TRF6 - 0076460-94.2009.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO CULTURAL LTDA

CNPJ: 03.488.805/0001-14

JOAO ALBERTO DE BARROS RIBEIRO FILHO

CPF *51.***.*78-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 17:28

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 15:21

    Transitado em Julgado

  • 20/02/2025 08:50

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 06/12/2024 02:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 16:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/10/2024 22:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/06/2024 05:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/06/2024 14:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/06/2024 14:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2024 14:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/05/2023 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/08/2021 17:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/07/2021 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 14:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 14:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 14:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

  • 21/04/2021 10:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/04/2021 14:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2021 18:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 18:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE BARROS RIBEIRO FILHO em 11/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 15:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 15:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 22/01/2021 19:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0076460-94.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO CULTURAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO CULTURAL LTDA - ME JOAO ALBERTO DE BARROS RIBEIRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 12:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 18:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/11/2020 23:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2020 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

  • 10/03/2017 13:37

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/03/2017 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2017 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 09/01/2017 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2016 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2015 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 14/09/2015 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 28/08/2015 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2015 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2015 09:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2015 17:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 29/06/2015 17:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/06/2015 15:28

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/06/2015 14:19

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/03/2015 13:54

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/03/2015 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 13:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/03/2015 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 17:11

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 13/05/2014 16:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO.

  • 13/05/2014 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 27/02/2014 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 25/10/2013 11:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 11:47

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2013 08:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2013 14:19

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2013 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2012 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2012 10:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 12/06/2012 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2012 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 16:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 15/02/2012 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2012 09:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 17:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500

  • 16/11/2011 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2011 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2011 10:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2011 13:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/09/2011 13:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/09/2011 13:35

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/09/2011 13:56

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/08/2011 16:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/03/2011 16:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇAO ELABORADO

  • 29/03/2011 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2011 15:08

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

  • 11/11/2010 09:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2010 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 13:54

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2010 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2010 11:29

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2010 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2010 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2010 15:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 12/02/2010 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/01/2010 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 13:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2009 13:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2009 12:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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