TRF1 - 0002922-13.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF *31.***.*50-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA

OAB: 15653/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 13:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/08/2022 13:07

    Juntada de Informação

  • 15/08/2022 11:42

    Juntada de contrarrazões

  • 10/08/2022 01:06

    Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 09/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 22:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 20:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:53

    Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 01:53

    Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 09:10

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 10:39

    Juntada de termo

  • 16/02/2022 13:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2022 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 00:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 16:22

    Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 16:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 13:17

    Juntada de termo

  • 25/10/2021 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2021 08:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 15:29

    Juntada de renúncia de mandato

  • 02/06/2021 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:20

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002922-13.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - PI15653 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DISPOSITIVO Ante o exposto, absolvo a denunciada Maria Regina Queiroz de Almeida da imputação formulada na denúncia, quanto aos delitos previstos no art. 1º, incisos I e VII, do Decreto-Lei nº 201/1967, no que se refere à suposta apropriação dos recursos referentes ao PDDE/PDE 2011 e ausência da respectiva prestação de contas.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Teresina/PI, 10 de maio de 2021.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara/PI

  • 17/05/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 11:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2021 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2021 19:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 23:13

    Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/12/2020 23:59.

  • 28/10/2020 15:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/10/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 10:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/10/2020 08:14

    Juntada de documentos diversos

  • 15/10/2020 07:57

    Juntada de documentos diversos

  • 15/10/2020 07:55

    Juntada de documentos diversos

  • 15/10/2020 07:53

    Juntada de documentos diversos

  • 14/10/2020 13:53

    Juntada de documentos diversos

  • 14/10/2020 12:59

    Juntada de volume

  • 14/10/2020 12:55

    Juntada de documentos diversos

  • 14/10/2020 12:51

    Juntada de documentos diversos

  • 25/09/2020 09:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/09/2020 09:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/09/2020 09:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/09/2020 09:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2020 07:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2020 07:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2020 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 16/03/2020 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2020 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 16/03/2020 10:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2020 16:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2020 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/01/2020 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 22/01/2020 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2020 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2020 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2020 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2020 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2020 13:27

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 15/01/2020 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 10:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/12/2019 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2019 09:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 12/11/2019 13:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 07/11/2019 07:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 11:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2019 11:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/08/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 08/08/2019 12:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2019 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 12:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2019 19:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2019 19:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2019 08:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2019 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 23/07/2019 10:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 16:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/07/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2019 21:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2019 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3410

  • 26/06/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2019 15:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2019 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 07:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

  • 10/05/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2019 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2019 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2019 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/02/2019 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 14/02/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2019 09:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 14:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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