25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000392-60.2005.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN VAGNER SCHMIDEL - MT7504/O DECISÃO Verifica-se que o imóvel penhorado nestes autos, foi arrematado pelo valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), com opção de pagamento parcelado, sendo entrada de 25%, no valor R$17.500,00 e o restante em 30 (trinta) prestações.

O pagamento das prestações iniciou-se em julho de 2021 (id 997301672).

Portanto, consigno que a expedição da Carta de Arrematação depende da sua quitação integral, bem como do recolhimento do ITBI (art. 896, §§1º e 2º, CPC).

Intime-se o arrematante, dando-lhe ciência dos requisitos acima.

Dando prosseguimento do feito, determino: a) Solicite-se à CEF extrato atualizado da conta judicial utilizada para depósito das parcelas do valor pelo qual o bem foi arrematado (0870.005.86401691-5 – id 997301672), conforme requerido pela exequente na petição de id 720445463; b) juntado o extrato, intime-se a exequente para que apresente, de forma discriminada, o valor atualizado do débito executado nestes autos, bem como o valor cobrado em eventual outro processo executivo a fim de possibilitar a análise do pedido de destinação do saldo remanescente nestes autos (id 1066894295), no prazo de 10 (dez) dias.

Com a manifestação, à conclusão. (Assinado digitalmente) FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR Juiz Federal
31/07/2022 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/07/2022 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES em 26/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:05

Juntada de comunicações
02/07/2022 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 16:54

Juntada de diligência
01/07/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 16:16

Deferido o pedido de ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES - CPF: *83.***.*26-68 (EXECUTADO)
01/07/2022 16:16

Proferida decisão interlocutória
01/07/2022 12:37

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 17:21

Juntada de diligência
15/06/2022 12:32

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 10:41

Conclusos para decisão
13/06/2022 18:44

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 18:43

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 16:09

Expedição de Mandado.
30/05/2022 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 17:50

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 17:50

Proferida decisão interlocutória
09/05/2022 15:40

Juntada de documentos diversos
09/05/2022 15:36

Juntada de manifestação
06/05/2022 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2022 14:29

Conclusos para decisão
20/04/2022 12:34

Juntada de Certidão
07/04/2022 20:02

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:44

Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 20:40

Juntada de embargos de declaração
25/03/2022 12:46

Juntada de documento comprobatório
23/03/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 16:40

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 16:56

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 19:23

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 00:04

Conclusos para decisão
05/01/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 15:49

Juntada de ato ordinatório
01/11/2021 21:11

Juntada de impugnação
06/09/2021 16:52

Juntada de manifestação
14/08/2021 04:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.
12/07/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:32

Juntada de ato ordinatório
20/06/2021 08:42

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 15:37

Juntada de ato ordinatório
05/06/2021 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES em 04/06/2021 23:59.
13/05/2021 01:38

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.
13/05/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Processo N° 0000392-60.2005.4.01.3601 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Exequente: União Federal Patrono: Sérgio Andrade de Carvalho Filho, Thiago Cardoso Bezerra Executado: Roberto Arruda Zarate Lopes Patronos: Não informado Cônjuge do executado: ANA DA SILVA ZARATE LOPES (co-proprietária) Credora Hipotecária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O(a) MM(a).

Juiz(a) Federal Dr.

Marcelo Elias Vieira da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que foi designada a venda dos imóveis penhorados, descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: A arrematação far-se-á na forma prevista na Lei 6830/80 e nos Arts. 879 e seguintes da Lei 13.105/2015, observadas ainda as seguintes condições: DOS BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E SEMOVENTES - Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontram, conforme descrições constantes nos lotes e seus respectivos números de editais de leilão, publicados no Diário Eletrônico da Justiça e no portal utilizado pela Leiloeira designada, maisativojudicial.superbid.net, indicando-se o valor da avaliação.

A descrição detalhada e as fotos dos bens a serem apregoados estão disponíveis no portal maisativojudicial.superbid.net.

DOS VÍCIOS: As áreas mencionadas e as benfeitorias dos imóveis serão meramente enunciativas, podendo não ser exatas.

Ao arrematante ou adjudicatário não é dado o direito de devolução do bem móvel ou imóvel sob alegação de vícios redibitórios.

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados.

As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected], ou pelo telefone (65) 4052-9434 – Ramais 8237 e 8239.

DO LEILÃO – O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal maisativojudicial.superbid.net.

O 1º pregão terá início na data da publicação do edital e encerrar-se-á em 26/05/2021 a partir das 14:30h horário local, 15:30 horário de Brasília/DF.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do imóvel no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até o dia 08/06/2021 a partir das 14:30h horário local, 15:30 horário de Brasília/DF - 2º pregão.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – A praça/leilão será conduzida pela Leiloeira Oficial e Leiloeira Rural, Sra.

Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT sob o nº 018.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS – Em primeira praça o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor da avaliação judicial, em segunda praça o valor mínimo para venda dos bens apregoados será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

DOS LANCES – Os lances poderão ser pela rede Internet, através do Portal maisativojudicial.superbid.net.

Não poderão ofertar lances: Tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; juízes, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Gestor Judiciário, demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a quem se estender a sua autoridade, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau; menores, servidores públicos em geral, quanto aos bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta, serventuários da justiça ligados ao leilão, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º; leiloeiro(a) e seus prepostos quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau; e os advogados de qualquer das partes.

DO LANCE CONDICIONAL – Os lances que não atingirem o valor mínimo de venda poderão ser recebidos condicionalmente, ficando sujeitos a posterior aprovação do Juízo responsável, desde que prestada caução pelo ofertante de 25% (vinte e cinco por cento) do lance ofertado, através de depósito bancário em conta judicial vinculada aos autos guias disponíveis na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid, no prazo de 24 (vinte quatro) horas após o encerramento da praça/leilão.

DOS DÉBITOS DO(S) BEM(NS) – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que relativos a períodos anteriores à data da arrematação, tais como débitos de condomínio, água, luz e gás, quanto às taxas, multas e impostos aplicar-se-á o disposto no artigo 130 do CTN.

Serão de responsabilidade do arrematante ou adjudicatário todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas no órgão competente.

A transferência de veículos junto ao DETRAN será arcada pelo arrematante ao adjudicatário, ressalvadas eventuais multas de trânsito, imposto relativo a período pretérito à expropriação.

DA COMISSÃO DA LEILOEIRA OFICIAL - O arrematante deverá pagar à Leiloeira Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação.

A comissão devida não está inclusa no valor do lance, e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas, se for o caso.

Caberá à Leiloeira Oficial designada a entrega, no primeiro dia útil após a realização do Leilão Oficial, na Secretaria Judiciária, a relação de bens arrematados e seus respectivos adquirentes.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 03 (três) dias úteis após o encerramento da praça, através de guias próprias de depósito judicial, operação 005 e/ou 635, em favor do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, bem como as custas de arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 12/03/2020, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO PARCELADO – O pagamento poderá ser parcelado, conforme previsto no artigo 895 § 1º do Código de Processo Civil, em até 30 (trinta) parcelas iguais e sucessivas, mediante concordância do exequente, sendo um pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), no prazo de até 03 (três) dias úteis após o encerramento da praça, através de guias próprias de depósito judicial, operação 005 e/ou 635, em favor do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, bem como as custas de arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, Portaria Consolidada PRESI 9902830 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 12/03/2020, devidamente acrescida da comissão do(a) leiloeiro(a), garantido por hipoteca se bem imóvel, e por caução idônea se bem móvel, cujas parcelas mensais e sucessivas serão corrigidas por 1% (um por cento) ao mês mais taxa SELIC, vencíveis a cada 30 (trinta) dias contados da arrematação DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da Leiloeira Oficial deverá ser realizado em até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão/ciência da liberação do lance condicional, através de depósito judicial em conta vinculada ao processo.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e a comissão da Leiloeira, deduzidas as despesas incorridas, se o caso.

DA PENALIDADE POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – No caso de suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, será aplicada a penalidade prevista no artigo 903, § 6º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, o que desde logo se fixa em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do bem ofertado.

DA IMISSÃO NA POSSE - Em caso de resistência na entrega do bem pelo executado, o arrematante deverá requerer nos autos a imissão na posse, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça, com reforço policial, se o caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento do mandado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão da Leiloeira Oficial, a Resolução nº 92 de 18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal, e o caput do artigo 335, do CP.

RELAÇÃO DOS BENS Lote 1: 01 imóvel residencial urbano, lote 09 da quadra 02, do Núcleo Habitacional Vila Mariana, com área de 200m², localizado na Rua B, nº 82, Bairro Cohab Velha, limites e confrontações descritos na matrícula 15.325 do CRI de Cáceres/MT, contendo uma casa em alvenaria edificada, com aproximadamente 180m².

A edificação possui 03 quartos sendo 01 suíte, sala, copa, cozinha, despensa, banheiro social, pequeno corredor lateral, área de circulação interna, forro em madeira e piso cerâmica de segunda linha.

No banheiro da suíte está instalada uma banheira de hidromassagem e conta com um pequeno jardim de inverno.

Todos os quartos possuem armários embutidos, cozinha possui armários.

Portão frontal em ferro vazado.

Edificação em bom estado de conservação. Ônus: Hipoteca em primeiro grau em favor da Caixa Econômica Federal e Penhora oriunda dos autos 01283.2007.031.23.00.4 do TRT 23ª Região, reclamante Ainda Amabilis Alcantarino e Penhora oriunda dos autos 886.2008.031.23.00.0 do TRT da 23ª Região, reclamante Nilson Prado.

Valor de Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Depositário: Rubens José da Silva Local dos Bens: Rua dos Rubis, nº 82, Cohab Velha, Cáceres/MT.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal maisativojudicial.superbid.net.

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos, conforme preceitua o Parágrafo Único do artigo 889 do Código de Processo Civil.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cáceres, Estado do Mato Grosso.

Cáceres (MT), data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Marcelo Elias Vieira Juiz Federal
11/05/2021 15:40

Expedição de Edital.
11/05/2021 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 17:54

Juntada de documentos diversos
28/04/2021 05:52

Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 26/04/2021 23:59.
25/03/2021 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 17:00

Conclusos para despacho
12/10/2020 09:25

Juntada de manifestação
06/10/2020 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 19:17

Proferida decisão interlocutória
20/08/2020 22:53

Conclusos para despacho
26/05/2020 20:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 13:07

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES em 13/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 20:26

Juntada de manifestação
12/02/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 14:59

Juntada de Certidão de processo migrado
12/02/2020 14:58

Juntada de volume
01/02/2020 09:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
01/02/2020 09:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
01/02/2020 09:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
01/02/2020 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2018 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2018 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2018 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo pedido de suspensão
15/10/2018 15:29

Conclusos para despacho
20/09/2018 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2018 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2018 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
29/06/2018 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2018 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/06/2018 19:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
19/06/2018 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2018 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/05/2018 13:12

OFICIO DISTRIBUIDO
25/05/2018 13:10

OFICIO EXPEDIDO
25/05/2018 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/03/2018 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE APRESENTE A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL COM MATRÍCULA N. 15.325, LIVRO 2-L-3, FL. 40, COM TERMO DE PENHORA À FL. 118. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO
26/01/2018 15:26

Conclusos para decisão
13/11/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2017 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2017 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2017 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2017 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2017 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2017 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2016 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2015 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2015 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2015 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2014 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2014 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DECISÃO NOS EMBARGOS EM APENSO
21/10/2014 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2014 15:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/07/2014 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/05/2014 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2014 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCÓPIA
08/05/2014 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2014 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2014 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2014 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2014 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2014 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/02/2014 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/02/2014 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2014 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 11:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/01/2014 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/01/2014 17:40

REVELIA: DECLARADA
16/01/2014 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECLARAR A REVELIA DE ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES E NOMEAR A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR COMO SUA CURADORA ESPECIAL.INTIME-SE A DPU PARA PROMOVER O ATO DE DEFE
08/11/2013 14:10

Conclusos para despacho
20/09/2013 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE.
13/09/2013 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2013 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2013 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2013 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/06/2013 17:17

OFICIO DISTRIBUIDO
21/06/2013 17:51

OFICIO EXPEDIDO
19/06/2013 08:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/04/2013 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE EXTRATO DE MOV. DA CP NO JUÍZO DEPRECADO
08/03/2013 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/02/2013 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEÇA-SE CP PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
14/02/2013 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2013 15:25

Conclusos para despacho
10/01/2013 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO EXEQTE
08/01/2013 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2012 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2012 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2012 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2012 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2011 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2011 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
04/10/2011 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2011 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2011 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2011 14:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/06/2011 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2011 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIA
06/06/2011 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS
18/05/2011 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrando devolução de mandados
18/05/2011 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar devolução de mandados
04/03/2011 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/02/2011 09:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/12/2010 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/12/2010 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2010 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NACIONAL
13/10/2010 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2010 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2010 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/05/2009 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2009 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2009 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2009 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2009 12:00

Conclusos para despacho
14/11/2008 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2008 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2008 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2008 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2008 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2008 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2008 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS
07/02/2008 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2008 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PROTOCOLO E RESPOSTA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD
09/01/2008 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2008 17:58

Conclusos para despacho
28/11/2007 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA EXEQUENTE
26/11/2007 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2007 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS
28/09/2007 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/08/2007 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
18/07/2007 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/06/2007 15:17

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/06/2007 15:17

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/06/2007 15:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/06/2007 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2007 18:47

Conclusos para despacho
08/05/2007 17:25

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/04/2007 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2007 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2006 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2006 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2006 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2006 16:06

Conclusos para despacho
23/10/2006 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2006 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2006 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2006 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2006 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2006 18:00

Conclusos para despacho
31/03/2006 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2006 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2006 19:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/02/2006 18:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2006 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2006 19:08

Conclusos para despacho
06/02/2006 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2006 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2005 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2005 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2005 15:09

Conclusos para despacho
08/09/2005 14:00

INICIAL AUTUADA
15/08/2005 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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