TRF1 - 0027641-51.1998.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO CIVIL GREENPEACE

CNPJ: 64.711.062/0001-94

IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogados

ANDREA LAZZARINI SALAZAR

OAB: 142206/SP

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA

OAB: 156389/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 60.874.633/0001-50

Advogados

HALISSON ADRIANO COSTA

OAB: 96192/MG

CPF *50.***.*68-72

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO

JULIA SCHULZ ROTENBERG

OAB: 345801/SP

CPF *52.***.*76-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/07/2021 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CIVIL GREENPEACE em 01/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027641-51.1998.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027641-51.1998.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA - SP156389 POLO PASSIVO: MONSANTO DO BRASIL LTDA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF1577-A, HALISSON ADRIANO COSTA - MG96192-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANDREA LAZZARINI SALAZAR - (OAB: SP142206) ASSOCIACAO CIVIL GREENPEACE FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA - (OAB: SP156389) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/05/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 15:19

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 08:49

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 08:49

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 08:48

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 08:47

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 08:46

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 17:15

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 17:15

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 17:14

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 17:11

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 17:10

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 17:06

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:31

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:29

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:26

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:25

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:25

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:25

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:24

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:21

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:18

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:16

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:16

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:13

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:13

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:10

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:08

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:07

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:04

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:03

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:03

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:02

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 16:02

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:58

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:55

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:55

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:54

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:54

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:54

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:53

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:53

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:52

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:52

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:51

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:51

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:51

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:50

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:35

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 15:33

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 11:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 10:51

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 11/09/2018 08:23

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 19/07/2018 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/07/2018 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/07/2018 10:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528012 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 12/07/2018 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 09/07/2018 13:47

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/06/2018 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514498 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/06/2018 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514497 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/06/2018 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514491 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/06/2018 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2018 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463519 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 24/04/2018 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4462942 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 24/04/2018 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4462941 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 24/04/2018 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4462940 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 23/03/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 01/03/2018 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408281 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 01/03/2018 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335875 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 01/03/2018 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335874 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 01/03/2018 12:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321895 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 01/03/2018 12:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4319953 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 28/02/2018 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 13/12/2017 11:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/11/2017 19:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2017 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/08/2017 08:56

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/08/2017 08:44

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/08/2017 08:32

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE NÃO CONHECIDO). (DO PRESIDENTE)

  • 31/08/2017 08:31

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 21/08/2017 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2017 19:24

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/03/2017 18:27

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 23/12/2015 17:50

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/11/2015 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2015 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2015 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2015 09:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2015 17:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/09/2015 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2015 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/09/2015 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2015 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2015 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2015 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2015 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2015 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2015 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/08/2015 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/08/2015 09:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3702002 CONTRA-RAZOES

  • 31/08/2015 09:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3702001 CONTRA-RAZOES

  • 31/08/2015 09:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2015 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/07/2015 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687233 CONTRA-RAZOES

  • 21/07/2015 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687232 CONTRA-RAZOES

  • 18/06/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/06/2015 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2015 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/05/2015 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2015 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/05/2015 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629535 RECURSO ESPECIAL

  • 05/05/2015 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629536 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/05/2015 15:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2015 09:14

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ATO DE MERO EXPEDIENTE

  • 06/04/2015 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3595039 PETIÇÃO

  • 11/03/2015 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2015 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2015 08:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2015 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2015 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2015 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/02/2015 16:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/02/2015 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/02/2015 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/02/2015 10:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557994 CONTRA-RAZOES

  • 02/02/2015 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2015 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/01/2015 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541624 CONTRA-RAZOES

  • 07/01/2015 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539389 CONTRA-RAZOES

  • 07/01/2015 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539336 CONTRA-RAZOES

  • 20/11/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DO DIA 19/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/11/2014

  • 22/10/2014 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2014 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2014 10:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/10/2014 09:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488597 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/10/2014 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481363 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/10/2014 13:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/10/2014 18:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476865 PETIÇÃO

  • 06/10/2014 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/10/2014)

  • 06/10/2014 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475665 PETIÇÃO

  • 06/10/2014 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475666 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/10/2014 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/10/2014 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES DECISÃO

  • 02/10/2014 17:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/10/2014 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/10/2014 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/10/2014 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474328 PETIÇÃO

  • 02/10/2014 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474329 PETIÇÃO

  • 02/10/2014 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/10/2014 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/10/2014 16:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/10/2014 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/10/2014 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/09/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/09/2014 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461390 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/09/2014 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/09/2014 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/09/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/09/2014 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458832 PETIÇÃO

  • 03/09/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 03/09/2014

  • 01/09/2014 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 02/09/2014). Nº de folhas do processo: 6780

  • 29/08/2014 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/08/2014 11:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/08/2014 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/08/2014 12:10

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 26.08.2014

  • 04/07/2014 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 24/06/2014 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 24/06/2014 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3393270 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/06/2014 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/06/2014 13:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IDEC)

  • 13/06/2014 15:08

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 13/06/2014 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3391097 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/06/2014 18:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IDEC)FAX

  • 30/05/2014 08:00

    ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1 - EM 30/05/2014

  • 29/05/2014 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379988 PETIÇÃO

  • 28/05/2014 19:00

    ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/05/2014) -

  • 28/05/2014 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/05/2014 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/05/2014 17:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/05/2014 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/05/2014 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/05/2014 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3378922 PETIÇÃO

  • 23/05/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/05/2014

  • 20/05/2014 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 22/05/2014). Nº de folhas do processo: 6667

  • 16/05/2014 18:05

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 16/05/2014 12:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353280 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/05/2014 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/05/2014 16:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/04/2014 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 09/04/2014 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 09/04/2014 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329585 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/04/2014 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331321 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/04/2014 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332505 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/04/2014 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/04/2014 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/03/2014 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - A Seção, por unanimidade, rejeitou questão de ordem suscitada pelo advogado da embargante e, por maioria, vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira, negou provimento aos embargos infringentes

  • 21/03/2014 18:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/03/2014 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 21/03/2014 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/03/2014 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/03/2014 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/03/2014 14:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/03/2014 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/03/2014 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/03/2014 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3325575 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/03/2014 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 20/03/2014 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/03/2014 13:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/03/2014 15:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2014

  • 20/02/2014 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/02/2014 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/02/2014 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 12/02/2014 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES CÓPIA

  • 11/03/2011 11:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/08/2010 07:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2010 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 04/05/2010 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 04/05/2010 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 04/05/2010 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/05/2010 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/08/2009 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 27/07/2009 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI (DEVOLVIDO APÓS ADV EXTRAIR CÓPIA)

  • 23/07/2009 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA ADV EXTRAIR CÓPIA

  • 23/07/2009 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/07/2009 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 20/07/2009 14:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 20/07/2009 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/07/2009 19:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/07/2009 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/07/2009 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/07/2009 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/07/2009 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/07/2009 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 10/07/2009 11:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 09/07/2009 18:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2235423 PETIÇÃO

  • 09/07/2009 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/07/2009 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/12/2008 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 01/12/2008 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI- APÓS CÓPIA

  • 01/12/2008 18:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/11/2008 10:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REPROGRAFIA P/ CÓPIA

  • 27/11/2008 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - PARA COPIA

  • 27/11/2008 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/10/2008 08:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 19:02

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - EMBARGOS INFRINGENTES EM AC PARA EMBARGOS INFRINGENTES

  • 17/07/2008 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 15/07/2008 16:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 04/07/2008 17:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/06/2008 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 04/06/2008 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/06/2008 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/05/2008 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 28/05/2008 17:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 28/05/2008 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2012183 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 14/05/2008 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES EM FRENTE AO ARM 30 P / CÓPIA

  • 14/05/2008 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/05/2008 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 28/04/2008 18:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/04/2008 18:06

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 25/04/2008 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

  • 24/04/2008 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/04/2008 14:29

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/04/2008 10:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 08/04/2008 16:56

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/04/2008 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/04/2008 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/03/2008 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 27/03/2008 18:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/03/2008 18:40

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 27/03/2008 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/03/2008 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/03/2008 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZÃO DO SEU IMPEDIMENTO

  • 26/03/2008 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/03/2008 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 13/03/2008 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 13/03/2008 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/03/2008 11:11

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/03/2008 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO DA DIAMI PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/01/2008 18:05

    PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/01/2008 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL, EM DILIGÊNCIA

  • 10/01/2008 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/01/2008 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/12/2007 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 03/12/2007 17:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 30/11/2007 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1923062 OFICIO

  • 30/11/2007 15:33

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 30/11/2007 15:31

    PROCESSO RECEBIDO

  • 29/11/2007 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/11/2007 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 29/11/2007 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 29/11/2007 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/11/2007 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/10/2007 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 27/09/2007 18:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/09/2007 18:02

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES EM AC n. 199834000276820 e distribuido ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 27/09/2007 18:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 27/09/2007 10:18

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/09/2007 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

  • 27/09/2007 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/09/2007 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/09/2007 14:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAU-COPIA

  • 11/09/2007 11:00

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/09/2007 11:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA 11/09/2007. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/09/2007 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 04/09/2007 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/09/2007 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/09/2007 15:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/09/2007 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/09/2007 14:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADVOGADO: FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA

  • 30/08/2007 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1887642 CONTRA-RAZOES

  • 29/08/2007 19:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/08/2007 16:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 16/08/2007 07:56

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 16/07/2007 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1861592 CONTRA-RAZOES

  • 05/06/2007 11:59

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 31/05/2007 11:36

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 17/05/2007 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/05/2007 15:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CHRISTIANO DE LIMA E SILVA MELO-COPIA

  • 10/05/2007 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/05/2007 11:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR: JANA CAROLINA ALBUQUERQUE LEITE-COPIA

  • 08/05/2007 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/05/2007 14:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELLE CAVALCANTE SIQUEIRA-COPIA

  • 27/04/2007 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/04/2007 11:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA: DRª ANA LUIZA B. SARAIVA MARTINS

  • 19/04/2007 15:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/04/2007 14:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. ALDIR GUIMARAES PASSARINHO-COPIA

  • 18/04/2007 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1825271 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 16/04/2007 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1800987 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 16/04/2007 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1802100 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 16/04/2007 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1806619 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 16/04/2007 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1811121 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 02/04/2007 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/03/2007 17:42

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - COM VISTA

  • 07/03/2007 19:43

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (ASSOCIAÇÃO CIVIL GREENPEACE)

  • 07/03/2007 19:00

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (ASSOCIAÇÃO )

  • 26/02/2007 15:47

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)

  • 22/02/2007 08:29

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) (FAX)

  • 05/02/2007 14:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 05/02/2007.

  • 19/12/2006 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/02/2007. Nº de folhas do processo:

  • 13/12/2006 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2006 07:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/08/2006 14:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/08/2006 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO - CÓPIA

  • 28/08/2006 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1734882 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 25/08/2006 17:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/08/2006 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/08/2006 07:26

    VISTA A(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 24/07/2006 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/07/2006 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1714217 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/07/2006 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1714254 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/07/2006 14:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. ROGÉRIO DE LIMA E SILVA LEMOS-CÓPIA

  • 12/07/2006 12:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOC. CIVIL GREENPEACE)

  • 11/07/2006 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOCIAÇÃO CIVIL GREENPEACE) (FAX)

  • 06/07/2006 14:00

    ACÓRDÃO REPUBLICADO NO D.J. - DE 06/07/2006.

  • 30/06/2006 12:30

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 29/06/2006 14:00

    ACORDÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA REPUBLICAÇÃO - PARA REPUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/07/2006. Nº de folhas do processo:

  • 26/06/2006 09:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 16/06/2006 15:45

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 5A. TURMA

  • 14/06/2006 11:41

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 14/06/2006 11:28

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 13/06/2006 11:00

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 12/06/2006 18:04

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - A PEDIDO DO GABINETE.

  • 12/06/2006 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1702616 REQUERENDO

  • 12/06/2006 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1704187 REQUERENDO

  • 09/06/2006 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 07/06/2006 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1701783 REQUERENDO

  • 06/06/2006 18:47

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - A PEDIDO DO GABINETE.

  • 01/06/2006 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/06/2006 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALDIR GUIMARAES PASSARINHOS-COPIA

  • 01/06/2006 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 01/06/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/05/2006

  • 01/06/2006 14:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 01/06/2006.

  • 25/05/2006 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/06/2006. Nº de folhas do processo: 33010

  • 17/05/2006 16:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - VOL01 AO 04

  • 10/05/2006 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/01/2006 17:01

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO VOL06 AO14

  • 18/01/2006 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/01/2006 14:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE DE FATIMA DE A. E CUNHA-3A

  • 18/01/2006 13:53

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA COPIA-3A (APENAS O VOL11 DE 21) GAB.SELENE MARIA

  • 21/07/2005 15:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/07/2005 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1576155 PARECER

  • 21/07/2005 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1576856 REQ. JUNTADA

  • 19/07/2005 15:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2005 15:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA LUIZA B.S MARTINS-COPIA

  • 18/07/2005 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/07/2005 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/02/2005 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/02/2005 07:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/02/2005 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1513121 MANIFESTACAO

  • 11/02/2005 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/02/2005 14:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. ANA LUIZA BROCHADO SARAIVA - CÓPIA.

  • 10/02/2005 13:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/02/2005 13:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CECÍLIA VERGARA - COPIA

  • 10/02/2005 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1511522 MANIFESTACAO

  • 02/02/2005 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1511358 MANIFESTACAO

  • 02/02/2005 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1511359 REQUERENDO

  • 31/01/2005 18:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/01/2005 18:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - 'COPIA-CECILIA VARGARA-VOL21

  • 31/01/2005 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/01/2005 11:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - SO FOI O VL 21 - COPIA

  • 28/01/2005 14:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/01/2005 11:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - COPIA - SÓ FOI O ULTIMO VOL 21

  • 26/01/2005 18:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1504601 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2005 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1506628 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 26/01/2005 10:19

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 671/2004

  • 15/12/2004 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/12/2004 15:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. ANA LUIZA SARAIVA MARTINS

  • 14/12/2004 14:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/12/2004 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - COPIA-MURILO LIMA DELGADO

  • 10/12/2004 13:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - P/ UNIÃO FEDERAL N. 671/2004

  • 10/12/2004 10:17

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 07/12/2004 10:51

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 29/11/2004 16:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/11/2004 16:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - COM NOTA DE CIENTE DO ACÓRDÃO.

  • 12/11/2004 17:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/11/2004 15:29

    VISTA A(O) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 10/11/2004 13:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/10/2004 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1486688 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 28/10/2004 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/10/2004 15:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/10/2004 11:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2004 14:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - MI 569

  • 08/10/2004 14:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL MI 569

  • 17/09/2004 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/09/2004 11:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - P/CÓPIA VL:12,13,14,20 E 21

  • 17/09/2004 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1470153 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/09/2004 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/09/2004 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - COPIA

  • 15/09/2004 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/09/2004 17:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MONSANTO DO BRASIL LTDA E MONSOY LTDA)

  • 10/09/2004 19:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - COPIA

  • 10/09/2004 19:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1469319 OFICIO

  • 10/09/2004 19:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1469785 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/09/2004 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IDEC)

  • 10/09/2004 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1468208 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/09/2004 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1468281 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/09/2004 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1468332 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/09/2004 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1468477 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/09/2004 17:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOCIAÇÃO CIVIL GREENPAECE)

  • 08/09/2004 13:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOCIAÇAO CIVIL GREENPEACE) (FAX)

  • 06/09/2004 19:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOCIAÇÃO CIVIL GREEPEACE)

  • 06/09/2004 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IDEC)

  • 02/09/2004 17:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/09/2004 11:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - P/COPÍA VL15 AO 20

  • 01/09/2004 14:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 01/09/2004.

  • 30/08/2004 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/09/2004. Nº de folhas do processo:

  • 20/08/2004 16:07

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - DESEMB. SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 19/08/2004 14:18

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - EXMA. SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 19/08/2004 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 19/08/2004 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/06/2004

  • 18/08/2004 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1429479 MEMORIAL

  • 18/08/2004 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1450867 RENUNCIA DE MANDATO

  • 28/06/2004 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - às apelações e julgou prejudicada a remessa oficial

  • 30/03/2004 14:17

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL COM PEDIDO DE VISTA

  • 29/03/2004 18:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/03/2004 18:51

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 29/03/2004 18:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1413350 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 29/03/2004 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/02/2004 15:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - CARGA

  • 25/02/2004 15:04

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 25/02/2004 14:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 29/01/2004 13:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/01/2004 11:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - - UNIÃO

  • 19/12/2003 14:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 19/12/2003.

  • 17/12/2003 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/12/2003. Nº de folhas:

  • 26/09/2003 17:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 26/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/09/2003

  • 08/09/2003 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - ao agravo regimental do Instituto de Defesa do Consumidor e do Ministério Público Federal e, também por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental do "Greenpeace".

  • 27/08/2003 16:51

    OFICIO JUNTADO

  • 27/08/2003 16:51

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/08/2003 12:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1339492 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 26/08/2003 19:21

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - S/G

  • 25/08/2003 17:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/08/2003 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1337190 AGRAVO REGIMENTAL

  • 25/08/2003 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1337961 AGRAVO REGIMENTAL

  • 21/08/2003 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ASSOCIAÇÃO CIVIL)

  • 20/08/2003 18:14

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MPF)

  • 19/08/2003 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1330113 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 19/08/2003 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1333283 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 19/08/2003 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1335912 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 19/08/2003 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1335913 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 19/08/2003 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1335914 AGRAVO REGIMENTAL

  • 19/08/2003 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1335921 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 19/08/2003 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1336032 AGRAVO REGIMENTAL

  • 18/08/2003 19:31

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ASSOCIAÇÃO CIVIL)FAX

  • 18/08/2003 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (IDEC)

  • 13/08/2003 08:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 13/08/2003 08:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 12/08/2003 09:19

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 12/08/2003 09:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MPF

  • 12/08/2003 09:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 08/08/2003 12:00

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 13/06/2003 18:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR - S/G

  • 13/06/2003 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1312830 APRESENTANDO

  • 09/04/2003 18:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/04/2003 12:34

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - COM OS VOLUMES 1 AO 13, E 14 APENSOS

  • 08/04/2003 16:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/04/2003 17:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/04/2003 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1283266 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 03/04/2003 08:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 02/04/2003 14:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 02/04/2003 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1282115 REQUERENDO

  • 11/03/2003 11:00

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 11/03/2003 10:54

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATORA

  • 06/03/2003 15:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/03/2003 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1269155 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 27/02/2003 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/02/2003 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/02/2003 08:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 18/02/2003 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 25/02/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2003

  • 17/02/2003 09:19

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 17/02/2003 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1260911 REQUERENDO

  • 14/02/2003 14:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 14/02/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - decidiu pelo adiamento do julgamento a pedido do Procurador da AGU, acolhido pelo Presidente da 5ª Turma

  • 12/02/2003 18:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/02/2003 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1152366 OFICIO

  • 12/02/2003 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1170615 OFICIO

  • 12/02/2003 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1170977 OFICIO

  • 12/02/2003 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1174122 OFICIO

  • 12/02/2003 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1260478 REQUERENDO

  • 19/04/2002 13:33

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - JUIZ(A) ANTONIO EZEQUIEL

  • 19/04/2002 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1130870 PEDINDO JUNTADA

  • 13/03/2002 16:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/03/2002 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1114105 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 11/03/2002 16:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/02/2002 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1105512 PEDINDO JUNTADA DE PROCURACAO

  • 28/02/2002 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1105616 INFORMANDO

  • 28/02/2002 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1106949 REQUERENDO

  • 28/02/2002 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1107321 REQUERENDO

  • 25/02/2002 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ(A) Antônio Ezequiel da Silva

  • 15/02/2002 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1101721 PEDINDO JUNTADA

  • 08/02/2002 13:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2002

  • 03/12/2001 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 23/11/2001 19:02

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 07/11/2001 17:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2001

  • 05/11/2001 17:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/11/2001 17:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO JUÍZA SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 05/11/2001 16:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/11/2001 16:40

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP - PARA REDISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2001 15:55

    PROCESSO REMETIDO A CORIP - PARA REDISTRIBUIÇÃO A UM DOS ILUSTRES JUÍZES QUE INTEGRAM AS TURMAS DA EGRÉGIA DA 3ª SEÇÃO DA CORTE.

  • 05/11/2001 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1067571 REQUERENDO

  • 05/11/2001 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1059871 PEDINDO JUNTADA

  • 05/11/2001 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1071529 PARECER

  • 05/11/2001 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1038461 PEDINDO JUNTADA

  • 05/11/2001 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1029950 MANIFESTACAO

  • 05/11/2001 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1029949 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 05/11/2001 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1024870 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 05/11/2001 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1023360 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 05/11/2001 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 940251 PEDINDO JUNTADA

  • 05/11/2001 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 910033 PEDINDO JUNTADA

  • 31/10/2001 18:52

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/10/2001 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO REQ. DEVOL. AUTOS PRR - EXPEDIENTE AVULSO

  • 07/12/2000 13:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/12/2000 18:58

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM VISTA AO MPF.

  • 04/12/2000 17:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/12/2000 17:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZA ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2007

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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