TRF1 - 0016850-46.2009.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA

CNPJ: 34.391.615/0001-08

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 16.082.018/0001-10

EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA

CNPJ: 02.510.563/0001-55

Advogados

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*90-29

DAVI FONTES MENDES GALVAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 19:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2022 18:35

    Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 18:33

    Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 18:31

    Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA em 27/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 18:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/12/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:59

    Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:59

    Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SALVADOR em 09/07/2021 23:59.

  • 19/05/2021 10:26

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 02:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016850-46.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/05/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 15:47

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 15:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 21/11/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2019 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 12:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/11/2019 12:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/11/2010 19:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 046/2010

  • 04/11/2010 12:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/11/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 15/10/2010 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 13/10/2010 15:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - impte

  • 28/09/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo 13/10 impetrante

  • 24/09/2010 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2010 18:26

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/09/2010 18:26

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO (EFEITO DEVOLUTIVO).

  • 23/09/2010 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 16:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 15/09/2010 16:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N 208/2010

  • 15/09/2010 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/08/2010 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE IMPETRANTE NÃO APELOU DA SENTENÇA.

  • 27/07/2010 18:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 508/2010-SEC

  • 20/07/2010 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPDO

  • 20/07/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO IMPTE - 04/08

  • 16/07/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/05/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2010 18:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIV. SENT. Nº 97-B, FLS.104/108

  • 20/04/2010 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2010 16:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/04/2010 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO

  • 13/04/2010 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 30/03/2010 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 09/03/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA PARTE IMPETRANTE - 15/03

  • 04/03/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2010 18:56

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 03/03/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2010 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 17:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA UNIÃO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 24/02/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/02/2010 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 20 DIAS

  • 02/02/2010 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERTE IMPETRANTE NÃO APRESENTOU RECURSO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA EM 18/12/2009.

  • 29/01/2010 18:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 918/2009

  • 14/01/2010 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 13/01/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO PARA PARTE IMPETRANTE - 25/01

  • 11/01/2010 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2009 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2009 19:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 918/2009-SEC

  • 18/12/2009 19:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 918/2009-SEC

  • 18/12/2009 18:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AUTORIDADE COATORA

  • 18/12/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 10-B, PÁGS. 138/142

  • 17/12/2009 16:20

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 16:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTADA AOS AUTOS

  • 04/12/2009 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO DO OFICIO 867/2009 PELA AUTORIDADE COATORA(INFORMAÇÕES) PZ 16/12/2009

  • 02/12/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2009 17:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 867/2009-SEC

  • 30/11/2009 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 867/2009-SEC

  • 30/11/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2009 18:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2009 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2009 09:58

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2009 18:43

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/11/2009 18:43

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2009 16:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2009 16:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 20/11/2009 18:01

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2009 17:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 20/11/2009 17:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 20/11/2009 17:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2009

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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