TRF1 - 0004913-50.2012.4.01.4200
1ª instância - 4ª Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
31/01/2022 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
 - 
                                            
31/01/2022 13:02
Juntada de Informação
 - 
                                            
27/08/2021 04:15
Decorrido prazo de JOSENILSON ALVES DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.
 - 
                                            
27/08/2021 04:15
Decorrido prazo de PAULINO DA SILVA em 26/08/2021 23:59.
 - 
                                            
29/07/2021 19:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/06/2021 02:26
Decorrido prazo de FRANCIVALDO GONZAGA DE SOUSA em 28/06/2021 23:59.
 - 
                                            
22/06/2021 16:36
Juntada de manifestação
 - 
                                            
17/05/2021 00:46
Publicado Intimação em 17/05/2021.
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15/05/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
 - 
                                            
14/05/2021 00:00
Intimação
Anexo. - 
                                            
13/05/2021 13:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
13/05/2021 13:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
13/05/2021 13:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/05/2021 13:28
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/05/2021 13:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/02/2021 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
 - 
                                            
06/11/2020 09:35
Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA CUNHA em 05/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
06/11/2020 09:35
Decorrido prazo de JOSENILSON ALVES DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
06/11/2020 09:35
Decorrido prazo de PAULINO DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
25/09/2020 17:22
Juntada de Petição intercorrente
 - 
                                            
22/09/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/09/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/09/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/09/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/09/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/09/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/09/2020 15:16
Juntada de volume
 - 
                                            
22/09/2020 15:13
Juntada de Certidão de processo migrado
 - 
                                            
18/09/2020 09:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
 - 
                                            
19/05/2020 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
 - 
                                            
19/02/2020 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
 - 
                                            
19/02/2020 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
19/02/2020 13:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/02/2020 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
31/01/2020 09:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
 - 
                                            
24/01/2020 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
18/12/2019 12:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
 - 
                                            
29/10/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDIVALDO.
 - 
                                            
07/10/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
07/10/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
02/09/2019 12:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
02/09/2019 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
21/08/2019 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
13/08/2019 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
09/08/2019 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
09/08/2019 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
08/08/2019 13:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/07/2019 15:23
RECEBIDOS DO TRF
 - 
                                            
21/09/2018 15:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
 - 
                                            
21/09/2018 15:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO
 - 
                                            
20/09/2018 12:17
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 14774
 - 
                                            
18/09/2018 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
17/09/2018 14:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
 - 
                                            
12/09/2018 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
11/09/2018 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
 - 
                                            
24/08/2018 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
24/07/2018 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10466
 - 
                                            
20/06/2018 12:14
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 9209
 - 
                                            
18/06/2018 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
08/06/2018 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
07/06/2018 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
07/06/2018 11:14
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 8436
 - 
                                            
30/05/2018 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
10/05/2018 17:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
 - 
                                            
08/05/2018 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
24/04/2018 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
 - 
                                            
23/04/2018 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
 - 
                                            
10/04/2018 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
 - 
                                            
02/04/2018 11:07
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - 4349
 - 
                                            
26/03/2018 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
23/03/2018 09:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
 - 
                                            
20/03/2018 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
15/02/2018 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
15/02/2018 12:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA ATE AS 17:30
 - 
                                            
19/01/2018 09:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
 - 
                                            
01/12/2017 16:29
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 20094
 - 
                                            
28/11/2017 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
10/11/2017 09:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
 - 
                                            
07/11/2017 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
07/11/2017 17:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
07/11/2017 17:40
OFICIO EXPEDIDO
 - 
                                            
07/11/2017 17:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
 - 
                                            
07/11/2017 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
07/11/2017 17:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/10/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
11/10/2017 14:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 16312
 - 
                                            
02/10/2017 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
29/09/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
 - 
                                            
27/09/2017 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
15/09/2017 16:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 15042
 - 
                                            
11/09/2017 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
05/09/2017 12:13
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
01/09/2017 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
09/08/2017 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
08/08/2017 15:37
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
 - 
                                            
01/08/2017 18:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
 - 
                                            
04/05/2017 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
 - 
                                            
03/04/2017 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
31/03/2017 10:54
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
29/03/2017 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
29/03/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
 - 
                                            
28/03/2017 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
17/03/2017 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
 - 
                                            
14/03/2017 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
 - 
                                            
14/03/2017 15:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP POR MALOTE DIGITAL
 - 
                                            
13/03/2017 16:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 211
 - 
                                            
13/03/2017 15:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
 - 
                                            
10/03/2017 18:38
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
 - 
                                            
01/02/2017 17:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
 - 
                                            
12/12/2016 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF/ 21874
 - 
                                            
06/12/2016 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
17/11/2016 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
17/11/2016 13:53
REMESSA ORDENADA: MPF
 - 
                                            
17/11/2016 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/ADV/ 20565
 - 
                                            
17/11/2016 13:48
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
 - 
                                            
30/09/2016 15:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
 - 
                                            
24/08/2016 14:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEG. FINAIS ADV 14200
 - 
                                            
17/08/2016 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
10/08/2016 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
 - 
                                            
04/08/2016 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
 - 
                                            
04/08/2016 10:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET/DPU N. 13064 E 13065/2016.
 - 
                                            
04/08/2016 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 12113/2016.
 - 
                                            
27/07/2016 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
15/07/2016 10:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
 - 
                                            
12/07/2016 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
12/07/2016 10:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEG FIN/ MPF/ 11823
 - 
                                            
11/07/2016 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
07/07/2016 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
06/07/2016 15:29
REMESSA ORDENADA: MPF
 - 
                                            
04/07/2016 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
30/06/2016 11:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
 - 
                                            
30/06/2016 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
30/06/2016 11:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/06/2016 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11103 - MPF
 - 
                                            
27/06/2016 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
24/06/2016 14:32
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
23/06/2016 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
23/06/2016 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
 - 
                                            
23/06/2016 14:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 146
 - 
                                            
22/06/2016 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
17/06/2016 09:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
 - 
                                            
10/06/2016 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
10/06/2016 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10095
 - 
                                            
10/06/2016 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
07/06/2016 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
06/06/2016 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
06/06/2016 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
 - 
                                            
06/06/2016 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
 - 
                                            
01/06/2016 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
31/05/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
 - 
                                            
31/05/2016 14:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD/CR 145
 - 
                                            
13/05/2016 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DE FRANCIVALDO GONZAGA
 - 
                                            
11/05/2016 11:13
OFICIO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
11/05/2016 11:13
OFICIO EXPEDIDO
 - 
                                            
11/05/2016 11:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
 - 
                                            
11/05/2016 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
11/05/2016 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
06/05/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
14/04/2016 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DE FRANCIVALDO GONZAGA DE SOUSA
 - 
                                            
14/04/2016 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DE COMPARECIMENTO EM SECRETARIA MAR/2016 DE FRANCIVALDO GONZAGA DE SOUSA
 - 
                                            
31/03/2016 12:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
 - 
                                            
29/02/2016 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DE COMPARECIMENTO DE FRANCIVALDO GONZAGA DE SOUSA
 - 
                                            
11/02/2016 14:41
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
 - 
                                            
11/02/2016 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
12/01/2016 17:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/12/2015 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF N. 18178/2015 E CERTIDAO OUT/2015
 - 
                                            
25/11/2015 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
23/11/2015 14:48
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
20/11/2015 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
19/11/2015 15:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU N.17416/2015
 - 
                                            
11/11/2015 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
29/10/2015 11:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
 - 
                                            
23/10/2015 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
23/10/2015 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO - PETIÇÕES JUNTADAS N. 15106 E 15712/2015.
 - 
                                            
23/10/2015 10:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG
 - 
                                            
30/09/2015 15:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/09/2015 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE COMPARECIMENTO E PET/MPF N.14525/2015
 - 
                                            
22/09/2015 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
10/09/2015 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
09/09/2015 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
09/09/2015 17:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
 - 
                                            
02/09/2015 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 3214/2015
 - 
                                            
25/08/2015 17:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
 - 
                                            
25/08/2015 17:44
OFICIO EXPEDIDO - MEMO 06/2015 - ENCAMINHANDO ARMA A SEDAJ
 - 
                                            
25/08/2015 17:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
 - 
                                            
25/08/2015 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 3248/2015-DPF-RR
 - 
                                            
18/08/2015 16:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU N.12363/2015
 - 
                                            
17/08/2015 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDAO COMPARECIMENTO FRANCIVALDO GONZAGA DE SOUSA
 - 
                                            
17/08/2015 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 279/2015/CART/ POLINTER-RR - DEV. MANDADO PRISAO- FRANCIVALDO GONZAGA DE SOUZA
 - 
                                            
17/08/2015 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIO/SEPOD/CR 210
 - 
                                            
17/07/2015 09:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
 - 
                                            
14/07/2015 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
14/07/2015 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DE FRANCIVALDO GONZAGA DE SOUSA
 - 
                                            
01/07/2015 17:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
01/07/2015 17:46
OFICIO EXPEDIDO
 - 
                                            
01/07/2015 17:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
 - 
                                            
01/07/2015 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 2136/2015
 - 
                                            
01/07/2015 14:42
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
 - 
                                            
22/06/2015 15:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
 - 
                                            
19/06/2015 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIAS: ALVARÁ DE SOLTURA, DECISÃO E TERMO DE COMPROMISSO: FRANCIVALDO GONZAGA
 - 
                                            
18/06/2015 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8694 - COMPROVANTE ENDERECO DE FRANCIVALDO GONZAGA DE SOUSA
 - 
                                            
18/06/2015 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
18/06/2015 10:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
 - 
                                            
12/06/2015 18:34
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE N. 8242/2015 - PARA JUNTAR NO PROC. 2795-96.2015.
 - 
                                            
12/06/2015 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
12/06/2015 12:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/06/2015 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 8242
 - 
                                            
10/06/2015 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8144 - MPF
 - 
                                            
10/06/2015 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
08/06/2015 16:05
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
08/06/2015 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOLICITAÇÃO FEITA PELO MPF
 - 
                                            
08/06/2015 15:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
08/06/2015 15:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
08/06/2015 15:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCIVALDO GONZAGA DE SOUSA
 - 
                                            
08/06/2015 13:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
05/06/2015 16:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
05/06/2015 15:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
05/06/2015 14:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISAO - FRANCIVALDO GONZAGA DE SOUSA
 - 
                                            
05/05/2015 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET/MPF N. 5954/2015
 - 
                                            
05/05/2015 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - OFÍCIO N. 0683/2015/PF - JUNTADO NO DIA 25/03/2015.
 - 
                                            
05/05/2015 16:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
05/05/2015 16:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
05/05/2015 16:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
23/04/2015 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 4953
 - 
                                            
10/04/2015 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
27/03/2015 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
25/03/2015 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
03/03/2015 09:39
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. N. 026
 - 
                                            
05/02/2015 15:48
OFICIO EXPEDIDO - SECAN
 - 
                                            
14/01/2015 14:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
 - 
                                            
12/01/2015 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
08/01/2015 15:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/12/2014 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 23138 - DPU VISTA
 - 
                                            
18/12/2014 13:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSENILSON - CITADO
 - 
                                            
10/12/2014 13:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE EDIVALDO E RAIMUNDO/ FLS 320-321
 - 
                                            
10/12/2014 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.22365/FLS.317
 - 
                                            
05/12/2014 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
28/11/2014 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
26/11/2014 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
04/11/2014 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO/SEPOD.450.451
 - 
                                            
31/10/2014 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO.4866
 - 
                                            
28/10/2014 12:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
28/10/2014 12:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
09/10/2014 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
 - 
                                            
07/10/2014 12:34
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
 - 
                                            
06/10/2014 15:54
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
 - 
                                            
06/10/2014 15:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
06/10/2014 15:53
OFICIO EXPEDIDO
 - 
                                            
06/10/2014 15:53
PRISAO MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
23/09/2014 15:42
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
29/08/2014 19:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
25/08/2014 14:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DESMEMBRAR EM RELAÇÃO AOS RÉUS CITADOS.
 - 
                                            
13/08/2014 14:10
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADOS DE FLS. 174/176 - JUNTADA ERRADA - OUTRO PROCESSO.
 - 
                                            
13/08/2014 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
 - 
                                            
07/07/2014 15:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/04/2014 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.6365
 - 
                                            
24/04/2014 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
07/04/2014 14:42
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
07/04/2014 10:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
17/12/2013 09:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEPRECADO
 - 
                                            
17/12/2013 09:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 263/275
 - 
                                            
18/11/2013 10:20
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. Nº 18691
 - 
                                            
14/11/2013 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
25/10/2013 08:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
 - 
                                            
24/10/2013 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
 - 
                                            
16/09/2013 14:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEPRECADO
 - 
                                            
16/09/2013 14:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 233/241
 - 
                                            
16/09/2013 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 231/2013 - SJ
 - 
                                            
26/08/2013 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 13474
 - 
                                            
25/07/2013 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 11584
 - 
                                            
25/07/2013 15:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEPRECADO
 - 
                                            
25/07/2013 15:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 214/220
 - 
                                            
25/07/2013 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 111/2013 - GAB/JD - DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA
 - 
                                            
24/07/2013 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
28/06/2013 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
28/06/2013 08:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
12/06/2013 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 049/2013/SECRI/JF
 - 
                                            
10/06/2013 09:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEPRECADO
 - 
                                            
10/06/2013 09:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 202/207
 - 
                                            
10/06/2013 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 347/2013/SECRI
 - 
                                            
10/06/2013 09:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) ANTONIO ALVES FILHO
 - 
                                            
04/06/2013 15:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDIVALDO DA SILVA CUNHA
 - 
                                            
04/06/2013 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEPOD/CR Nº 271
 - 
                                            
23/05/2013 16:02
OFICIO EXPEDIDO
 - 
                                            
23/05/2013 13:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
 - 
                                            
22/05/2013 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1572/2013
 - 
                                            
22/05/2013 10:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) EMANUEL DA SILVA TAKASHI
 - 
                                            
22/05/2013 10:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSENILSON ALVES DOS SANTOS
 - 
                                            
22/05/2013 10:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO
 - 
                                            
17/04/2013 17:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
 - 
                                            
15/04/2013 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 247
 - 
                                            
15/04/2013 14:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 246
 - 
                                            
11/04/2013 15:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
11/04/2013 15:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
10/04/2013 17:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 233
 - 
                                            
05/04/2013 10:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
05/04/2013 10:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
 - 
                                            
05/04/2013 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
04/04/2013 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
04/04/2013 10:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/03/2013 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 2473
 - 
                                            
12/03/2013 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REJANE/MARCIO/MARCUS VINICIUS
 - 
                                            
12/03/2013 15:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
 - 
                                            
12/03/2013 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
 - 
                                            
27/02/2013 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
24/01/2013 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
24/01/2013 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
24/01/2013 10:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RAZO PARA A ACUSADA ANAJETI APRESENTAR SUA DEFESA PRÉVIA
 - 
                                            
17/12/2012 15:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMANDO REMESSA DE CARTA PRECATORIA/COMARCA DE MONTE ALEGRE-PA
 - 
                                            
17/12/2012 15:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
 - 
                                            
17/12/2012 15:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANAJETI MORAES
 - 
                                            
10/12/2012 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 36364
 - 
                                            
10/12/2012 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 1391/2012/VR .CR.
 - 
                                            
10/12/2012 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ RIBAMAR
 - 
                                            
10/12/2012 13:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMANOEL
 - 
                                            
27/11/2012 14:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SUBSJ/SATARÉM - CITAÇÃO DE ANTONIA
 - 
                                            
27/11/2012 14:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PACARAIMA - CITAÇÃO LOURISMAR
 - 
                                            
26/11/2012 17:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
26/11/2012 17:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
08/08/2012 14:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
 - 
                                            
08/08/2012 14:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
01/08/2012 14:12
DENUNCIA RECEBIDA
 - 
                                            
20/07/2012 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
20/07/2012 14:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 141.
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/02/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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