.
07/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 18:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH DA VEIGA PESSOA CONI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de EUVALDO DE ALMEIDA ROSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:14

Decorrido prazo de EDVAL BRITO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Decorrido prazo de FABIO LUIS LOPEZ DO PRADO em 29/01/2025 23:59.
04/01/2025 21:35

Juntada de recurso especial
29/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 20:02

Juntada de certidão de julgamento colegiado
26/11/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:14

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
29/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:44

Juntada de certidão
25/10/2024 00:07

Decorrido prazo de PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIO LUIS LOPEZ DO PRADO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:07

Decorrido prazo de EUVALDO DE ALMEIDA ROSA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:07

Decorrido prazo de EDVAL BRITO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH DA VEIGA PESSOA CONI em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2024 00:13

Decorrido prazo de EUVALDO DE ALMEIDA ROSA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH DA VEIGA PESSOA CONI em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:12

Decorrido prazo de EDVAL BRITO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:12

Decorrido prazo de FABIO LUIS LOPEZ DO PRADO em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 14:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2024 13:45

Juntada de embargos de declaração
03/09/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:44

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido em parte
27/08/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 14:19

Juntada de certidão de julgamento colegiado
02/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:23

Incluído em pauta para 26/08/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
29/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/05/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/03/2023 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:57

Conclusos para decisão
08/12/2022 07:48

Juntada de parecer
01/12/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 00:48

Conclusos para decisão
30/11/2022 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/11/2022 23:59.
27/09/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
27/09/2022 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2022 09:48

Recebidos os autos
21/09/2022 09:48

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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