TRF1 - 0010418-32.2005.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2022 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/02/2022 16:11
Juntada de Certidão
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08/02/2022 16:11
Juntada de Informação
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19/10/2021 10:23
Juntada de certidão
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10/08/2021 09:57
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2021 10:10
Decorrido prazo de LINDOVAL MARQUES DE BRITO em 02/08/2021 23:59.
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03/07/2021 00:51
Decorrido prazo de LINDOVAL MARQUES DE BRITO em 02/07/2021 23:59.
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03/07/2021 00:50
Decorrido prazo de União Federal em 02/07/2021 23:59.
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30/06/2021 16:17
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 16:17
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 16:16
Recurso especial admitido
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25/06/2021 00:15
Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 24/06/2021 23:59.
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12/05/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
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12/05/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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11/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010418-32.2005.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010418-32.2005.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LINDOVAL MARQUES DE BRITO Advogado do(a) APELANTE: LINDOVAL MARQUES DE BRITO - DF4281-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLODOALDO JOSE DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/05/2021 15:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/05/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 23:11
Juntada de certidão de processo migrado
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06/05/2021 23:11
Juntada de volume
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06/05/2021 23:08
Juntada de volume
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22/04/2021 16:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/10/2018 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/10/2018 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/10/2018 14:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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04/10/2018 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4586331 PETIÇÃO
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04/10/2018 13:50
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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03/10/2018 10:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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25/09/2018 08:08
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/08/2018 09:37
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DISP. 17.08.2018
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16/08/2018 16:39
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM 21 ESC K)
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18/07/2018 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530471 CONTRA-RAZOES
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16/07/2018 15:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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13/06/2018 07:43
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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08/06/2018 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4496156 RECURSO ESPECIAL
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11/05/2018 07:32
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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09/05/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 -. Destino: ARMARIO 23 ESC A
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02/05/2018 10:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2018
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17/04/2018 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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16/04/2018 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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13/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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04/04/2018 09:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2018, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2018)
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27/03/2018 16:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2018
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04/12/2017 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
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31/10/2017 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
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31/10/2017 17:15
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEONARDO AUGUSTO DE AMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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31/10/2017 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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31/10/2017 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA REGIME DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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11/09/2015 16:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/09/2015 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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11/09/2015 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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11/09/2015 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724043 PARECER (DO MPF)
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11/09/2015 10:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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21/08/2015 17:30
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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21/08/2015 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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21/08/2015 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
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31/07/2013 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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25/06/2013 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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21/06/2013 15:01
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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27/05/2013 19:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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07/05/2013 09:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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06/05/2013 19:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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09/05/2012 10:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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30/04/2012 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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25/04/2012 20:47
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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24/04/2012 14:37
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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10/12/2010 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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09/12/2010 09:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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07/12/2010 19:00
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
07/12/2010 19:00
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
10/11/2010 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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10/11/2010 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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10/11/2010 14:28
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, PROVÁVEL COMPETÊNCIA DAS TURMAS INTEGRANTES DA TERCEIRA SEÇÃO. (INTERLOCUTÓRIO)
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10/11/2010 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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04/11/2010 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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26/10/2010 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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26/10/2010 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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25/10/2010 14:58
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, PROVÁVEL COMPETÊNCIA DAS TURMAS INTEGRANTES DA TERCEIRA SEÇÃO.. (INTERLOCUTÓRIO)
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22/10/2010 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D
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21/10/2010 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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08/07/2010 23:15
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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17/03/2010 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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17/03/2010 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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16/03/2010 15:59
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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03/04/2009 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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03/04/2009 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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17/03/2009 10:49
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 19:58
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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29/04/2008 10:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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25/04/2008 18:36
CONCLUSÃO AO RELATOR
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25/04/2008 18:35
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2008
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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