TRF1 - 0007035-89.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO PEDRO FRANCO

CPF *67.***.*52-87

MARIA CLAUDIA MONTEIRO BRANDAO

CPF *19.***.*59-53

PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ: 02.718.211/0001-90

JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS

CPF *24.***.*10-72

ARMINDO DE SOUSA PINTO

CPF *56.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 08:48

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2021 12:11

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 19:22

    Arquivado Provisoramente

  • 14/07/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 17:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 14:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MONTEIRO BRANDAO em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de ARMINDO DE SOUSA PINTO em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 08:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0007035-89.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CLAUDIA MONTEIRO BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO PEDRO FRANCO ARMINDO DE SOUSA PINTO PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS MARIA CLAUDIA MONTEIRO BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2020 11:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2016 17:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2016 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 16:39

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 06:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 13:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2013 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2013 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2013 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 22/03/2013 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2013 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 16:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2012 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2012 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÿÿO

  • 19/04/2012 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2011 18:09

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2011 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2011 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2011 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2011 13:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 10:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/10/2010 13:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/09/2010 12:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/09/2010 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 16:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2010 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2010 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2010 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO - VISTA FN

  • 03/02/2010 16:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/02/2010 16:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/12/2009 15:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 14:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 14:37

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 13:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2009 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2009 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2009 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2009 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 11:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2008 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2008 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

  • 13/06/2008 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2008 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2008 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2007 17:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2007 14:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2007 15:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2007 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 11/07/2007 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 10:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2007 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2006 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2006 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2006 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2006 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2006 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2006 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/06/2006 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2006 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2006 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2006 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2006 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/01/2006 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2005 11:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2005 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2005 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2005 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2005 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2005 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/08/2005 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 12 DE AGOSTO DE 2005

  • 29/07/2005 17:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2005 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2005 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2005 12:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2005 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/06/2005 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2005 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2005 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2005 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2005 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2004 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2004 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2004 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2004 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2004 07:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2004 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2004 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2004 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2004 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2004 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2004 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2004 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2004 18:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2004 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2004 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2004

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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