TRF1 - 0047505-98.2009.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

CNPJ: 15.126.501/0001-96

JORGE CATHARINO GORDILHO

CPF *61.***.*81-04

EDUARDO CATHARINO GORDILHO

CPF *61.***.*57-49

ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

CPF *04.***.*90-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 08:02

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 05:03

    Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 29/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 20:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2022 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 07:13

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2021 20:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 19:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/11/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 12/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de JORGE CATHARINO GORDILHO em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de EDUARDO CATHARINO GORDILHO em 01/07/2021 23:59.

  • 11/05/2021 07:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 11/05/2021 07:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 11/05/2021 07:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0047505-98.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATHARINO GORDILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/05/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 16:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/05/2021 16:04

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 19:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2020 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2020 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2020 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2019 10:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

  • 21/05/2019 10:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 06/05/2019 17:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2019 12:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2019 12:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2019 15:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2019 15:40

    CitaçãoORDENADA

  • 10/04/2019 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE - INDEFERE PEDIDO DE CIT POR EDITAL

  • 06/12/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2017 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 11:24

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2017 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2017 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 12:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2017 10:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2017 10:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2017 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 22/02/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu pleito da parte exequente

  • 03/12/2015 08:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/03/2015 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 18:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

  • 27/01/2015 13:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

  • 31/03/2014 17:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2014 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu diligencia

  • 31/03/2014 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2014 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 20/09/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2013 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 17:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 17:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/04/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/04/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantem decisão agravada; dar ciência à exqte sobre decisão

  • 16/04/2013 18:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 16:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REGULARIZANDO JUNTADA REALIZADA ANTERIORMENTE.

  • 30/10/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 13:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/10/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2012 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere excecao de pre-executividade

  • 03/05/2012 19:01

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/03/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 dias

  • 30/03/2012 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pré-executividade

  • 12/03/2012 14:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2012 10:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GUIA 12476

  • 06/03/2012 10:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2012 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 10:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2011 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/04/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 26/01/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2010 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 14:22

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2010 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2009

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002918-43.2021.4.01.3820

Isabelly Vitoria Ferreira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2021 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0007677-22.2015.4.01.4000

Eduardo Vinicius de Sousa Holanda

Uniao Federal

Advogado: Natalia Maria de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050539-72.2009.4.01.3400

Espolio de Celeste Guarany dos Santos Re...

Uniao Federal

Advogado: Maria Aparecida Estruc dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1020728-82.2020.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ednei Chota Martins

Advogado: Adriano Pereira Boneth

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2020 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0006511-11.2016.4.01.3000

Justica Publica Federal

Francisco Negreiros Morais

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2016 17:08

Exibir Processo