01/09/2022 10:24

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
23/08/2022 01:31

Decorrido prazo de DOUGLAS SERRANO MENGANA em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 23:56

Juntada de petição intercorrente
30/07/2022 07:18

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2022 07:18

Juntada de Certidão
30/07/2022 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 07:08

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:34

Recebidos os autos
29/07/2022 11:34

Juntada de Certidão de redistribuição
02/08/2021 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
16/07/2021 16:19

Juntada de Informação
02/06/2021 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
13/05/2021 10:17

Juntada de contrarrazões
05/05/2021 00:10

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:50

Decorrido prazo de DOUGLAS SERRANO MENGANA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 10:24

Juntada de manifestação
14/04/2021 08:27

Juntada de Certidão
14/04/2021 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 19:37

Conclusos para despacho
13/04/2021 16:17

Juntada de apelação
12/04/2021 07:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 04:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 12/04/2021.
11/04/2021 20:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 16:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 11:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 07:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 03:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 21:38

Mandado devolvido cumprido
10/04/2021 21:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/04/2021 20:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 09:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 04:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 19:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 10:41

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006639-63.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DOUGLAS SERRANO MENGANA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - AP4628 IMPETRADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ISSO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, para para determinar à União que imediatamente garanta ao impetrante a sua participação no certame objeto do Edital SAPS/MS nº 9, de 26/03/2020, “[…] no sentido de que o Impetrado disponibilize o link de inscrição no programa mais médicos para o Brasil, para que seja possível o Impetrante encaminhar a documentação exigida, através do e-mail [email protected] [...]”, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a hipótese de descumprimento.

Ratifico a decisão id. 358484393.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Publique-se.

Intimem-se.
08/04/2021 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 11:00

Expedição de Mandado.
08/04/2021 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2021 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 23:13

Concedida a Segurança
06/04/2021 05:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) em 05/04/2021 23:59.
02/04/2021 13:44

Conclusos para julgamento
02/04/2021 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
29/03/2021 15:09

Juntada de manifestação
22/03/2021 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 17:57

Juntada de questão de ordem
16/03/2021 17:25

Mandado devolvido cumprido
16/03/2021 17:24

Juntada de diligência
15/03/2021 18:59

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 14:26

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 11:17

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:57

Conclusos para decisão
01/03/2021 21:03

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES em 08/02/2021 23:59.
01/03/2021 19:47

Publicado Intimação polo ativo em 01/02/2021.
01/03/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 09:58

Juntada de documentos diversos
01/03/2021 09:04

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES em 04/02/2021 06:00.
01/03/2021 08:21

Publicado Intimação polo ativo em 29/01/2021.
01/03/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
25/02/2021 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:55

Decorrido prazo de DOUGLAS SERRANO MENGANA em 18/02/2021 23:59.
12/02/2021 08:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2021 23:59.
11/02/2021 02:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2021 23:59.
06/02/2021 03:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.
05/02/2021 00:43

Decorrido prazo de DOUGLAS SERRANO MENGANA em 04/02/2021 23:59.
01/02/2021 19:03

Decorrido prazo de DOUGLAS SERRANO MENGANA em 30/01/2021 14:25.
01/02/2021 06:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) em 31/01/2021 16:07.
29/01/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 14:26

Mandado devolvido cumprido
29/01/2021 14:26

Juntada de diligência
29/01/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM DECISÃO 1006639-63.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DOUGLAS SERRANO MENGANA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - AP4628 IMPETRADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado pela União em petição id. 426403415 por 05 (cinco) dias, mantendo, contudo, inalterados os demais termos da decisão id. 425055872.

Defiro, também, o pedido de ingresso na lide da União, formulado na petição supra.

No mesmo prazo, manifeste-se a impetrante acerca da petição id. 426403415, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se via Oficial de Justiça Avaliador Federal plantonista, caso necessário, autorizando-se ainda o uso de email.
28/01/2021 16:07

Mandado devolvido cumprido
28/01/2021 16:07

Juntada de diligência
28/01/2021 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 11:01

Juntada de parecer
28/01/2021 09:36

Expedição de Mandado.
28/01/2021 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM DECISÃO 1006639-63.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DOUGLAS SERRANO MENGANA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - AP4628 IMPETRADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se, ainda, pela derradeira vez, seu órgão de representação para manifestar interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se também o MPF para manifestação (art. 12 da Lei Federal nº 12.016/2009).

Cumpridas as determinações supra, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se via Oficial de Justiça Avaliador Federal plantonista.
27/01/2021 23:07

Juntada de manifestação
27/01/2021 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 17:35

Outras Decisões
27/01/2021 14:56

Conclusos para decisão
27/01/2021 13:51

Juntada de manifestação
27/01/2021 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 09:51

Expedição de Mandado.
27/01/2021 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 19:50

Juntada de Certidão
26/01/2021 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 19:50

Outras Decisões
25/01/2021 09:22

Conclusos para decisão
14/01/2021 09:50

Juntada de manifestação
08/01/2021 13:13

Juntada de manifestação
18/12/2020 07:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) em 17/12/2020 23:59.
07/12/2020 18:26

Mandado devolvido cumprido
07/12/2020 18:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/12/2020 14:48

Juntada de manifestação
02/12/2020 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/12/2020 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 14:53

Expedição de Mandado.
02/12/2020 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 13:00

Concedida a Medida Liminar
22/10/2020 15:36

Juntada de manifestação
22/10/2020 15:34

Juntada de manifestação
21/10/2020 10:09

Conclusos para decisão
20/10/2020 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:18

Juntada de contestação
16/10/2020 11:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:46

Decorrido prazo de DOUGLAS SERRANO MENGANA em 14/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 14:58

Mandado devolvido cumprido
30/09/2020 14:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/09/2020 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 10:33

Expedição de Mandado.
22/09/2020 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 09:15

Conclusos para decisão
11/09/2020 19:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
11/09/2020 19:16

Juntada de Informação de Prevenção.
11/09/2020 12:15

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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