TRF1 - 0003665-19.2006.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003665-19.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AIDA MARIA DAS GRACAS SILVEIRA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
28/07/2022 00:47
Decorrido prazo de APARECIDA MARIA RIBEIRO TAVARES em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:47
Decorrido prazo de EDUCANDARIO BRASIL CENTRAL LTDA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:47
Decorrido prazo de AIDA MARIA DAS GRACAS SILVEIRA em 27/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 14:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
30/06/2022 11:51
Juntada de manifestação
-
29/06/2022 00:57
Publicado Despacho em 28/06/2022.
-
29/06/2022 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
24/06/2022 16:02
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2022 16:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2022 16:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 08:46
Juntada de manifestação
-
09/03/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/03/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 03:23
Decorrido prazo de AIDA MARIA DAS GRACAS SILVEIRA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 03:23
Decorrido prazo de EDUCANDARIO BRASIL CENTRAL LTDA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 03:23
Decorrido prazo de APARECIDA MARIA RIBEIRO TAVARES em 07/07/2021 23:59.
-
02/06/2021 19:34
Juntada de manifestação
-
25/05/2021 02:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
-
25/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003665-19.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIDA MARIA DAS GRACAS SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIDA MARIA DAS GRACAS SILVEIRA EDUCANDARIO BRASIL CENTRAL LTDA APARECIDA MARIA RIBEIRO TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/05/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 08:12
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/05/2021 08:11
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 17:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/05/2021 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 17:24
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/11/2019 13:43
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
08/07/2019 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/06/2019 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/06/2019 10:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
14/06/2019 13:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/06/2019 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2019 18:06
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 18:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/06/2019 18:48
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
12/06/2019 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2019 15:39
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2019 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/04/2019 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2019 08:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
05/02/2019 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/02/2019 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2019 09:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
-
12/09/2018 10:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
12/09/2018 10:37
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
03/09/2018 15:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
03/09/2018 15:05
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
23/08/2018 11:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/08/2018 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2018 11:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/07/2018 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 131 de 19/07/2018
-
18/07/2018 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
18/07/2018 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
16/07/2018 13:08
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
16/07/2018 13:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
16/07/2018 13:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
06/07/2018 10:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/06/2018 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2018 10:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
18/04/2018 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2018 12:36
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/03/2018 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2018 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2018 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
07/03/2018 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/03/2018 15:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
22/11/2017 13:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/11/2017 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/11/2017 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2017 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
24/10/2017 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/08/2017 16:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/08/2017 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
06/06/2017 09:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/06/2017 09:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/03/2017 15:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/03/2017 15:36
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
28/03/2017 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2017 18:25
Conclusos para despacho
-
22/09/2016 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/09/2016 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/09/2016 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR ALEXANDRE
-
19/08/2016 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2016 09:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/08/2016 09:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/08/2016 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2016 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2016 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2016 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELOS SR DIOMAR
-
22/07/2016 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/07/2016 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/07/2016 11:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
07/06/2016 08:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/06/2016 08:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/06/2016 08:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/09/2015 08:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/09/2015 08:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/09/2015 09:07
Conclusos para despacho
-
17/08/2015 11:03
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
05/08/2015 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/08/2015 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/08/2015 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2015 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS
-
03/07/2015 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/05/2015 10:31
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
-
21/05/2015 11:58
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
09/02/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
30/05/2014 07:00
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
-
30/05/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
-
13/02/2014 15:07
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
13/02/2014 12:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/02/2014 18:02
Conclusos para despacho
-
05/08/2013 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011
-
05/08/2013 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2013 13:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2013 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2013 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/07/2013 17:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
31/01/2013 13:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
11/10/2012 15:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
03/08/2012 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN, DEVOLVIDOS DO CADASTRO NO SAJ
-
11/07/2012 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA CADASTRO NO SAJ, AUTOS RETIRADOS PELO MAX LANIO
-
29/06/2012 08:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/06/2012 08:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/06/2012 16:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/09/2011 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2011 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2011 09:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA A PFN PELO LAUDO E.S. NOVAIS E RETIRADOS PELO FABIO FERNANDO
-
10/05/2011 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2011 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/01/2011 15:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
09/12/2010 11:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
30/11/2010 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/11/2010 10:14
Conclusos para decisão
-
08/03/2010 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/08/2009 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2009 10:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/05/2009 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2008 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR BARBOSA
-
02/06/2008 09:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS ALTERACAO DE CLASSE E DO POLO ATIVO
-
26/05/2008 11:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE CERTIDÃO DE FL. 45
-
23/05/2008 12:21
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
-
20/05/2008 00:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2008 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
17/03/2008 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/10/2007 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 02/10/2007 DJGO 15096
-
27/09/2007 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/09/2007 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/09/2007 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/02/2007 14:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2006 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA JUSTICA ESTADUAL
-
15/05/2006 13:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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