TRF1 - 0004688-38.2017.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ: 15.126.437/0001-43

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB: 30250/BA

CPF *12.***.*67-73

LUCIANA BARRETO NEVES

MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO

VERENA NUNES MARTINS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 01:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 10/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 18:18

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 07:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 22:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 06:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 19:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 19:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 03:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 13:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

  • 01/03/2021 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/02/2021 11:42

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2021 12:10

    Juntada de parecer

  • 27/01/2021 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 10:11

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0004688-38.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/01/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:06

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 22/01/2021 12:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 22/01/2021 12:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2021 12:05

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 22/01/2021 11:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2021 11:43

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/11/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ EBSERH ATE 11/12

  • 25/11/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

  • 25/11/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

  • 25/11/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ EBSERH ATE 11/12

  • 25/11/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

  • 12/08/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (UNIÃO)

  • 01/07/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2019 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

  • 21/03/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

  • 21/03/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

  • 17/01/2019 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTADO DA BAHIA

  • 03/12/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 07/01/2019 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA)

  • 30/11/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 17/10/2018 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2018 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (UNIÃO)

  • 02/08/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 09:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (AGU)

  • 11/07/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (AGU)

  • 11/07/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

  • 11/06/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

  • 24/05/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 08/06 - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 17/05/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

  • 17/05/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

  • 17/05/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 16/05/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

  • 17/04/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 17/05 AGUARANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

  • 17/04/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 17/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

  • 17/04/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA E MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 12/04/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 16:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA SEM INTIMAÇÃO - PARA CORREIÇÃO INTERNA AGU

  • 21/03/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 20/03/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (UNIÃO)

  • 20/03/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 22/01/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2018 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 18:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 20/10/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPE/BA E MPF

  • 20/10/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPE/BA

  • 19/10/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 16:59

    CARGA: RETIRADOS MPE - C/MPE

  • 03/10/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATÉ 10/10 (MPE)

  • 29/09/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mpe

  • 27/09/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (EBSERH)

  • 27/09/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (EBSERH)

  • 27/09/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/REP. MARCEL LOUIS NASCIMENTO SANTOS(EBSERH)

  • 13/09/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ EBSERH 27/09

  • 13/09/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2017 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (UNIÃO)

  • 30/08/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (UNIÃO)

  • 22/08/2017 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AGU

  • 22/08/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

  • 22/08/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

  • 22/08/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 22/08/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 03/08/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ. ATÉ 17/08 (UNIÃO E ESTADO DA BAHIA)

  • 02/08/2017 18:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 14/06/2017 13:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 14/06/2017 13:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 12/06/2017 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE A.I.(AGU)

  • 12/06/2017 19:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU

  • 12/06/2017 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO (AGU)

  • 12/06/2017 19:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

  • 12/06/2017 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

  • 12/06/2017 19:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 07/06/2017 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EBSERH

  • 07/06/2017 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EBSERH

  • 31/05/2017 18:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 31/05/2017 18:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 31/05/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (UNIÃO)

  • 30/05/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (UNIÃO)

  • 25/05/2017 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 04/05/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

  • 28/04/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (MPE-BA)

  • 28/04/2017 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

  • 28/04/2017 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (MPF)

  • 28/04/2017 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (AGU)

  • 28/04/2017 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (EBSERH)

  • 28/04/2017 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

  • 20/04/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 22/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

  • 20/04/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 22/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPU)

  • 20/04/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPE)

  • 20/04/2017 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 22/05 AGUARADANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

  • 20/04/2017 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 22/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (EBSERH)

  • 20/04/2017 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

  • 18/04/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2017 16:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 05/04/2017 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA E EBSERH

  • 04/04/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 31/03/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 28/03/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 31/03 ÀS 15:35 H P/ MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 28/03/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

  • 23/03/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 30/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

  • 22/03/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2017 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 10:34

    Conclusos para despacho - DM

  • 06/03/2017 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 06/03/2017 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 06/03/2017 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (AGU)

  • 03/03/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 03/03/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 03/03/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO DA BAHIA

  • 03/03/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 03/03/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EBSERH

  • 21/02/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) PZ. 23/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (EBSERH)

  • 21/02/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 23/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

  • 21/02/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 23/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

  • 21/02/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 23/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

  • 20/02/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 13:36

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2017 12:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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