TRF1 - 0039503-17.2011.4.01.3900

19/04/2022 03:55

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 18/04/2022 23:59.

09/04/2022 01:50

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 08/04/2022 23:59.

02/04/2022 05:11

Publicado Despacho em 01/04/2022.

02/04/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

29/03/2022 14:40

Juntada de Certidão

29/03/2022 11:55

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022 11:55

Juntada de Certidão

29/03/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022 14:54

Conclusos para despacho

28/03/2022 14:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

28/03/2022 14:44

Juntada de informação

24/09/2021 12:30

Juntada de documentos diversos

23/09/2021 15:11

Expedição de Carta precatória.

25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de ROSILEA DOS ANJOS BARROS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 01:51

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 01:51

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 06:59

Juntada de Certidão

19/05/2021 02:19

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

18/05/2021 00:00

Intimação

17/05/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021 15:56

Decorrido prazo de ROSILEA DOS ANJOS BARROS em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021 15:55

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021 08:45

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021 23:53

Decorrido prazo de ROSILEA DOS ANJOS BARROS em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021 23:53

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021 06:57

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021 22:26

Decorrido prazo de ROSILEA DOS ANJOS BARROS em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021 22:26

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021 22:25

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021 10:41

Decorrido prazo de ROSILEA DOS ANJOS BARROS em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021 10:41

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021 10:40

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021 22:14

Decorrido prazo de ROSILEA DOS ANJOS BARROS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021 22:13

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021 22:12

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021 02:29

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021 18:32

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021 18:31

Decorrido prazo de ROSILEA DOS ANJOS BARROS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021 18:31

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021 06:44

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021 06:43

Decorrido prazo de ROSILEA DOS ANJOS BARROS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021 06:43

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021 06:28

Decorrido prazo de ROSILEA DOS ANJOS BARROS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021 06:28

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021 06:27

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021 23:10

Decorrido prazo de HELIANA BARBOSA DE MORAES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021 23:10

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021 23:10

Decorrido prazo de ROSILEA DOS ANJOS BARROS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021 16:19

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

01/03/2021 19:14

Juntada de parecer

01/03/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 10:56

Juntada de Certidão de processo migrado

01/03/2021 10:52

Juntada de arquivo de vídeo

01/03/2021 10:34

Juntada de volume

20/11/2020 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

19/11/2020 10:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 2. POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSILÉA DOS ANJOS BARROS, PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CP E ART.

19/11/2020 10:04

Conclusos para decisão

11/11/2020 09:39

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM 30/10/2019

06/10/2020 10:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/09/2020 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES

11/09/2020 08:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOLUMES

20/03/2020 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/12/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 06/12/2019

03/12/2019 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

08/11/2019 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAMIFESTAÇÃO - MPF

04/11/2019 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF

23/10/2019 18:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA: - CONDENAR HELIANA BARBOSA DE MORAES À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 34 (T

29/05/2017 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENÚNCIA 18/11/2011 - ART. 171, § 3º, CP.

29/05/2017 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS - PETIÇÃO 30382

27/10/2016 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 29/05/2017 por PA3403 -

17/10/2016 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 71068 - MEMORIAIS - HELIANA BARBOSA DE MORAES

28/09/2016 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES MEMORIAIS

14/09/2016 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

23/08/2016 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/08/2016

18/08/2016 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

18/07/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016 09:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

30/06/2016 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016 14:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME

03/06/2016 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 39083 - MPF

27/05/2016 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016 19:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

18/05/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/05/2016 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. HOMOLOGO COMO DESISTÊNCIA TÁCITA À INQUIRIÇÃO DE ASSUNÇÃO DO SOCORRO CORREIA NOVAES, COMO TESTEMUNHA DE DEFESA DO RÉU OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO, POIS O DEFENSOR FEDERAL REQUEREU DESISTÊNCIA DA OUTRA TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE

01/12/2015 14:00

Conclusos para despacho

30/11/2015 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2663/2015 - COMARCA DE CURRALINHO/PA

11/09/2015 11:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 4879/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CURRLINHO / PA

13/08/2015 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O Dr. Tiago Alaveron Almeida Alves solicitou a juntada de procuração no processo, o que foi deferido pelo MM. Juiz Federal. 2. A defesa do réu OSVALDO DINIZ TEIXEIRA NETO solicitou a desistência da oitiva da testemunha ÀNGELA

13/08/2015 18:29

Conclusos para despacho

13/08/2015 18:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

23/07/2015 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/07/2015 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

03/06/2015 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2015 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015 15:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

28/05/2015 11:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CURRALINHO/PA COMUNICANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CP E INFORMANDO O NÚMERO

28/05/2015 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CURRALINHO/PA ENCAMINHANDO A CP N. 2663/2015

28/05/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

28/05/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2015 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2663

20/05/2015 15:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/04/2015 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2015, às 17:00 horas, oportunidade na qual será realizada a oitiva de Ângela Maria Barreiros Cardoso, testemunha arrolada pela defesa. 2. Depreque-se à Coma

23/10/2014 12:27

Conclusos para despacho

22/10/2014 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 3805/2014 - CURRALINHO - CUMPRIDA

10/10/2014 15:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL - COMARCA DE CURRALINHO - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA

07/10/2014 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

02/10/2014 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014 08:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

19/09/2014 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/09/2014 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

25/08/2014 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3805

27/05/2014 08:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2014 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR TAMBÉM NA PRESENÇA DE ALGUMAS DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ELENCADAS NO ARTIGO 397, CPP. PUBLIQUE-SE. 3. QUANTO AO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DOS RÉUS

19/05/2014 10:30

Conclusos para decisão- ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO

19/05/2014 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DOS ACUSADOS

06/05/2014 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME(S)

18/03/2014 10:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/03/2014 19:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

13/03/2014 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS RÉUS

13/03/2014 19:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1271/13 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CURRALINHO/PA, CUMPRIDA

09/12/2013 19:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO À COMARCA DE CURRALINHO/PA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 1271/2013

25/11/2013 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2013 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A DEVOLUÇÃO DA CP DE FLS.

21/05/2013 16:06

Conclusos para despacho

25/03/2013 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1271

04/12/2012 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CP PARA CITAÇÃO DO RÉU OSVALDO E POSTERIOR REMESSA À DPU

17/07/2012 15:42

Conclusos para despacho

04/07/2012 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012 15:09

CARGA: RETIRADOS MPF

21/06/2012 17:35

REMESSA ORDENADA: MPF

21/06/2012 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF QUANTO AO RÉU NÃO LOCALIZADO

21/06/2012 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1020/12 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CURRALINHO/PA CUMPRIDA, EM PARTE

21/06/2012 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA

22/05/2012 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FLS.

22/05/2012 16:16

Conclusos para despacho

21/03/2012 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1020

29/11/2011 19:16

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

29/11/2011 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/11/2011 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2011 15:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA