TRF1 - 0002387-88.2018.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

MAURO JOSE RIBAS

OAB: 753/TO

CPF *69.***.*35-15

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN

OAB: 5230/TO

CPF *11.***.*69-33

Polo Passivo

Partes

LUZIA NETA LIMA DE MIRANDA

CPF *55.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2021 10:47

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 13/05/2021 00:58

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002387-88.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: LUZIA NETA LIMA DE MIRANDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

    O exequente informa que houve a baixa administrativa da dívida perseguida nos autos.

    A Lei 6830/80 dispõe, no art. 26, que a execução será extinta, sem ônus para as partes, caso a inscrição na dívida ativa seja cancelada, a qualquer título, antes da decisão de primeira instância.

    Assim, diante da informação trazida pelo exequente, declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, c/c art. 26, da LEF.

    Sem honorários.

    Sem custas.

    Não há constrição há se desconstituir.

    Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se.

    Araguaína, 11 de fevereiro de 2021.

    PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

  • 11/05/2021 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:49

    Extinto o processo por desistência

  • 10/02/2021 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 13:20

    Decorrido prazo de LUZIA NETA LIMA DE MIRANDA em 05/02/2021 23:59.

  • 01/12/2020 16:03

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2020 09:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 09:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/10/2020 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 12:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/10/2020 12:15

    Juntada de volume

  • 27/08/2020 12:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2020 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2020 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE BIANCA SOUSA

  • 03/03/2020 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/12/2019 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2019 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE IRONEIDE DO CARMO SANTOS TEL 99227-7198

  • 15/05/2019 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 03/10/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/09/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2018 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 17:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2018 17:09

    INICIAL AUTUADA

  • 28/05/2018 11:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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