29/04/2022 13:03

Arquivado Provisoramente
25/02/2022 14:09

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:13

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:10

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:42

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:54

Juntada de Certidão
24/06/2021 20:49

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 16:35

Juntada de Certidão
05/06/2021 01:45

Decorrido prazo de THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:01

Decorrido prazo de RONILDO CARVALHO DA SILVA em 04/06/2021 23:59.
26/05/2021 02:05

Decorrido prazo de RONILDO CARVALHO DA SILVA em 25/05/2021 23:59.
21/05/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 15:27

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 00:50

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 12:12

Juntada de Certidão
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína, Estado do Tocantins, Dr.

PEDRO MARADEI NETO, FAZ SABER, a todos interessados que será realizada alienação em Leilão Público, na modalidade SOMENTE ELETRÔNICA (www.dmleiloesjudiciais.com.br), nas datas, horário, local e sob as condições adiante descritas, os bens arrecadados nos autos das ações a seguir relacionadas: DATAS E HORÁRIO: 1º LEILÃO: 08.06.2021, com encerramento às 13h00, por preço igual ou acima da avaliação. 2º LEILÃO: 22.06.2021, com encerramento às 16h00, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (Item 4.11. e 4.12.).

LOCAL: exclusivamente através do site www.dmleiloesjudiciais.com.br.

AÇÃO 0000172-13.2016.4.01.4301 – CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RONILDO CARVALHO DA SILVA BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Honda CG150, ano de fabricação e modelo 2004/2004, a gasolina, placa CVQ-2164/SP, cor verde, Chassi 9C2KC08104R803971, Renavam nº. *08.***.*96-65.

O veículo está em péssimo estado de conservação.

Visivelmente deteriorado pela ação do tempo.

Todos os componentes não metálicos estão destruídos, ressecados em decorrência do longo tempo de exposição ao sol no pátio da delegacia. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 14 de maio de 2019.

DEPOSITÁRIO(A): Não informado. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/SP.

OBSERVAÇÃO: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo.

Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas.

O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): DEPÓSITO DA POLÍCIA FEDERAL DE ARAGUAÍNA/TO. 1.

FORMAS DE PAGAMENTO 1.1. À VISTA 1.1.1.

A arrematação far-se-á com pagamento de imediato pelo arrematante, por meio eletrônico ou depósito judicial (art. 892 do CPC). 1.1.2.

O depósito será realizado em conta judicial a ser aberta pelo arrematante, na agência 3924/PAB da Caixa Econômica Federal. 1.2.

PARCELAMENTO 1.2.1.

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: 1.2.2. (a) até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (b) até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil (Item 4.11. / 4.12.). 1.2.3.

I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista; 1.2.4.

II – E o restante do Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses; 1.2.5.

III – Prestações serão iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada; 1.2.6.

IV – Correção monetária (Taxa SELIC); 1.2.7.

V – O valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (Item 1.2.6.

IV), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. 1.2.8.

VI - Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, o arrematante poderá efetuar o pagamento da arrematação à vista, ou manter o pedido de parcelamento, porém terá a posse do bem postergada para após a quitação do lance ofertado. 1.2.9.

VII - No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. 2.

MODALIDADE SOMENTE ELETRÔNICA: 2.1.

Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela internet, através do site www.dmleiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuar cadastro prévio, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa. 2.2.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. 2.3.

Durante a alienação eletrônica, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 2.4.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, seja no primeiro, seja no segundo leilão, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 2.5.

Não serão admitidos lances por e-mail, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances eletrônicos. 2.6.

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. 3. ÔNUS DO ARREMATANTE 3.1.

Caberá ao arrematante, no ato da arrematação, comprovar o pagamento: (a) das custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38, nos termos da Portaria/PRESI/COREJ 56 de 12/02/2010, que deverão ser recolhidas por meio de GRU; (b) da comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, por meio de depósito judicial junto à CEF (agência 3924); (c) do valor da arrematação, por meio de depósito judicial junto à CEF (agência 3924). 3.2.

Se a arrematação se der de forma parcelada, caberá ao arrematante, no ato da arrematação, comprovar o pagamento: (a) das custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38, nos termos da Portaria/PRESI/COREJ 56 de 12/02/2010, que deverão ser recolhidas por meio de GRU; (b) da comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, por meio de depósito judicial junto à CEF (agência 3924); e (c) da primeira parcela, mediante depósito judicial junto à CEF (agência 3924). 3.2.1.

As parcelas subsequentes deverão ser pagas e comprovadas na periodicidade em que se deu o parcelamento, juntando-a no processo e também encaminhando ao leiloeiro. 3.2.2.

Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito e os subsequentes ao executado, nos termos do § 9º do art. 895 do CPC. 3.3.

Caso haja adjudicação antes do leilão público, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão do leiloeiro será de 2% do valor atualizado da execução, a ser paga por quem lhe der causa. 3.4.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. 4.

NOTAS 4.1.

Os bens poderão ser reavaliados e a dívida atualizada até a data do 1º leilão, sofrendo alteração em seus valores, os quais serão informados pelo leiloeiro, ora designado, no ato do leilão. 4.2.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. 4.3.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão. 4.4.

Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogam-se no preço da arrematação (parágrafo único do art. 130 do CTN). 4.5.

Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui. 4.6.

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos art. 335 e 358, ambos do CP Brasileiro, para eximirem-se das obrigações geradas. 4.7.

Caso a arrematação seja invalidade por decisão judicial, o valor do lance e a comissão do leiloeiro serão devolvidos, porém, sendo a invalidação em razão de culpa do arrematante, poderá sofrer as seguintes penalidades: 4.7.1.

Responsabilização criminal e cível; 4.7.2.

Rescisão do negócio e perda da comissão do leiloeiro e do sinal do lance (caução), consoante dispõe o art. 39 do Decreto nº. 21.981/32 e art. 897 do CPC; 4.7.3.

Proibição de participar de novo leilão, ocasionando a volta do bem a novo leilão, nos termos do art. 897 do CPC. 4.8.

A ordem de entrega do bem móvel/veículo ou a carta de arrematação do bem imóvel somente será expedida após comprovado o pagamento de todas as despesas e transcorrido o prazo recursal, observado o disposto no art. 903, § 1º do CPC.

Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no prazo de 10 (dez) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão do leiloeiro.

Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida somente após o julgamento do recurso interposto. 4.9.

Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada também à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. 4.10.

Expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante, se imóvel, ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor do credor; se veículo, será constituído penhor do bem arrematado em favor do credor, que deverá ser registrado pelo arrematante na repartição competente (Departamento de Trânsito). 4.11.

Considerar-se-á preço vil para os fins dispostos no art. 891 do CPC o lance que ofertar valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem.

Tratando-se de semoventes fixo como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação dos mesmos. 4.12.

Os bens leiloados nos termos do art. 144-A do CPP terão como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação do bem. 4.13.

Não poderão participar do leilão as pessoas previstas no art. 890 do CPC. 4.14.

Ficam intimados pelo presente edital os executados e respectivos cônjuges, se casados forem, e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como eventuais: coproprietário; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do CPC, e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do CPC. 4.15.

Ficam todos cientes de que aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do Código Penal, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível, nos termos do art. 186. 4.16.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Federal.

Araguaína/TO, data registrada no sistema.

PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal
18/05/2021 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:01

Conclusos para despacho
13/05/2021 10:54

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:36

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 10:36

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 09:16

Juntada de Certidão
14/04/2021 20:04

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 09:28

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:21

Desentranhado o documento
25/03/2021 09:13

Juntada de Certidão
23/03/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:26

Conclusos para decisão
02/03/2021 11:26

Juntada de Certidão
11/01/2021 08:19

Juntada de Certidão
24/11/2020 09:12

Juntada de Certidão.
01/10/2020 10:52

Juntada de Certidão.
02/07/2020 15:34

Juntada de Petição intercorrente
30/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:20

Juntada de Certidão de processo migrado
30/06/2020 13:19

Juntada de volume
30/06/2020 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/01/2020 16:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHECK LIST E SUGESTÃO DE DATA
29/11/2019 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/09/2019 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2019 12:05

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
04/09/2019 14:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO INFORMA ACEITAÇÃO DO ENCARGO
04/09/2019 13:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO
17/06/2019 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MOTOCICLETA HONDA/CG 150, PLACA CVQ - 2164
24/04/2019 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
24/04/2019 15:08

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MOTOCICLETA HONDA\CG 150, PLACA CVQ - 2164.
24/04/2019 15:08

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
09/04/2019 12:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO OFICIO 44/2019
09/04/2019 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 44/2019
09/04/2019 12:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO OFICIO 29/2018
09/04/2019 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 29/2018
08/04/2019 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2018 12:00

Conclusos para despacho
25/09/2017 07:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.33/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
20/06/2017 10:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.33/2016
20/06/2017 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2017 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2017 14:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
19/12/2016 17:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2016 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2016 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2016 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2016 16:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM APREENDIDO
09/08/2016 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2016 18:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES PROCESSUAIS
05/08/2016 17:29

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA
06/05/2016 15:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2016 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2016 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇOES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CPP
25/01/2016 19:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2016 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2016 13:17

Conclusos para despacho
19/01/2016 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2016 10:50

INICIAL AUTUADA
19/01/2016 09:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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