04/09/2025 23:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
16/01/2025 15:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/05/2024 14:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/02/2024 12:25

Juntado(a) - Juntada de Informação
20/09/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.
24/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 17:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
10/10/2022 19:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 09/08/2022 23:59.
13/07/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 18:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/06/2022 16:40

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/12/2021 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 09/12/2021 23:59.
08/11/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.
03/08/2021 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 15:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 15:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET em 17/03/2021 23:59.
10/03/2021 20:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/03/2021 16:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024477-13.1996.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES e outros POLO PASSIVO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/01/2021 10:06

Juntado(a) - Juntada de volume
25/10/2020 02:58

Juntado(a) - Petição Inicial
22/10/2020 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2020 13:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - CVD 00369.2020.00103800.2.00680/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
20/11/2019 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/11/2019 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2019 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2019 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
24/10/2019 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2019 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2019 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/07/2019 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -
05/07/2019 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/07/2019 11:37

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
05/07/2019 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação realizada
27/05/2019 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00464.2019.00103800.2.00648/00032 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
13/02/2019 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2019 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
14/01/2019 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
10/12/2018 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
26/11/2018 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2018 10:00

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
30/10/2018 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2018 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/10/2018 20:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2018 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2018 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
11/06/2018 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/06/2018 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/06/2018 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/02/2018 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2017 18:00

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
18/10/2017 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/09/2017 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2017 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2017 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2017 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2017 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO DA EXECUCAO
28/06/2017 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 08:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/05/2017 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/05/2017 12:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/05/2017 12:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - NS. 116 E 117/8V/2017-SECVA - DIRIGIDOS A SECLA - DISTRIBUICAO DE AUTOS EM APARTADOS - PETIÇOES DE 20.02.2017.
15/05/2017 12:04

Classe Processual alterada
10/04/2017 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/03/2017 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/03/2017 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2017 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2017 12:36

Juntado(a) - INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS
27/06/2014 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
26/06/2014 16:00

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
26/06/2014 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
27/05/2014 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/05/2014 15:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/05/2014 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2014 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/05/2014 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/05/2014 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/05/2014 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2014 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/2014 08:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2014 08:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE PECAS DO A.I. N. 1997.01.00.043415-9/MG
24/03/2014 08:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
24/03/2014 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2014 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/10/2013 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2013 16:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/10/2013 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2013 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/10/2013 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/10/2013 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/10/2013 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/07/2013 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2013 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/07/2013 17:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/07/2013 17:47

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.1471.
05/07/2013 15:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CANCELAR RECLASSIFICACAO (4110), VOILTANDO A CLASSE ORIGINARIA - REMETIDO A DISTRIBUICAO - GUIA DE REMESSA ARQUIVADA EM SECRETARIA
02/07/2013 15:50

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
02/07/2013 09:54

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
02/07/2013 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2013 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2013 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2013 13:37

Classe Processual alterada
18/01/2013 08:35

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
17/01/2013 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/12/2012 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/12/2012 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/12/2012 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/12/2012 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/EXECUÇÃO
27/09/2012 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2012 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2012 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2012 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/09/2012 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/09/2012 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2012 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/08/2012 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/08/2012 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2012 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2012 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2012 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/08/2012 10:32

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
19/07/2012 08:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/07/2012 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/07/2012 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/06/2012 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2012 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 08:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/04/2012 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/04/2012 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2012 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/04/2012 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/04/2012 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/04/2012 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/04/2012 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2012 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2012 10:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/04/2012 10:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
27/04/1998 14:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - G.154/98
27/04/1998 14:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - AGUARD.REMESSA
27/04/1998 14:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/04/1998 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/1998 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P.249V A 252
03/04/1998 12:07

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
03/04/1998 12:07

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
03/04/1998 12:07

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
01/04/1998 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/1998 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 13
27/03/1998 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/1998 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/1998 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
10/12/1997 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/1997 18:51

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
10/12/1997 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/1997 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P.99V A 101
19/11/1997 14:21

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
17/11/1997 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/11/1997 17:16

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
14/11/1997 17:15

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
14/07/1997 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/1996 11:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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