TRF1 - 0008532-66.2013.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINVAL BARBOSA DE ALMEIDA

CPF *92.***.*34-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SERGIO LUIZ DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 21:58

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 21:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 14:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/08/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

  • 10/08/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:45

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/08/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 17:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2022 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 17:17

    Juntada de diligência

  • 13/05/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:58

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 15:50

    Juntada de diligência

  • 06/05/2022 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2022 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2022 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 17:35

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 10/08/2022 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

  • 04/05/2022 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 10:23

    Juntada de diligência

  • 19/03/2022 00:51

    Decorrido prazo de SINVAL BARBOSA DE ALMEIDA em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 17:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2022 16:30

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/05/2022 14:45 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

  • 04/03/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 15:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/11/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 11:56

    Juntada de resposta à acusação

  • 28/04/2021 04:27

    Decorrido prazo de SINVAL BARBOSA DE ALMEIDA em 22/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 02:40

    Decorrido prazo de SINVAL BARBOSA DE ALMEIDA em 02/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 16:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/02/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0008532-66.2013.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SINVAL BARBOSA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVAL BARBOSA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 10:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 13:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 11/11/2019 15:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/11/2019 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2019 15:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 5882/2019

  • 18/10/2019 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 5882/2019

  • 19/09/2019 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2019 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5882

  • 19/09/2019 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5879

  • 19/09/2019 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5875

  • 10/09/2019 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 09:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSÃO ATÉ AGOSTO/2019

  • 15/08/2016 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2016 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ART. 366 CPP

  • 01/08/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 18:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSÃO ATÉ 07/2018 (ART. 366 DO CPP)

  • 10/07/2015 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSÃO POR 3 ANOS

  • 09/07/2015 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/03/2015 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/03/2015 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/03/2015 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/03/2015 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/02/2015 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO PRETÉRITO - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

  • 15/12/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2014 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 17:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/12/2014 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2211/2014

  • 27/11/2014 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) DILIGENCIE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PENDENTE.

  • 19/09/2014 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/09/2014 17:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP - MALOTE DIGITAL

  • 14/08/2014 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2211

  • 29/07/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2014 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 16:14

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/04/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2014 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 26/03/2014 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 93/2014

  • 26/03/2014 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 93/2014

  • 26/03/2014 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 02 AR

  • 20/02/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio 25/2014 Antecedentes Criminais

  • 12/02/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta de antecedentes criminais

  • 22/01/2014 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 93

  • 15/01/2014 11:24

    OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª)

  • 15/01/2014 11:24

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 15/01/2014 11:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2014 11:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2013 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 10:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1ª VARA

  • 28/11/2013 10:53

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2013 17:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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