TRF1 - 0010482-22.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

CNPJ: 15.153.745/0001-68

Advogados

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA

OAB: 2475/DF

CPF *02.***.*87-34

ANA LUISA RABELO PEREIRA

OAB: 12997/DF

CPF *53.***.*93-04

TADEU RABELO PEREIRA

OAB: 9747/DF

LUIZ RAFAEL MAYER

OAB: 1102/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 18:28

    Juntada de contrarrazões

  • 05/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 15:45

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 17:17

    Juntada de recurso extraordinário

  • 14/07/2022 17:15

    Juntada de recurso especial

  • 07/07/2022 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:38

    Conhecido o recurso de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA (AUTOR) e não-provido

  • 29/06/2022 17:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/06/2022 17:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/06/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:02

    Incluído em pauta para 29/06/2022 14:00:00 Plenário - 4ª seção.

  • 07/03/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:41

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 12/02/2022 00:10

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 11:21

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/12/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 13:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/12/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 07:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/12/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 16:36

    Juntada de agravo interno

  • 02/12/2021 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/11/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 01:45

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 16:13

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 17:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/09/2021 19:52

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2021 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 13:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido rescisório, pediu vista a Desembargadora Federal Ângela Catão.(Sessão do dia 12/02/2020).

    Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Ângela Catão, a Seção, por unanimidade, julgou improcedente o pedido rescisório, nos termos do voto do Relator.

  • 31/05/2021 19:07

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 31/05/2021 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/05/2021 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA P/ LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

  • 26/05/2021 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 26/05/2021 15:21

    PROCESSO REMETIDO - COM VOTO-VISTA

  • 26/05/2021 15:18

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 26/05/2021 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/05/2021 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO.

  • 26/05/2021 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/05/2021 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 26/05/2021 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Ângela Catão, a Seção, por unanimidade, julgou improcedente o pedido rescisório

  • 17/05/2021 17:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 26 de maio de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 14 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente

  • 12/05/2021 15:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/05/2021

  • 14/02/2020 18:15

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 14/02/2020 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/02/2020 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO P/ VOTO-VISTA.

  • 14/02/2020 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 14/02/2020 13:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/02/2020 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido rescisório, pediu vista a Desembargadora Federal Ângela Catão

  • 31/01/2020 12:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/01/2020 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020

  • 28/05/2019 13:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2019 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/05/2019 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/05/2019 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739060 PETIÇÃO

  • 27/05/2019 15:51

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 306/2019 FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2019 13:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 306/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2019 13:00

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE AUTORA.

  • 12/04/2019 14:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/04/2019 12:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 04/04/2019 19:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 04/04/2019 19:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/03/2019 16:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/03/2019 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/03/2019 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/03/2019 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699146 PETIÇÃO

  • 15/03/2019 10:49

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/03/2019 12:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 07/03/2019 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 07/03/2019 11:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/02/2019 11:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/02/2019 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 25/02/2019 11:05

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - RM 15/01/2019

  • 31/01/2019 18:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4658676 PETIÇÃO

  • 11/12/2018 14:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 11:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1518/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 21/11/2018 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 21/11/2018 14:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/09/2018 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/09/2018 14:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/09/2018 18:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2018

  • 28/09/2015 10:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/09/2015 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/09/2015 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/09/2015 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728771 PETIÇÃO

  • 25/09/2015 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726642 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/09/2015 15:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1533/2015

  • 15/09/2015 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1532/2015

  • 08/09/2015 12:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1532/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 08/09/2015 12:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1533/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 03/09/2015)

  • 31/08/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 -

  • 28/08/2015 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/08/2015 18:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/04/2014 11:55

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 24/04/2014 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/04/2014 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/04/2014 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/04/2014 16:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/10/2013 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2013 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2013 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 30/10/2013 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234979 CONTESTACAO

  • 25/10/2013 10:28

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 1597/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2013 18:45

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1597/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2013 13:45

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2013 13:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/09/2013 17:40

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 26/09/2013 16:52

    FAX EXPEDIDO - (E-MAIL ENVIADO PARA A 18ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA)

  • 26/09/2013 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/09/2013 15:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/09/2013 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, - vencido o Relator e o Juiz Federal Clodomir Sebastião Reis, nos termos da retratação do voto do Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes, deu provimento ao Agravo Regimental

  • 23/09/2013 13:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/09/2013 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/09/2013 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/09/2013 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3202364 PETIÇÃO

  • 23/09/2013 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/09/2013 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/09/2013 16:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/09/2013 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/09/2013 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 11/09/2013 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189104 PETIÇÃO

  • 11/09/2013 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/09/2013 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/09/2013 18:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/09/2013 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/09/2013 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/09/2013 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188631 PETIÇÃO

  • 06/09/2013 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/09/2013 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/08/2013 18:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/08/2013 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/08/2013 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 05/08/2013 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161283 PETIÇÃO

  • 05/08/2013 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/08/2013 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/06/2013 10:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/06/2013 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/06/2013 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 05/06/2013 09:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3115328 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 28/05/2013 13:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/05/2013 17:35

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 20/05/2013 19:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/05/2013 19:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/05/2013 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/05/2013 18:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/11/2012 14:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/11/2012 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/11/2012 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/11/2012 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2993357 PETIÇÃO

  • 26/11/2012 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/11/2012 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/09/2012 17:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/09/2012 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/09/2012 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 05/09/2012 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2940267 PETIÇÃO

  • 05/09/2012 08:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2941239 PETIÇÃO

  • 29/08/2012 11:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/08/2012 15:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 30/07/2012 14:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 27/07/2012 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2012 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/05/2012 17:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2012 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2012 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 17:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 13/03/2012 14:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2012 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/03/2012 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 13/03/2012 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2811449 PETIÇÃO

  • 13/03/2012 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2811330 PETIÇÃO

  • 13/03/2012 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/03/2012 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/02/2012 10:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/02/2012 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/02/2012 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 27/02/2012 18:44

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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