TRF1 - 0032737-21.2019.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2022 14:59
Arquivado Definitivamente
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18/05/2022 14:58
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/05/2022 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/04/2022 09:00
Juntada de Certidão
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09/03/2022 00:09
Decorrido prazo de JUVENAL ANDRADE COSTA em 08/03/2022 23:59.
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22/02/2022 16:01
Juntada de manifestação
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17/02/2022 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2022 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2022 19:29
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2022 19:29
Julgado improcedente o pedido
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11/11/2021 15:02
Conclusos para julgamento
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05/11/2021 18:39
Juntada de alegações/razões finais
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04/11/2021 02:17
Decorrido prazo de JUVENAL ANDRADE COSTA em 03/11/2021 23:59.
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03/11/2021 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/11/2021 11:16
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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20/10/2021 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2021 12:55
Expedição de Mandado.
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14/09/2021 17:36
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 20:50
Conclusos para despacho
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14/08/2021 06:39
Decorrido prazo de JUVENAL ANDRADE COSTA em 13/08/2021 23:59.
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07/08/2021 06:00
Publicado Intimação em 06/08/2021.
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07/08/2021 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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04/08/2021 22:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2021 22:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/08/2021 14:15
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 14:52
Conclusos para despacho
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17/07/2021 01:27
Decorrido prazo de JUVENAL ANDRADE COSTA em 16/07/2021 23:59.
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29/06/2021 11:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/06/2021 16:56
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 14:12
Juntada de Certidão
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08/06/2021 16:53
Conclusos para despacho
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22/05/2021 01:22
Decorrido prazo de JUVENAL ANDRADE COSTA em 21/05/2021 23:59.
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14/05/2021 02:04
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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14/05/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 17ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0032737-21.2019.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JUVENAL ANDRADE COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE AGUIAR MENEZES - BA35520 DESPACHO Renove-se a intimação da defesa do denunciado JUVENAL ANDRADE COSTA para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de Acordo de Não Persecução Penal formulada pelo Ministério Público Federal, na parte final das alegações finais Id. 394409475.
Salvador, (data da assinatura digital).
ANTÔNIO OSWALDO SCARPA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL -
12/05/2021 17:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2021 17:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 06:49
Decorrido prazo de JUVENAL ANDRADE COSTA em 27/04/2021 23:59.
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12/04/2021 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/04/2021 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2021 19:51
Conclusos para despacho
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02/03/2021 02:12
Decorrido prazo de JUVENAL ANDRADE COSTA em 01/03/2021 23:59.
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12/02/2021 11:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/02/2021 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 20:57
Conclusos para despacho
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07/12/2020 09:11
Juntada de alegações/razões finais
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01/12/2020 11:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/11/2020 19:28
Juntada de petição intercorrente
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30/10/2020 15:01
Decorrido prazo de JUVENAL ANDRADE COSTA em 28/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 16:04
Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/09/2020 10:00 em 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
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08/10/2020 15:58
Juntada de Certidão
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07/10/2020 00:30
Decorrido prazo de JUVENAL ANDRADE COSTA em 05/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.
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29/09/2020 15:52
Juntada de Ata de audiência.
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28/09/2020 10:26
Juntada de Certidão.
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22/09/2020 12:10
Juntada de Petição intercorrente
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18/09/2020 19:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/09/2020 19:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/09/2020 19:43
Audiência Instrução e julgamento designada para 29/09/2020 10:00 em 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
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18/09/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2020 15:10
Conclusos para despacho
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18/09/2020 14:31
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 14:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/09/2020 14:27
Juntada de volume
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11/09/2020 12:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/05/2020 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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30/04/2020 11:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO
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11/02/2020 10:12
Conclusos para decisão
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07/02/2020 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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15/01/2020 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF COM PRONUNCIAMENTO
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10/01/2020 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/01/2020 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA
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18/12/2019 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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18/12/2019 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2019 17:27
Conclusos para despacho
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17/12/2019 14:54
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO DENUNCIADO.
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02/12/2019 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU, EM 29.11.2019, APÓS AUDIÊNCIA - PRAZO: 09.12.2019
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29/11/2019 11:54
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
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21/11/2019 16:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 1149/2019.
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21/11/2019 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF.
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15/10/2019 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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11/10/2019 10:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/10/2019 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/10/2019 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/10/2019 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1149/2019
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03/10/2019 15:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA
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03/10/2019 15:33
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSÃO
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01/10/2019 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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01/10/2019 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/10/2019 16:03
Conclusos para despacho
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01/10/2019 15:50
DENUNCIA RECEBIDA - EM 21.08.2019
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09/09/2019 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO
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09/09/2019 14:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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