TRF1 - 0000625-77.1998.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO BRADESCO S/A

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS

NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR

VALE SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 26/04/2022 11:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/04/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/03/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:19

    Juntada de Informação

  • 29/11/2021 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:59

    Decorrido prazo de VALE SA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:58

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 03/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 20/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:23

    Juntada de volume

  • 31/08/2021 16:19

    Juntada de volume

  • 31/08/2021 16:17

    Juntada de volume

  • 31/08/2021 15:14

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2021 15:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2021 15:13

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2021 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2021 15:12

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2021 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de VALE SA em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 13/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 08:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000625-77.1998.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000625-77.1998.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: LUCIANA DOS SANTOS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ELOA DOS SANTOS CRUZ - RJ12845 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES - DF00392/A Advogados do(a) RECORRIDO: CRISTIANO CALDAS PINTO - RJ129593, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ99297-A, MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087-A Advogado do(a) RECORRIDO: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL - SP201402 Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S Advogado do(a) RECORRIDO: JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA - RJ056920 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR ANTONIO CARLOS GONCALVES - (OAB: DF00392/A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/05/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 01:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 01:12

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 01:03

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 01:03

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 01:03

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 01:02

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 00:54

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 00:54

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 00:47

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 00:45

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 00:45

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 13:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/01/2021 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904711 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/01/2021 13:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2020 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 05/12/2019 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822968 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/12/2019 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822690 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/12/2019 11:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821791 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/12/2019 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819865 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 04/12/2019 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 18/11/2019 08:11

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/09/2019 08:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 08:13

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 08:11

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 27/09/2019 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 27/09/2019 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 27/09/2019 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 27/09/2019 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 28/08/2019 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/08/2019 13:27

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/07/2019 10:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/07/2019 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2019 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2019 13:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/07/2019 11:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765942 PETIÇÃO

  • 16/07/2019 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/07/2019 09:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/05/2019 10:21

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/05/2019

  • 16/05/2019 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 26/04/2019 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719857 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 26/04/2019 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719856 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 26/04/2019 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694379 PETIÇÃO

  • 26/04/2019 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/03/2019 09:36

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 21/02/2019 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675249 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/02/2019 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675248 RECURSO ESPECIAL

  • 21/02/2019 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674395 PETIÇÃO

  • 21/02/2019 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672062 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/02/2019 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672063 RECURSO ESPECIAL

  • 21/02/2019 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671758 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/02/2019 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671759 RECURSO ESPECIAL

  • 21/02/2019 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670187 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/02/2019 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670186 RECURSO ESPECIAL

  • 31/01/2019 14:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2018.

  • 23/01/2019 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599526 PETIÇÃO

  • 22/01/2019 07:38

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/01/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019. Nº de folhas do processo: 1512

  • 19/12/2018 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/12/2018 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/12/2018 15:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 29/11/2018 17:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/11/20018).

  • 27/11/2018 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018

  • 23/10/2018 12:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 03/04/2017 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 23/03/2017 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 22/03/2017 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4157073 PETIÇÃO

  • 20/03/2017 21:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/03/2017 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133464 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/03/2017 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/02/2017 09:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/02/2017 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124574 PETIÇÃO

  • 06/02/2017 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124556 PETIÇÃO

  • 06/02/2017 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123799 PETIÇÃO

  • 02/02/2017 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119444 PETIÇÃO

  • 27/01/2017 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/01/2017 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/01/2017 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/01/2017 14:42

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 24/01/2017 13:00

    DOCUMENTO JUNTADO - DECISÕES PROFERIDAS PELO STJ E STF NA RECLAMAÇÃO Nº 2259-PA (*00.***.*76-66-4)

  • 19/01/2017 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/01/2017 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/01/2017 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/01/2017 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/01/2017 14:17

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR DECISÃO STJ

  • 27/11/2015 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3764241 PETIÇÃO "PROCESSO SOBRESTADO"

  • 04/11/2015 16:11

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/10/2015 17:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2015 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/10/2015 10:25

    PROCESSO REMETIDO - (SOBRESTADO)

  • 06/10/2015 15:07

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA MC 2716 PELO STF

  • 06/10/2015 14:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 24/05/2011 15:41

    PROCESSO SOBRESTADO - CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR N. 2716/PA PROFERIDA PELO EXM.SR. MIN. GILMAR MENDES, EM 15/09/2010.

  • 05/11/2010 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/11/2010 08:31

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 14/10/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/10/2010 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491015 PETIÇÃO

  • 08/10/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/09/2010 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/09/2010 12:35

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 28/04/2010 11:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2010 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 27/04/2010 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 23/04/2010 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2397248 PETIÇÃO

  • 22/04/2010 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/04/2010 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/04/2010 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/04/2010 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/04/2010 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/04/2010 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/04/2010 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/03/2010 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/03/2010 15:57

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 26/03/2010 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384520 PETIÇÃO

  • 24/03/2010 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/03/2010 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 10/03/2010 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2374725 PETIÇÃO

  • 05/03/2010 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2356341 PETIÇÃO

  • 02/03/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/02/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/02/2010 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/02/2010 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/02/2010 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/02/2010 07:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 28/01/2010 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348194 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/01/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2010 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2009 08:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 15/12/2009 11:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334225 PETIÇÃO

  • 15/12/2009 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/12/2009 08:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/11/2009 19:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2314363 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/11/2009 19:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315466 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/11/2009 19:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315973 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/11/2009 19:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2316054 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/11/2009 19:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NM ROTHSCHILD E SONS)

  • 09/11/2009 19:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VALE S/A)

  • 09/11/2009 18:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

  • 06/11/2009 15:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO BRADESCO S/A)

  • 29/10/2009 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2009 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2009 -

  • 07/10/2009 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/10/2009 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - C/ INTEIRO TEOR

  • 30/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa "ex officio"

  • 25/09/2009 18:45

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2289202 PETIÇÃO- JUNTADA NOGABINETE

  • 16/09/2009 10:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2009

  • 19/08/2009 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 19/08/2009 14:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 05/08/2009 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255433 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/08/2009 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2254077 PARECER (DO MPF)

  • 03/08/2009 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/07/2009 16:46

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 08/07/2009 16:00

    APENSADO AO - 2000.01.00.068741-7

  • 08/07/2009 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2238542 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 08/07/2009 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/07/2009 20:37

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 01/07/2009 08:25

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 25/06/2009 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226891 PETIÇÃO

  • 12/05/2009 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2202690 PETIÇÃO

  • 08/05/2009 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166498 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/05/2009 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2200931 PETIÇÃO

  • 05/05/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/04/2009 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/04/2009 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/04/2009 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/03/2009 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/03/2009 09:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 25/02/2009 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1745940 REITERANDO

  • 02/11/2008 03:11

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/07/2008 19:49

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/12/2007 20:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/08/2007 20:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/10/2006 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/10/2006 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA-COPIA

  • 20/10/2006 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/10/2006 07:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL-COPIA

  • 18/10/2006 09:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/09/2006 07:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/09/2006 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1737727 MANIFESTACAO

  • 01/09/2006 12:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/08/2006 10:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/08/2006 08:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/08/2006 16:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/08/2006 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE CAVALCANTE - CÓPIA

  • 09/08/2006 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/08/2006 13:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CÓPIA.

  • 04/08/2006 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1719951 MANIFESTACAO

  • 01/08/2006 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1722143 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 28/07/2006 18:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/07/2006 07:42

    VISTA A(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 17/07/2006 16:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/07/2006 16:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRADESCO-CÓPIA

  • 13/07/2006 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1714469 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 13/07/2006 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1714633 REQUERENDO

  • 13/07/2006 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/07/2006 12:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL - COPIA

  • 12/07/2006 11:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1712601 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 05/07/2006 16:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/07/2006 17:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE RODRIGUES PANTOJA-COPIA

  • 03/07/2006 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/07/2006 18:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE PANTOJA-CÓPIA

  • 30/06/2006 16:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/06/2006 16:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. ANDRÉ CARVALHO- PATRICIA - EST. P/ CÓPIA

  • 30/06/2006 12:30

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 28/06/2006 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/06/2006 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. DANIELECAVALCANTE SIQUEIRA-COPIA

  • 26/06/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 16/06/2006 11:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/06/2006 11:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1697571 REQUERENDO

  • 14/06/2006 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1701074 ADITAMENTO À INICIAL

  • 30/05/2006 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - DO BNDES

  • 30/05/2006 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DO BNDES DR. ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA - PARA CÓPIA

  • 30/05/2006 10:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 19/05/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - INTERLOCUTÓRIO.

  • 28/04/2006 15:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/04/2006 16:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/04/2006 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANILE CAVALCANTE SIQUEIRA

  • 27/04/2006 07:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/04/2006 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1682995 MANIFESTACAO

  • 24/04/2006 08:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/04/2006 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1679612 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 20/04/2006 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1679613 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 20/04/2006 14:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/04/2006 15:40

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/04/2006 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1672790 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 24/03/2006 18:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/03/2006 13:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA.

  • 22/03/2006 15:57

    PROCESSO RETIRADO - BNDES-COPIA

  • 22/03/2006 10:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 17/03/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 06/03/2006 08:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/03/2006 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1651174 REQ. JUNTADA

  • 02/03/2006 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1653037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/02/2006 10:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/01/2006 17:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO Nº 3

  • 24/01/2006 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644793 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/01/2006 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1645015 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/01/2006 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1646564 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/01/2006 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1616685 REQUERENDO

  • 18/01/2006 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1642635 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/01/2006 16:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NMR CONSULTORIA)

  • 13/01/2006 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/01/2006 10:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. EZIELMA

  • 10/01/2006 19:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

  • 10/01/2006 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

  • 10/01/2006 17:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO Nº 03

  • 09/01/2006 16:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BCO BRADESCO S/A)

  • 16/12/2005 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 16/12/2005.

  • 09/12/2005 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Nº de folhas do processo:

  • 23/11/2005 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2005

  • 26/10/2005 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à remessa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, visando o regular prosseguimento do feito

  • 21/10/2005 19:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 20/10/2005

  • 17/10/2005 13:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2005

  • 08/08/2005 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/08/2005 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/07/2005 16:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELOA DOS SANTOS CRUZ - CÓPIA

  • 09/03/2005 09:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/03/2005 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RATIFICA O TEOR DO PARECER JÁ CONSTANTE DOS AUTOS E PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 07/01/2005 19:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/12/2004 14:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/12/2004 14:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 13/12/2004 18:48

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 13/12/2004 17:33

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 25/10/2004 16:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/10/2004 16:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/10/2004 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA- DRA. EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 19/10/2004 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/10/2004 17:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA- DRA. CHRISTIANE PANTOJA

  • 18/10/2004 09:45

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/12/2003 12:11

    PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/11/2003 09:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/11/2003 09:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

  • 06/02/2003 15:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM SUBSTABELECIMENT

  • 06/02/2003 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1254097 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 05/02/2003 16:31

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 28/01/2003 15:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 28/01/2003 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1252799 MANIFESTACAO

  • 27/01/2003 17:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 24/01/2003 13:35

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 03/12/2002 15:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/12/2002 15:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/11/2002 16:00

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 19/09/2002 18:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/09/2002 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2002

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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