TRF1 - 0002889-73.2016.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVALDO CORREIA LEITE

CPF *32.***.*07-49

MARIA DE SOUZA PEREIRA

CPF *03.***.*59-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 07:06

    Juntada de informação

  • 18/06/2022 02:02

    Decorrido prazo de RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS em 17/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:28

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 09/05/2022 22:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 22:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 22:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 14:35

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/03/2022 19:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 11:29

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2022 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 15:07

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2021 02:07

    Decorrido prazo de IVALDO CORREIA LEITE em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA PEREIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:29

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002889-73.2016.4.01.3306 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:MARIA DE SOUZA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO GOMES DA SILVA - BA34594 e RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS - BA50645 DECISÃO O INSS interpôs embargos de declaração da sentença no ID 520971444, alegando a existência de erro material no tocante ao valor da condenação.

    Intimados os réus, apenas Ivaldo Correia Leite manifestou-se sobre os embargos pugnando por sua rejeição.

    Decido.

    Recebo os embargos de declaração do INSS, uma vez que interpostos tempestivamente.

    Quanto ao mérito, o embargante aduz que o valor do ressarcimento constante do dispositivo da sentença não condiz com a expressão monetária indicada na petição inicial, considerando que houve acolhimento total do pedido do INSS.

    Segundo a autarquia, o valor dos últimos cálculos inseridos no procedimento administrativo que deu suporte à demanda, disposto no ID 426063396 – Pág. 5, correspondia a R$ 22.434,59 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), atualizado em 08/2013.

    Ocorre que a soma de R$ 18.262,00 (dezoito mil, duzentos e sessenta e dois reais), indicada no dispositivo da sentença, corresponde ao valor principal da condenação, sobre o qual deverão incidir ainda correção monetária desde a data do pagamento de cada parcela e juros de mora a partir da citação, como consignado também no próprio dispositivo.

    Desse modo, nego provimento aos embargos de declaração do INSS, por não reconhecer a existência do erro material apontado.

    Intimem-se.

    Paulo Afonso/BA.

    JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal

  • 16/09/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de IVALDO CORREIA LEITE em 06/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA PEREIRA em 30/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 05:18

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002889-73.2016.4.01.3306 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:MARIA DE SOUZA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO GOMES DA SILVA - BA34594 e RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS - BA50645 DECISÃO O INSS interpôs embargos de declaração da sentença no ID 520971444, alegando a existência de erro material no tocante ao valor da condenação.

    Intimados os réus, apenas Ivaldo Correia Leite manifestou-se sobre os embargos pugnando por sua rejeição.

    Decido.

    Recebo os embargos de declaração do INSS, uma vez que interpostos tempestivamente.

    Quanto ao mérito, o embargante aduz que o valor do ressarcimento constante do dispositivo da sentença não condiz com a expressão monetária indicada na petição inicial, considerando que houve acolhimento total do pedido do INSS.

    Segundo a autarquia, o valor dos últimos cálculos inseridos no procedimento administrativo que deu suporte à demanda, disposto no ID 426063396 – Pág. 5, correspondia a R$ 22.434,59 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), atualizado em 08/2013.

    Ocorre que a soma de R$ 18.262,00 (dezoito mil, duzentos e sessenta e dois reais), indicada no dispositivo da sentença, corresponde ao valor principal da condenação, sobre o qual deverão incidir ainda correção monetária desde a data do pagamento de cada parcela e juros de mora a partir da citação, como consignado também no próprio dispositivo.

    Desse modo, nego provimento aos embargos de declaração do INSS, por não reconhecer a existência do erro material apontado.

    Intimem-se.

    Paulo Afonso/BA.

    JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal

  • 04/08/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 09:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 09:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/07/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:35

    Juntada de contrarrazões

  • 08/07/2021 05:05

    Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA PEREIRA em 07/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 05:59

    Publicado Intimação em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO - BA 0002889-73.2016.4.01.3306 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO: MARIA DE SOUZA PEREIRA, IVALDO CORREIA LEITE DESPACHO Considerando a possibilidade de concessão de efeito modificativo aos embargos de declaração retro, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre o seu teor, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Paulo Afonso, BA, 8 de junho de 2021.

    DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal Substituto

  • 26/06/2021 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2021 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 21:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 08:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:53

    Decorrido prazo de RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS em 07/06/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 11:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/05/2021 11:31

    Juntada de diligência

  • 06/05/2021 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2021 01:38

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002889-73.2016.4.01.3306 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:MARIA DE SOUZA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO GOMES DA SILVA - BA34594 e RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS - BA50645 DECISÃO (Embargos de Declaração) Por meio da petição ID 426063396 – Pág. 97, o réu Ivaldo Correia Leite interpôs embargos de declaração da sentença, alegando a existência de omissão em relação ao pedido de concessão gratuidade de justiça formulado na contestação.

    Intimado, o INSS pugnou pelo não acolhimento dos aclaratórios (ID 514444390).

    Decido.

    Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor, por serem tempestivos (os prazos encontravam-se suspensos).

    Quanto ao mérito, o réu afirma que, apesar de ter requerido a concessão da gratuidade da justiça em sua contestação, a sentença foi omissa em relação a esse pleito, necessitando ser aclarada.

    De fato, verifico que, embora o pedido de gratuidade de justiça tenha sido expressamente formulado pelo réu na contestação, este Juízo não o apreciou no expediente atacado nem no curso do processo, de maneira que inegavelmente foi omisso nesse ponto.

    Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para conceder os benefícios da justiça gratuita ao réu Ivaldo Correia Leite, uma vez que inexistem nos autos elementos que justifiquem a rejeição da benesse, na forma do § 2º do art. 99 do CPC.

    Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada.

    Intimem-se as partes desta decisão.

    Paulo Afonso/BA.

    JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal

  • 28/04/2021 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 11:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/04/2021 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 08:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA PEREIRA em 17/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 08:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 29/01/2021 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002889-73.2016.4.01.3306 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA DE SOUZA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE SOUZA PEREIRA BRUNO GOMES DA SILVA - (OAB: BA34594) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 27/01/2021 09:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 13:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 11:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE

  • 10/11/2020 12:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/11/2020 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2020 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/08/2020 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Aguardando a suspensão do prazo

  • 10/06/2020 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/05/2020 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/05/2020 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/04/2020 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2020 08:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/03/2020 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2020 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 08:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2020 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2019 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/08/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/07/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2019 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 09:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/04/2019 14:51

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 21/02/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2019 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2019 17:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/11/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 11:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/07/2018 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/05/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/02/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/05/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2017 17:15

    CitaçãoORDENADA

  • 27/12/2016 13:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/12/2016 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/10/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2016 14:06

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 26/08/2016 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 17:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 17:26

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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