10/08/2021 10:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
05/08/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021 Petição Nº 631394/2021 - PET
04/08/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0631394 - PET no RMS 50306 - Publicação prevista para 05/08/2021
04/08/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
05/07/2021 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição .
02/07/2021 14:51

Juntada de Petição de petição nº 631394/2021
02/07/2021 14:46

Protocolizada Petição 631394/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2021
30/06/2021 09:01

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
02/04/2021 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 293715/2021
02/04/2021 23:15

Protocolizada Petição 293715/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/04/2021
23/03/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2021 Petição Nº 979979/2020 - RO nos EDcl nos EDcl no AgInt no
22/03/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0979979 - RO nos EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 50306 - Publicação prevista para 23/03/2021
18/03/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso ordinário .
11/03/2021 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
11/03/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
10/03/2021 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/03/2021 14:59

Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/03/2021 16:11

Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
27/11/2020 16:21

Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 979979/2020
27/11/2020 16:19

Protocolizada Petição 979979/2020 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 27/11/2020
26/11/2020 18:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 977246/2020 (Juntada automática)
26/11/2020 18:53

Protocolizada Petição 977246/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2020
25/11/2020 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2020 Petição Nº 595994/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no
24/11/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/11/2020 15:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0595994 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 50306 - Publicação prevista para 25/11/2020
23/11/2020 23:59

Embargos de Declaração de ANDERSON TAVARES PIMENTA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 595994/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 50306
10/11/2020 17:49

Sessão virtual transferida para 17 a 23.11.2020
03/11/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
03/11/2020 14:13

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 903690/2020
03/11/2020 13:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/11/2020 13:40

Ato ordinatório praticado (Petição 903690/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
03/11/2020 13:36

Protocolizada Petição 903690/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 03/11/2020
29/10/2020 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000702-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
29/10/2020 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2020
28/10/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/10/2020 16:09

Incluído em pauta para 10/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00595994/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 50306/DF
07/05/2020 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
13/04/2020 15:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
08/11/2019 15:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
07/11/2019 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.
20/09/2019 20:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 606854/2019 (Juntada automática)
20/09/2019 20:05

Protocolizada Petição 606854/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2019
19/09/2019 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/09/2019 Petição Nº 595994/2019 -
18/09/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/09/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 595994/2019. Publicação prevista para 19/09/2019)
18/09/2019 12:54

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 595994/2019 (Juntada automática)
18/09/2019 12:54

Protocolizada Petição 595994/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/09/2019
16/09/2019 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2019 Petição Nº 190030/2019 - EDcl no AgInt no
13/09/2019 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/09/2019 16:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0190030 - EDcl no AgInt no RMS 50306 - Publicação prevista para 16/09/2019
13/09/2019 14:33

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
10/09/2019 15:01

Embargos de Declaração de ANDERSON TAVARES PIMENTA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº190030/2019 - EDcl no AgInt no RMS RMS 50306
04/09/2019 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000671-2019-AJC-1T)
02/09/2019 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2019
30/08/2019 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/08/2019 12:08

Incluído em pauta para 10/09/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 190030/2019 - EDcl no AgInt no RMS 50306/DF
12/08/2019 16:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
12/08/2019 16:35

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 478795/2019
12/08/2019 15:34

Ato ordinatório praticado (Petição 478795/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
12/08/2019 15:03

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 190030/2019 - EDcl no AgInt no RMS 50306
12/08/2019 13:27

Protocolizada Petição 478795/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 12/08/2019
06/08/2019 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000567-2019-AJC-1T)
05/08/2019 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2019
02/08/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/08/2019 13:14

Incluído em pauta para 13/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 190030/2019 - EDcl no AgInt no RMS 50306/DF
30/04/2019 17:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
24/04/2019 11:45

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 225109/2019 (Juntada Automática)
24/04/2019 11:45

Protocolizada Petição 225109/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2019
12/04/2019 05:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/04/2019 Petição Nº 190030/2019 -
11/04/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
10/04/2019 17:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 190030/2019. Publicação prevista para 12/04/2019)
08/04/2019 13:02

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 190030/2019 (Juntada Automática)
08/04/2019 13:02

Protocolizada Petição 190030/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2019
05/04/2019 15:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 187099/2019 (Juntada Automática)
05/04/2019 15:32

Protocolizada Petição 187099/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2019
04/04/2019 05:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2019 Petição Nº 754636/2018 - AgInt
03/04/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
03/04/2019 13:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0754636 - AgInt no RMS 50306 - Publicação prevista para 04/04/2019
02/04/2019 18:47

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
28/03/2019 15:59

Conhecido o recurso de ANDERSON TAVARES PIMENTA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 754636/2018 - AgInt no RMS 50306
25/03/2019 17:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petição de memorial
25/03/2019 17:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 153372/2019
25/03/2019 15:08

Ato ordinatório praticado (Petição 153372/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
25/03/2019 14:05

Protocolizada Petição 153372/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 25/03/2019
22/03/2019 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000170-2019-AJC-1T)
20/03/2019 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2019
19/03/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/03/2019 13:32

Incluído em pauta para 28/03/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 754636/2018 - AgInt no RMS 50306/DF
12/02/2019 14:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
11/02/2019 11:59

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 46759/2019 (Juntada Automática)
11/02/2019 11:59

Protocolizada Petição 46759/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2019
04/02/2019 07:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/02/2019 Petição Nº 754636/2018 -
01/02/2019 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/01/2019 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/12/2018 17:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 04/02/2019)
18/12/2018 17:49

Juntada de Petição de agravo interno nº 754636/2018
17/12/2018 15:03

Ato ordinatório praticado (Petição 754636/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
17/12/2018 15:02

Protocolizada Petição 754636/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2018
14/12/2018 16:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 749708/2018 (Juntada Automática)
14/12/2018 16:30

Protocolizada Petição 749708/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2018
13/12/2018 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2018
12/12/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/12/2018 16:54

Negado seguimento ao recurso de ANDERSON TAVARES PIMENTA (Publicação prevista para 13/12/2018)
12/12/2018 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
18/06/2018 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
18/06/2018 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333272/2018
18/06/2018 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
15/06/2018 15:38

Ato ordinatório praticado (Petição 333272/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
15/06/2018 14:59

Protocolizada Petição 333272/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2018
14/06/2018 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
14/06/2018 15:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
14/06/2018 10:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, conforme Despacho (e-STJ Fl. 1899).
14/06/2018 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2018 Petição Nº 472711/2016 - EDcl
13/06/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/06/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências, nos seguintes termos: "(...)Ante o exposto, verificando que o Ministro Humberto Martins não era mais relator para o acórdão no momento da conversão do agravo em recurso ordinário, mas sim o
12/06/2018 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
25/10/2016 16:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) sem manifestação
04/10/2016 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/10/2016
03/10/2016 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
30/09/2016 16:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 472711/2016. Publicação prevista para 04/10/2016)
30/09/2016 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 472711/2016
22/09/2016 15:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
22/09/2016 14:14

Ato ordinatório praticado (Petição 472711/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
22/09/2016 14:10

Protocolizada Petição 472711/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/09/2016
14/09/2016 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
14/09/2016 09:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
13/09/2016 18:17

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/08/2016 14:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
11/04/2016 15:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
11/04/2016 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior - Decisão de fls.1861/1862 ( EXIMP 18)
08/04/2016 14:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151851/2016
07/04/2016 20:03

Ato ordinatório praticado (Petição 151851/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
07/04/2016 19:03

Protocolizada Petição 151851/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2016
07/04/2016 17:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento à Decisão exarada pelo Exmo. Sr. Ministro Relator nos presentes autos, às fls. 1861/1862, que a petição 00120456/2016 foi autuada como EXIMP 18.
06/04/2016 19:29

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 120456/2016 foi desentranhada dos presentes autos e remetida à Coordenadoria de Processos Originários, para que seja processado o incidente de forma apartada, conforme Decisão de fls. 1861/1862.
06/04/2016 19:26

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 120456/2016 (EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO) à Coordenadoria de Processos Originários, para autuação em apartado - decisão de fl.1861)
06/04/2016 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2016 Petição Nº 120456/2016 - EXC
05/04/2016 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2016 14:53

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, declaro, nos termos do art. 276, § 1º, do RISTJ, que não aceito o impedimento suscitado, determinando, assim, a suspensão do RMS 50.306/DF para que s
04/04/2016 18:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
28/03/2016 17:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
28/03/2016 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112490/2016
28/03/2016 17:08

Juntada de Petição de EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO nº 120456/2016
28/03/2016 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
22/03/2016 18:53

Ato ordinatório praticado (Petição 120456/2016 (EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
18/03/2016 20:26

Ato ordinatório praticado (Petição 112490/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
18/03/2016 20:16

Protocolizada Petição 112490/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2016
18/03/2016 09:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
18/03/2016 09:26

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 108031/2016
17/03/2016 15:53

Ato ordinatório praticado (Petição 108031/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
17/03/2016 15:49

Protocolizada Petição 108031/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/03/2016
15/03/2016 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2016
14/03/2016 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2016 16:20

Não conhecido o recurso de ANDERSON TAVARES PIMENTA (Publicação prevista para 15/03/2016)
14/03/2016 11:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
11/03/2016 15:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
11/03/2016 15:49

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 95549/2016
11/03/2016 15:34

Ato ordinatório praticado (Petição 95549/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
11/03/2016 15:25

Protocolizada Petição 95549/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2016
07/03/2016 15:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
04/03/2016 14:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
03/03/2016 16:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
01/03/2016 19:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
01/03/2016 19:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
01/03/2016 19:15

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
01/03/2016 19:15

Classe Processual alterada para RMS (Classe anterior: Ag 1431710)
01/03/2016 18:51

Remetidos os Autos (para reautuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (fl. 1704).
26/02/2016 16:50

Decorrido prazo de ANDERSON TAVARES PIMENTA em 09/12/2015 para recurso o acórdão de fls. 1750/1751.
20/11/2015 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2015 Petição Nº 157784/2014 - EDcl
19/11/2015 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/11/2015 09:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 157784/2014 - EDcl no Ag 1431710/DF - Prevista para 20/11/2015
05/11/2015 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
04/11/2015 17:02

Não conhecido o recurso de ANDERSON TAVARES PIMENTA,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 157784/2014 - EDcl no Ag 1431710
14/05/2014 16:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Ministro) com embargos de declaração e Certidão de fl. 1.709.
14/05/2014 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 157784/2014
13/05/2014 12:19

Protocolizada Petição 157784/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/05/2014
08/05/2014 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
08/05/2014 13:32

Transitado em Julgado em 03/05/2014
02/04/2014 07:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2014 Petição Nº 47668/2013 - AgRg
01/04/2014 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/04/2014 09:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 47668/2013 - AgRg no Ag 1431710/DF - Prevista para 02/04/2014
31/03/2014 14:12

Juntada de Petição de petição nº 96752/2014
28/03/2014 16:41

Protocolizada Petição 96752/2014 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2014
26/03/2014 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
19/03/2014 18:09

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Ministro) com petição de fls. 1677
13/03/2014 18:20

Juntada de Petição de petição nº 72690/2014
13/03/2014 12:59

Protocolizada Petição 72690/2014 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2014
28/02/2014 15:36

Expedição de Ofício da Presidência nº 000714/2014-CESP ao (à)Presidente Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/02/2014 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
26/02/2014 18:34

Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-53/2014 ao (à)TRF1-CESP comunicando resultado de julgamento
19/02/2014 15:49

Conhecido o recurso de ANDERSON TAVARES PIMENTA e provido ,por maioria , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Petição Nº 47668/2013 - AgRg no Ag 1431710
10/02/2014 13:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
10/02/2014 08:11

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 18003/2014
07/02/2014 16:10

Ato ordinatório praticado (Petição 18003/2014 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) remetida à Coordenadoria da Corte Especial )
07/02/2014 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
06/02/2014 14:21

Ato ordinatório praticado (Petição 18003/2014 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
05/02/2014 14:33

Protocolizada Petição 18003/2014 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/02/2014

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00