TRF1 - 0001629-13.2011.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENTAL PAULISTA LTDA

CNPJ: 37.028.016/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 19:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:12

    Decorrido prazo de DENTAL PAULISTA LTDA em 02/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 01:39

    Publicado Sentença Tipo A em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001629-13.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DENTAL PAULISTA LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de DENTAL PAULISTA LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

    Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude do reconhecimento da incidência de prescrição intercorrente (ID 554851888).

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 07/12/2021 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2021 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 16:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de DENTAL PAULISTA LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 13:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 15:12

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001629-13.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENTAL PAULISTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENTAL PAULISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/05/2021 15:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/05/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 22:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 22:14

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/05/2021 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 06/05/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2014 08:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 17/12/2013 14:25

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/12/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 19:41

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 18/11/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 12/09/2013 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2013 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2013 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 14:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2013 17:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - baixa restrição bem móvel

  • 27/06/2013 17:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - decisão dos embargos de terceiro

  • 25/06/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte executada.

  • 25/06/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 14:36

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2013 10:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2013 10:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2013 13:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2013 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 18:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN.

  • 15/04/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 05/04/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 26/03/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2013 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - liberada circulação de veículo, mantida a restrição de transferência

  • 25/03/2013 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/03/2013 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 18:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pelo executado.

  • 05/02/2013 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 11:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 30/05/2012 15:50

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/05/2012 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 04/05/2012 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2012 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 13:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO

  • 18/04/2012 16:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 27/01/2012 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

  • 27/01/2012 17:58

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2012 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo advogado do exequente.

  • 09/01/2012 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO DR. CARLUCIO

  • 19/10/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 19:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2011 19:25

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2011 08:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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