TRF1 - 0001609-65.2010.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2021 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 09:42

    Decorrido prazo de MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59.

  • 26/07/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:12

    Decorrido prazo de MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:41

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 16:32

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0001609-65.2010.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Em correção à sentença de Id.375425020 , onde se lê “(...) Diante do exposto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado MORAIS SIQUEIRA DA SILVA, por força da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, nos termos art. 109, III, do CP, c/c art. 107, IV, do CP. ”, leia-se “Diante do exposto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA , por força da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, nos termos art. 109, III, do CP, c/c art. 107, IV, do CP. ”.

    EUNÁPOLIS, data no rodapé.

    Juiz Federal PABLO BALDIVIESO

  • 18/05/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:02

    Juntada de resposta

  • 12/04/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 12:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/11/2020 11:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2020 11:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2020 11:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2020 11:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 17:19

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/11/2020 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2020 07:28

    Decorrido prazo de MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

  • 30/10/2020 22:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 09:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/09/2020 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 22:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2020 22:42

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 11:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2013 19:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2013 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/11/2013 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/Nº 1051/2013 - VIA CEMAN

  • 15/08/2013 09:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2013 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 236371

  • 17/05/2013 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2013 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 11:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 268/2013

  • 10/05/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 947/2013-NO/DREX/SR/DPF/ES

  • 12/04/2013 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEC/Nº 268/2013 INFORMAÇÕES CP

  • 05/02/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 1728/2012 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA

  • 04/02/2013 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/02/2013 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 17:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - GUARDANDO CUMPRIMENDO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 15/06/2012 12:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 383/2012

  • 25/05/2012 16:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2012 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2012 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1613/2011

  • 20/01/2012 11:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART 366, CPP ATÉ O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA

  • 19/01/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2012 12:45

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO - N. 002

  • 15/12/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2011 18:13

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2011 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2011 18:43

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2011 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 24/11/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 14/11/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2011 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2011 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2011 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/10/2011 17:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/09/2011 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2011 17:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2011 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFESTAÇÃO DO MPF.

  • 06/09/2011 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2011 18:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2011 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2011 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 18:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 17/06/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2011 15:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 31/05/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2011 13:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.1677/10.

  • 30/05/2011 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA.

  • 18/05/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2011 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2011 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 151/11.

  • 01/04/2011 15:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P.151/11.

  • 01/04/2011 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATÓRIA.

  • 26/01/2011 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 151

  • 25/01/2011 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2010 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2010 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2010 17:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2010 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 18/10/2010 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2010 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2010 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 14:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2010 12:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2010

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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