TRF1 - 0009313-42.2009.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2021 00:07
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA em 06/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:18
Decorrido prazo de CELIO LUIZ MACOLA RENTE em 05/07/2021 23:59.
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21/05/2021 00:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009313-42.2009.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009313-42.2009.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA POLO PASSIVO: CELIO LUIZ MACOLA RENTE Advogado do(a) APELADO: JEFFERSON ALCANTARA VEIGA DE OLIVEIRA - PA12505 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO LUIZ MACOLA RENTE JEFFERSON ALCANTARA VEIGA DE OLIVEIRA - (OAB: PA12505) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/05/2021 10:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/05/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 20:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/03/2021 20:18
Juntada de volume
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01/03/2021 20:12
Juntada de volume
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01/03/2021 20:12
Juntada de volume
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18/02/2021 16:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/10/2019 12:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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24/10/2019 12:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/10/2019 08:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/10/2019 08:41
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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16/02/2018 12:27
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
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16/02/2018 12:25
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/09/2016 10:26
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
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13/09/2016 10:24
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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01/08/2016 14:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/07/2016 10:06
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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22/07/2016 10:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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06/07/2016 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/07/2016 11:51
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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09/05/2016 16:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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09/05/2016 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/05/2016 07:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/05/2016 10:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3873322 RECURSO ESPECIAL
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30/03/2016 08:55
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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03/03/2016 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/02/2016 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/02/2016 18:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/02/2016 10:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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23/02/2016 09:01
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/02/2016 17:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841367 PETIÇÃO
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18/02/2016 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
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12/02/2016 08:55
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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21/01/2016 10:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/01/2016 17:04
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016. Nº de folhas do processo: 309. Destino: B-11
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16/12/2015 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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15/12/2015 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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09/12/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/12/2015 16:27
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - EM MESA DIA 09/12/2015
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16/12/2014 13:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 19:36
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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14/10/2014 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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10/03/2014 19:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/03/2014 19:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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10/03/2014 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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24/02/2012 18:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/02/2012 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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16/02/2012 19:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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16/02/2012 17:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796167 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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10/02/2012 12:54
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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03/02/2012 09:35
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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26/01/2012 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
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25/01/2012 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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24/11/2011 16:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/11/2011 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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14/11/2011 12:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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11/11/2011 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747803 PETIÇÃO
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09/11/2011 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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07/11/2011 09:15
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/11/2011 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2740278 RECURSO ESPECIAL
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28/10/2011 14:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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30/09/2011 08:37
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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22/09/2011 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699989 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/08/2011 13:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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25/08/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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15/08/2011 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2011. Nº de folhas do processo: 275. Destino: D-3
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03/08/2011 19:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA
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03/08/2011 09:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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27/07/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação e à Remessa Oficial
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12/07/2011 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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12/07/2011 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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08/07/2011 18:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2011
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08/07/2011 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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08/07/2011 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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05/07/2011 17:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/07/2011 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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27/06/2011 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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17/06/2011 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2647719 PARECER (DO MPF)
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13/06/2011 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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27/05/2011 18:19
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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27/05/2011 18:18
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2011
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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