30/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/12/2021 14:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/12/2021 14:23

Juntado(a) - Juntada de Informação
07/12/2021 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/12/2021 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/10/2021 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI FILHO em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI FILHO em 04/10/2021 23:59.
24/09/2021 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 01:45

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular : FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001771-46.2018.4.01.3806 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILBERTO BEINOTTI FILHO e outros Advogado do(a) REU: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS - SP349338 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : D E S P A C H O "Recebo o Recurso de Apelação e respectivas razões, interpostos pelo MPF (Id.

Num. 729134959 e 737141963), bem como o Recurso de Apelação interposto pelos réus (Id.

Num. 729532522) eis que tempestivos.

Intime-se a defesa dos acusados para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.

Considerando que a defesa do réus manifestou pretensão de apresentar suas razões oportunamente, perante a instância superior, para prosseguimento nos moldes do §4º, do artigo 600 do CPP, com a juntada das contrarrazões ao recurso ministerial, nada sendo requerido, ou decorrido o prazo para tal, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens".

Intimem-se.

Patos de Minas, data da assinatura eletrônica, in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SSJ de Patos de Minas-MG
22/09/2021 14:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 14:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 14:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 14:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 17:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/09/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 18:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 03:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/09/2021 21:32

Juntada de Petição - Juntada de apelação
13/09/2021 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/09/2021.
08/09/2021 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/09/2021.
07/09/2021 03:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular : FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001771-46.2018.4.01.3806 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILBERTO BEINOTTI FILHO e outros Advogado do(a) REU: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS - SP349338 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "3 – DISPOSITIVO Pelas razões acima expostas, julgo parcialmente procedente o pedido ministerial para condenar GILBERTO FILHO e ANTÔNIO pelo cometimento do crime tipificado pelo art. 149, do CP, por oito vezes. 3.1 – Dosimetria da pena GILBERTO FILHO – Diante da consunção reconhecida no item supra, a circunstância da arregimentação dos trabalhadores em local deveras distante do município de execução dos trabalhos deve ser considerada na exasperação da pena (circunstância do crime).

A extrema precariedade das condições de trabalho das vítimas compõe elementar do tipo e sua condição social menos favorecida, por figurar, na prática, como um standard dessa espécie de delito, não induz o agravamento da pena.

As demais circunstâncias judiciais não autorizam a elevação da pena-base, a qual fixo em 02 anos e 09 meses de reclusão, observado o vetor de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima por circunstância.

ANTÔNIO - Diante da consunção reconhecida no item supra, a circunstância da arregimentação dos trabalhadores em local deveras distante do município de execução dos trabalhos deve ser considerada na exasperação da pena (circunstância do crime).

A extrema precariedade das condições de trabalho das vítimas compõe elementar do tipo e sua condição social menos favorecida, por figurar, na prática, como um standard dessa espécie de delito, não induz o agravamento da pena.

As demais circunstâncias judiciais não autorizam a elevação da pena-base, a qual fixo em 02 anos e 09 meses de reclusão, observado o vetor de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima por circunstância.

Não há agravantes ou atenuantes, tampouco causas de aumento ou diminuição da pena, que fica consolidada, na terceira fase, em 02 anos e 09 meses de reclusão para cada um dos oito delitos.

Pena de multa – Aplicando-se a proporcionalidade da primeira fase da dosimetria aos parâmetros máximo e mínimo de dias-multa, fixo a sanção em 53 dias-multa para cada réu, por crime perpetrado.

Observada a condição econômica dos réus, aventada na fase inicial do interrogatório, fixo o dia-multa em 10/30 do salário mínimo para GILBERTO FILHO e 1/30 do salário mínimo para ANTÔNIO.

Concurso formal de crimes - A conduta descrita na denúncia, embora única e sem desígnios autônomos (sob a perspectiva do plano delitivo e não do dolo), atingiu bens jurídicos distintos, a liberdade pessoal de oito vítimas diferentes, caracterizando, com isso, o concurso formal previsto no art. 70, caput, primeira parte, do CP, in verbis: “Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior”.

Em semelhante sentido: “Caracteriza-se o concurso formal de crimes quando praticado o roubo, mediante uma só ação, contra vítimas distintas, pois atingidos patrimônios diversos.

Precedentes.” (STJ - HC 459.546/SP, j. 13/12/2018).

E ainda, em hipótese idêntica: “PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

PENA-BASE: MANTIDA.

CONCURSO FORMAL DE CRIMES: MULTIPLICIDADE DE TRABALHADORES. (...) 5.

Com uma só ação foram cometidos crimes, do ponto de vista imediato, contra 5 trabalhadores, de modo que restou caracterizada a ocorrência de concurso formal de crimes, e não de continuidade delitiva.

Precedente.

Inteligência do artigo 70 do CP. (ApCrim 0008440-61.2011.4.03.6181 - TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 24/02/2016)”.

Dada a prática de mais de seis delitos idênticos, aplico somente uma das penas, aumentada da metade para cada um dos réus, ficando a pena privativa de liberdade consolidada em 04 anos, 01 mês e 15 dias de reclusão.

Nos termos do art. 72, do CP, “no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente”, razão pela qual consolido a multa em 424 (53 x 8) dias-multa para ambos os réus, observado o valor do dia-multa já acima indicado. 3.2 – Desdobramento da pena e providências finais Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito por exceder a 04 anos (art. 44, I, do CP).

Fixo o regime semi-aberto para o início de cumprimento da pena.

Mantenho o direito dos réus acompanharem o desfecho processual em liberdade.

Condeno-os ao pagamento das custas processuais, pro rata.

Após o trânsito em julgado, cumprirá à secretaria criminal: i) lançar o nome dos réus no rol dos culpados; ii) inserir a condenação no INFODIP em cumprimento ao disposto no art. 72, §2º, do Código Eleitoral e no art. 15, III, da CF/88; iii) calcular e expedir guias para recolhimento das custas e das penas de multa; iv) expedir as guias de cumprimento da PPL; v) proceder às anotações necessárias referentes à condenação definitiva do réu via SINIC, ou, caso necessário, oficiar à Polícia Federal (DPF/GVS/MG e GID/SR/DPF/MG) para que proceda às atualizações necessárias.

A presente sentença foi proferida em julgamento conjunto dos autos 0001771-46.2018 e 0000817-63.2019, devendo ser anexada em ambos os feitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Patos de Minas, data e hora do registro".

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal
03/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 11:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 11:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 18:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/09/2021 18:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
11/08/2021 13:07

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
10/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI FILHO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:04

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 04/08/2021.
04/08/2021 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO Nº 0001771-46.2018.4.01.3806 ATO ORDINATÓRIO De ordem, dê-se vista à defesa dos acusados Gilberto Beinotti Filho e Gilberto Beinotti para apresentação de suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

PATOS DE MINAS, 2 de agosto de 2021.

GERALDO MAJELA DA CUNHA Servidor
02/08/2021 09:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 09:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 19:13

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
29/07/2021 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI FILHO em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/07/2021 02:52

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/07/2021.
23/07/2021 02:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:52

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/07/2021.
23/07/2021 02:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
20/07/2021 17:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 17:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 17:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 17:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/07/2021 11:29

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 15/07/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
19/07/2021 11:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/07/2021 11:24

Juntado(a) - Certidão
16/07/2021 13:37

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
13/07/2021 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/07/2021 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/07/2021 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2021 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Patos de Minas em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/07/2021 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/07/2021 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/07/2021 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/06/2021 15:05

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 15/07/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
30/06/2021 09:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 09:29

Juntada de Petição - Juntada de diligência
28/06/2021 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/06/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 11:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/06/2021 09:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/06/2021 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/06/2021 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/06/2021 12:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/06/2021 18:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/06/2021 18:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/06/2021 14:31

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
17/06/2021 14:31

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
17/06/2021 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI FILHO em 16/06/2021 23:59.
16/06/2021 13:22

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 15/06/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
16/06/2021 12:55

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
16/06/2021 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI FILHO em 15/06/2021 23:59.
15/06/2021 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/06/2021 05:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 05:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 05:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 05:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 17:33

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 15/06/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
14/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular : FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001771-46.2018.4.01.3806 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILBERTO BEINOTTI FILHO e outros Advogado do(a) REU: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS - SP349338 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Iniciada a audiência, via aplicativo MicrosoftTeams,foi colhida a prova oral, conforme gravação digital que fica registrada em Secretaria e nos autos, nos termos do art.367, § 5º do CPC.

Presentes o Procurador Federal Dr.

ANDRÉ LUIS CASTRO CASELLI, representando o Ministério Público Federal (autor), ausentes os réus GILBERTO BEINOTTI e GILBERTO BEINOTTI FILHO, presente o advogado Dr.

GUILHERME NOGUEIRA RAMOS – OAB/SP nº 349.338.

Iniciados os trabalhos, foi ouvida 01 (uma) vítima, a Sr.

Jaqueline Pereira dos Reis, arrolada pela acusação e defesa, qualificada em áudio/vídeo.

Ao final, foi proferido o seguinte despacho: Designo para o dia 15/06/2021 às 09h., audiência para oitiva das vítimas Gildásio Alves Ferreira e José Valdir Ribeiro dos Reis, em Brasília de Minas/MG e às 10h., audiência para oitiva das vítimas Gilberto Mendes Barbosa e Márcio Policárnio G. de Freitas, em São João da Ponte/MG, ambas na modalidade semipresencial.

Designo para o dia 15/07/2021 às 09h., audiência para oitiva das testemunhas bem como para o interrogatório dos réus, na modalidade remota.

Partes, vítimas e testemunhas intimadas nesta oportunidade (vide certidões anexas)".

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz Federal encerrar esta ata de audiência.

Dispensada a assinatura dos participantes.

Eu,Warley M.

Mendanha,técnico judiciário, digitei e conferi.

Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
11/06/2021 07:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 07:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 07:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 07:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/06/2021 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/06/2021 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/06/2021 13:12

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 09/06/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
09/06/2021 12:47

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
09/06/2021 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/06/2021 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI FILHO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANDRE AMARAL em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2021 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2021 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2021 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2021 07:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/06/2021 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/06/2021.
05/06/2021 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/06/2021.
05/06/2021 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 15:10

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 09/06/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
02/06/2021 20:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 20:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 19:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 19:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 19:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/06/2021 19:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 19:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/06/2021 09:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 14:50

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
01/06/2021 14:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência
01/06/2021 03:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI FILHO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 11:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
31/05/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/05/2021 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/05/2021 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TEODORO DOS SANTOS TOLENTINO em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/05/2021.
24/05/2021 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/05/2021 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular : FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001771-46.2018.4.01.3806 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILBERTO BEINOTTI FILHO e outros Advogado do(a) REU: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS - SP349338 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Designo para o dia 09/06/2021 audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como interrogatório dos acusados, nos seguintes horários: às 09 horas (oitiva das testemunhas residentes em Lontra-MG), às 09h30min. (oitiva das testemunhas residentes em Japonvar-MG), às 09h40min (oitiva testemunha residente em Várzea da Palma-MG), às 09h50min. (oitiva das testemunhas residentes em Patos de Minas e Presidente Olegário-MG), às 10h50min. (interrogatório do acusado Gilberto Beinotti Filho) e às 11h10min.(interrogatório do acusado Gilberto Beinotti).

Fica facultado a(o)(à)(s) advogado(a)(s) e ao Ministério Público Federal o acompanhamento da audiência de forma presencial ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, cumprindo-lhes, neste último caso, informar tal opção nos autos.

Tal opção deverá ser realizada com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias, cabendo ao(a)(s) advogado(a)(s) e ao Ministério Público Federal a indicação do seu telefone de contato e e-mail para envio do link de acesso à plataforma.

No caso de ausência de manifestação tempestiva, presumir-se-á(ão) que o(a)(s) patrono(a)(s) da(s) parte(s) os acompanharão no ato de forma presencial.

Nos horários designados, o Ministério Público e o (s) Advogado (s) deverão acessar o link, momento em que serão automaticamente direcionados para a sala de audiência virtual.

As partes, os réus e as testemunhas presentes serão chamados à sala de audiência da Justiça Federal quando solicitado pelo Juiz que a preside, na ordem e no momento adequado, sempre preservando a incomunicabilidade e observando todos os cuidados sanitários exigidos por portarias da Direção do Foro, da Seção Judiciária de Minas Gerais e do Tribunal Regional Federal.

Expeça-se o necessário para a realização do ato.

Intimem-se.

Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine".
20/05/2021 09:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 09:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/05/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Patos de Minas em 18/05/2021 23:59.
17/05/2021 18:15

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
17/05/2021 18:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão
17/05/2021 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/05/2021 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/05/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 12:31

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
14/05/2021 12:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão
14/05/2021 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/05/2021 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/05/2021 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/05/2021 19:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/05/2021 17:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 15:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 10:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/05/2021 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2021 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2021 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2021 13:18

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
12/05/2021 13:18

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
12/05/2021 13:18

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
11/05/2021 08:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 08:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 08:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/05/2021 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/04/2021 18:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI em 02/09/2020 23:59:59.
17/11/2020 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI FILHO em 02/09/2020 23:59:59.
17/11/2020 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI em 22/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BEINOTTI FILHO em 28/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 17:56

Juntada de Petição - Juntada de apresentação de rol de testemunhas
18/08/2020 12:19

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
18/08/2020 12:19

Juntado(a) - Petição intercorrente
17/08/2020 18:00

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
17/08/2020 11:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
17/08/2020 11:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
17/08/2020 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/08/2020 09:34

Juntado(a) - Juntada de volume
17/06/2020 07:38

Juntado(a) - Petição Inicial
09/06/2020 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2020 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2020 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2020 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/03/2020 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
28/10/2019 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/10/2019 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2019 13:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - providenciar desmembramento em relação ao acusado Antonio Barbosa da Silva
14/10/2019 13:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis o prazo do Edital de Citação e intimação referente ao acusado Antônio Barbosa da Silva.
18/09/2019 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
13/09/2019 12:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/09/2019 12:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/08/2019 18:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/05/2019 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/04/2019 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2019 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2019 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2019 14:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 05/2019 - DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO
31/01/2019 14:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº 04/2019 - DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FRUSTRADA
23/01/2019 17:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 05/2019 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JANUÁRIA/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
23/01/2019 17:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 04/2019 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA SEITRF1ª REGIÃO Nº 0001893-29.2019.4.01.8008
13/12/2018 18:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/10/2018 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2018 13:32

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - Gilberto Beinotti
08/10/2018 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 08:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2018 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2018 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2018 14:44

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 70/2018- DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO
19/09/2018 14:01

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 71/2018 - DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO
22/08/2018 18:24

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - GILBERTO BEINOTTI FILHO
22/08/2018 18:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 69/2018 - DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
17/08/2018 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE FAC DE GILBERTO BEINOTTI
17/08/2018 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA Nº 71/2018
17/08/2018 13:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA DO OFÍCIO Nº 176/2018
13/08/2018 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2018 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2018 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA Nº 69/2018
30/07/2018 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2018 17:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 71/2018 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BRASÍLIA DE MINAS/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
30/07/2018 17:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 70/2018 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARAS/SP) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
30/07/2018 17:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 69/2018 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LEME/SP) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
23/07/2018 16:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) ENTREGA EFETIVADA DO OFÍCIO Nº 175/2018
23/07/2018 15:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA DO OFÍCIO Nº 171/2018
11/07/2018 16:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFÍCIO Nº 176/2018 AO DELEGADO TITULAR DE POLICIA CIVIL EM ARARAS/SP
11/07/2018 16:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFÍCIO Nº 175/2018 AO DELEGADO TITULAR DE POLICIA CIVIL EM LEME/SP
10/07/2018 13:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 173/2018 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARAS/SP (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)
10/07/2018 13:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 172/2018 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LEME/SP (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)
10/07/2018 12:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 171/2018 AO DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL EM PATOS DE MINAS/MG
09/07/2018 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 08:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/07/2018 08:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
05/07/2018 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026847-25.2001.4.01.3400

Wasny Nakle de Roure

Marcos Santa Rita de Melo

Advogado: Cristiano Roberio Araujo Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2011 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0026847-25.2001.4.01.3400

Geraldo Lessa Santos

Uniao

Advogado: Rafael Freitas de Oliveira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0018241-98.2016.4.01.3200

Superintendencia da Zona Franca de Manau...

Antonio Domingues de Araujo

Advogado: Thiago Silva Barbo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2016 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0010203-37.1997.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Djanira Rocha dos Santos

Advogado: Vitoria Regia Siqueira Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/1997 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001771-46.2018.4.01.3806

Gilberto Beinotti

Advogado: Guilherme Nogueira Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2021 08:38

Exibir Processo