16/07/2025 12:48

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2025 17:19

Despacho
15/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/05/2025 16:02

Juntado(a)
14/05/2025 15:56

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03
14/05/2025 14:24

Remetidos os Autos - MGUBA03 -> MGUBACONT
14/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/08/2024 09:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/08/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 09:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
08/03/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
04/10/2023 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/10/2023 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2023.
04/10/2023 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/10/2023 17:52

Juntado(a) - Juntada de volume
02/10/2023 17:11

Juntado(a) - Petição Inicial
11/07/2023 12:58

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2023 12:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/08/2022 00:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO: REMETIDO TRF/AGUARDANDO PAGAMENTO
20/06/2022 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO: REMETIDO TRF/AGUARDANDO PAGAMENTO
15/06/2022 10:03

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
06/10/2021 16:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
22/09/2021 13:58

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2021 13:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/09/2021 10:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/07/2021 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA - RPV
13/07/2021 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
13/07/2021 09:53

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
13/07/2021 09:53

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
29/06/2021 15:42

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2021 15:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/06/2021 14:54

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2021 14:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/06/2021 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Faço vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls...
01/06/2021 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 01/06/2021
21/05/2021 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/05/2021 13:40

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2021 13:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/05/2021 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informar se possuem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (R$ 66.000,00) salários mínimos possibilitando, assim, o recebimento do crédito decorrente da condenação por meio de RPV ou se, ao contrário, pretende receber o montante integral ( R$ 114.340,08) por meio de precatório.

A eventual renúncia dos valores excedentes à 60 salários mínimos deverá ser feita mediante declaração expressa da própria parte autora ou de seu procurador desde que este apresente procuração com poderes específicos para tanto.

Manifestando-se o requerente pela renúncia dos valores excedentes, expeça-se a RPV.

Caso os autores optem por receber o montante integral da condenação, expeça-se o PRECATÓRIO.
19/05/2021 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 19/05/2021
03/05/2021 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/05/2021 14:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/05/2021 14:16

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
10/03/2021 11:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/01/2021 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
28/01/2021 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
28/01/2021 16:18

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2021 16:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/11/2020 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/11/2020 16:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/11/2020 15:05

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2020 15:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/02/2020 16:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/01/2020 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
22/01/2020 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
21/01/2020 10:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/09/2019 14:07

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
26/09/2019 14:06

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
06/09/2019 10:32

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
06/09/2019 10:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/05/2019 13:36

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
15/05/2019 13:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
18/02/2009 16:17

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/02/2009 18:05

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
17/02/2009 18:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/02/2009 14:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)
16/02/2009 14:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/02/2009 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
05/02/2009 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
21/11/2008 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMESSA 18/11 - DIVULGAÇÃO 20/11 - PUBLICAÇÃO 21/11/2008
18/11/2008 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 18/11/2008
13/11/2008 18:02

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
13/11/2008 18:02

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
13/11/2008 18:01

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/11/2008 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/10/2008 20:04

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
29/09/2008 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REMESSA 24/09 - DIVULGAÇÃO 26/09 - PUBLICAÇÃO 29/09/2008
24/09/2008 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMESSA DO DIA 24/09/2008
18/09/2008 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/09/2008 17:37

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
19/06/2008 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
19/06/2008 17:05

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2008 18:37

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/06/2008 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/01/2008 15:06

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
30/01/2008 15:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/01/2008 15:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/12/2007 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
18/12/2007 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/12/2007 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMESSA DO DIA 06/12/2007 - PUBLICADO DIA 08/12/2007(SABADO)
06/12/2007 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 06/12/2007
05/12/2007 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/12/2007 12:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/12/2007 12:23

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
03/12/2007 12:23

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/11/2007 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/11/2007 15:46

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
07/11/2007 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/10/2007 16:46

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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