20/06/2022 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/06/2022 12:24

Recebidos os autos
20/06/2022 12:23

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:23

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2021 18:11

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:11

Juntada de Informação
10/09/2021 13:49

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2021 23:59.
18/08/2021 00:12

Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 17/08/2021 23:59.
25/07/2021 07:42

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 08:20

Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:01

Decorrido prazo de União Federal em 23/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:08

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM em 16/06/2021 23:59.
22/05/2021 10:46

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
15/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
14/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031155-60.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015777-04.2016.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL POLO ATIVO: MOUHAMAD MOUSTAFA e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
13/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 19:01

Juntada de Petição (outras)
30/10/2020 19:01

Juntada de Petição (outras)
30/10/2020 19:00

Juntada de Petição (outras)
30/10/2020 19:00

Juntada de Petição (outras)
30/10/2020 18:48

Juntada de Petição (outras)
30/10/2020 18:48

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 16:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/09/2020 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
22/09/2020 13:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
15/09/2020 17:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/09/2020 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2020 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2020 17:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/09/2020 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
10/09/2020 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
05/05/2020 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
24/04/2020 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO - TRANSFERENCIA DE ACERVO
23/04/2020 19:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
24/09/2019 10:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/09/2019 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/09/2019 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ.
23/09/2019 16:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
23/09/2019 16:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/09/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
11/09/2019 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
22/08/2019 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
22/08/2019 08:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
04/12/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/12/2018 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/12/2018 15:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/12/2018 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4635017 CONTRA-RAZOES
16/11/2018 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
31/10/2018 18:27

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RE E/OU RESP
31/10/2018 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
18/09/2018 14:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/09/2018 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
20/08/2018 14:38

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
31/07/2018 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 427
26/07/2018 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
26/07/2018 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
11/07/2018 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/07/2018 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/06/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO.
29/06/2018 13:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
25/06/2018 12:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/07/2018
25/06/2018 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
22/06/2018 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
14/06/2018 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/06/2018 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/06/2018 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
13/06/2018 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497381 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/06/2018 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
30/05/2018 14:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/05/2018 15:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/05/2018 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481238 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/05/2018 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
04/05/2018 13:36

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/05/2018 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476629 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/05/2018 19:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - M. MOUASTAFA
30/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/04/2018 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 400
24/04/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4467332 RECURSO ESPECIAL
24/04/2018 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
09/04/2018 13:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/04/2018 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
04/04/2018 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
04/04/2018 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU EM PARTE A SEGURANCA
22/03/2018 17:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/03/2018 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
22/03/2018 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
22/03/2018 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
22/03/2018 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
22/03/2018 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/03/2018 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO.
21/03/2018 12:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
15/03/2018 16:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018
15/03/2018 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
15/03/2018 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
15/03/2018 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/03/2018 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/03/2018 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4436350 PETIÇÃO
14/03/2018 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
28/02/2018 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO PARA RETIRADA EM 07/03
28/02/2018 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/DESPACHO
28/02/2018 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO
21/02/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
15/02/2018 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/01/2018 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO.
24/01/2018 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
22/01/2018 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/01/2018 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/12/2017 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/12/2017 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4389559 PETIÇÃO
18/12/2017 14:03

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/12/2017 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA P/ RETIRADA EM 14/12
13/12/2017 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370448 PETIÇÃO
13/12/2017 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/DESPACHO
13/12/2017 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/11/2017 13:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/10/2017 07:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/10/2017 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/10/2017 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4328728 CONTRA-RAZOES
03/10/2017 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/10/2017 15:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - CARGA
02/10/2017 15:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/10/2017 15:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA MIYUKI OLIVEIRA HAYAKAWA - CARGA
29/09/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/09/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
22/09/2017 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/DESPACHO
21/09/2017 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/09/2017 08:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/09/2017 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/09/2017 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/09/2017 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312530 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/09/2017 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312529 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/09/2017 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/09/2017 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
08/09/2017 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RETIRADA EM 11/09
05/09/2017 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304846 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/09/2017 18:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MOUHAMAD MOUSTAFA
31/08/2017 12:56

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICA DECISÃO.
31/08/2017 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DECISÃO
31/08/2017 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/07/2017 09:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/07/2017 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/07/2017 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/07/2017 16:59

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO Nº 24/2017 - GABJU - PRESTANDO INFORMAÇÕES
05/07/2017 15:59

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - OF./COCSE/Nº 1399 SOLICITANDO INFORMAÇÕES
03/07/2017 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO
03/07/2017 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/06/2017 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
30/06/2017 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
30/06/2017 14:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/06/2017 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/06/2017 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/06/2017 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/DESPACHO
27/06/2017 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/06/2017 19:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/06/2017 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/06/2017 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
23/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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