TRF1 - 0018217-39.2013.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA.

CNPJ: 56.307.911/0001-10

Advogados

JORGE ALEXANDRE SATO

OAB: 130814/SP

RENATO SCOTT GUTFREUND

OAB: 192304/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2021 20:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/10/2021 20:14

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 20:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/08/2021 17:25

    Juntada de manifestação

  • 28/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA. em 27/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:09

    Publicado Intimação em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0018217-39.2013.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018217-39.2013.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE ALEXANDRE SATO - SP130814 e RENATO SCOTT GUTFREUND - SP192304 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA. - CNPJ: 56.***.***/0001-10 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 3 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

  • 03/08/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA. em 30/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018217-39.2013.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018217-39.2013.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA.

    Advogados do(a) APELADO: JORGE ALEXANDRE SATO - SP130814, RENATO SCOTT GUTFREUND - SP192304 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA.

    RENATO SCOTT GUTFREUND - (OAB: SP192304) JORGE ALEXANDRE SATO - (OAB: SP130814) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/05/2021 15:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 17:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/02/2021 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/02/2021 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2021 17:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/12/2020 12:55

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 16/11/2020 12:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898455 RECURSO ESPECIAL

  • 27/10/2020 16:04

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 297/2020 FN

  • 20/10/2020 14:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 297/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/10/2020 ) CTUR8

  • 14/10/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 -

  • 09/10/2020 10:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/09/2020 - DISPONIBILIZADA EM 08/10/2020

  • 08/10/2020 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 08/10/2020 10:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/09/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/09/2020 13:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2020 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2020 - PAG 273/277

  • 01/09/2020 14:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2020

  • 04/02/2020 18:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2020 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/02/2020 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/10/2019 11:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/10/2019 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/09/2019 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802428 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/09/2019 17:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 547/2019 FN

  • 27/08/2019 14:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 547/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/08/2019 ) CTUR8

  • 21/08/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 -

  • 15/08/2019 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/08/2019 18:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/07/2019 18:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PAG 179/217)

  • 15/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 04/07/2019 10:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/07/2019 - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019 - PAGS. 593-921

  • 02/07/2019 15:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2019

  • 19/02/2015 18:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2015 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/02/2015 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/02/2015 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3564266 PETIÇÃO

  • 19/01/2015 14:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 20/2015.

  • 13/01/2015 13:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 20/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 09/01/2015 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/01/2015 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 09/01/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2015

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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