20/04/2022 15:48

Juntada de termo
13/04/2022 02:13

Decorrido prazo de ROBSON PENHA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:13

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA TAVARES em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA PICANCO em 12/04/2022 23:59.
31/03/2022 09:25

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 17:08

Expedição de Carta precatória.
28/03/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2022 22:48

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
08/12/2021 13:47

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:57

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA TAVARES em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:57

Decorrido prazo de ROBSON PENHA em 22/11/2021 23:59.
16/11/2021 18:17

Juntada de manifestação
09/11/2021 20:08

Juntada de manifestação
09/11/2021 13:42

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 15:35

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:39

Conclusos para despacho
15/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA TAVARES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:08

Decorrido prazo de ROBSON PENHA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
01/06/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA PICANCO em 31/05/2021 23:59.
24/05/2021 00:03

Publicado Intimação em 24/05/2021.
22/05/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
21/05/2021 14:55

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:42

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 546901898) PROCESSO nº 0001807-72.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DENISE DE SOUZA TAVARES, ROBSON PENHA, MARIA JOSE DE SOUZA PICANCO Advogados do(a) REU: BRENDA DE VILHENA MENDONCA - AP4134, HELDER MAIA PALHETA - AP3969, HELDER VASQUES PALHETA - AP3951, JEAN ERICKSSON EVANGELISTA DE MOURA - AP2084 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: RECUSA DO MPF EM OFERECER ANPP.

IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO DE OFÍCIO PELO JUÍZO.

FACULDADE DO ACUSADO.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PLANO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. [...] III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, assim decido: i) DEFIRO o pedido do MPF, devendo o processo prosseguir em seus ulteriores termos. ii) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. iii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que está será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1.

Intime-se, por publicação no DJE, a defesa constituída pela acusada MARIA JOSÉ DA SILVA PICANÇO, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intimem-se o MPF e a DPU pelo Sistema PJE para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria. 4.

Transcorrido 120 (cento e vinte) dias, a contar da intimação ao órgão de acusação, sem que tenha havido a liberação da pauta, dê-se nova vista ao MPF para que diga se os endereços das testemunhas arroladas na denúncia estão atualizados ou, caso negativo, para que indique os novos endereços.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.
20/05/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 19:17

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 19:17

Proferida decisão interlocutória
12/05/2021 09:54

Conclusos para decisão
05/05/2021 15:48

Juntada de manifestação
05/05/2021 11:51

Juntada de Certidão
04/05/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 12:29

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:26

Conclusos para decisão
23/01/2021 01:07

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA TAVARES em 21/01/2021 23:59.
23/01/2021 01:07

Decorrido prazo de ROBSON PENHA em 21/01/2021 23:59.
23/11/2020 17:03

Juntada de resposta à acusação
19/11/2020 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 14:20

Conclusos para decisão
07/10/2020 14:09

Decorrido prazo de NAZIETE BRITO RABELO em 04/03/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:09

Decorrido prazo de ROBSON PENHA em 04/03/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:09

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA TAVARES em 04/03/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 04/03/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA PICANCO em 04/03/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:09

Decorrido prazo de ADRIANA DA TRINDADE PESSOA OLIVEIRA em 04/03/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020 13:57

Juntada de Certidão
08/05/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 23:07

Conclusos para despacho
05/05/2020 09:40

Restituídos os autos à Secretaria
05/05/2020 09:40

Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/01/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 10:30

Juntada de Certidão de processo migrado
27/01/2020 14:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/01/2020 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/01/2020 12:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/01/2020 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2020 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 348/2018 - fase lançada para regularizar movimentação processual
22/08/2019 10:51

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/08/2019 12:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/08/2019 12:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/08/2019 15:12

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/08/2019 15:12

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
28/06/2019 10:00

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/06/2019 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2019 16:21

Conclusos para despacho
21/02/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
21/02/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
15/02/2019 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF
12/02/2019 14:28

REMESSA ORDENADA: MPF
12/02/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2019 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2019 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MPF - PROT. 554
08/02/2019 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF - PROT. 553
08/02/2019 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF - PROT. 8683
19/11/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
19/11/2018 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2018 18:31

REMESSA ORDENADA: MPF
23/10/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2018 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2018 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 349/2018
27/08/2018 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/08/2018 14:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO
09/08/2018 14:10

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
19/06/2018 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA J. DA S. PICANÇO
19/06/2018 12:05

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA J. DA S. PICANÇO
14/06/2018 11:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/06/2018 11:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/06/2018 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - MARIA JOSÉ DE SOUZA PICANÇO
04/06/2018 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2018 11:06

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
29/05/2018 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
29/05/2018 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/05/2018 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 11/2018 - INSS
28/05/2018 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2018 09:32

REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
18/05/2018 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2018 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
08/05/2018 12:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2018 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2018 12:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2018 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 349
02/05/2018 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 348
02/05/2018 11:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/04/2018 11:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2018 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/04/2018 17:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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