TRF6 - 0028736-02.2006.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

HELIO PIRES

CPF *50.***.*88-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:57

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 23/07/2025 10:50

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 26/05/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/05/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 19/05/2025 19:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/05/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/05/2025 15:28

    Expedição de ofício

  • 26/11/2024 22:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/02/2024 17:48

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 07/02/2024 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2024 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2024 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2024 18:40

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 17:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/02/2024 17:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/01/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 18:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2023 12:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 18:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 18:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2023 16:54

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/06/2023 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 19:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/02/2023 15:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/02/2023 12:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2023 12:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/02/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2023 16:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/02/2023 16:53

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 16/01/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 15:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/01/2023 15:42

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 13/01/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 19:02

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/03/2022 16:29

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 23/03/2022 16:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2022 09:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 16/03/2022 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2022 14:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 14:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2021 14:01

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/11/2021 19:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 19:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2021 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 15/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 20:58

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 06/09/2021 12:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 18:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 18:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 15:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 06/07/2021 23:59.

  • 18/05/2021 09:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 01:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 13/05/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 15:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/05/2021 08:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/03/2021 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2021 14:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/02/2021 00:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2021 14:42

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/01/2021 14:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 029. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 06/03/2008 16:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 029

  • 28/02/2008 15:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/01/2008 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 14:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/SER

  • 11/12/2007 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/12/2007 16:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2007 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2007 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 16:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/MAR

  • 29/11/2007 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2007 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2007 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2007 10:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2007 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2007 14:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/10/2007 14:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/10/2007 09:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/SER/TIENE

  • 10/10/2007 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2007 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2007 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/10/2007 11:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2007 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2007 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

  • 22/08/2007 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2007 09:45

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/06/2007 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 13:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/05/2007 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/05/2007 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LEANDRO AUGUSTO

  • 04/05/2007 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/05/2007 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/04/2007 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2007 13:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/04/2007 09:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2007 09:29

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/01/2007 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2006 09:51

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/12/2006 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2006 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2006 11:57

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 31/10/2006 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 14:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/10/2006 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/10/2006 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2006 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2006 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2006 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2006 10:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2006 13:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2006 13:22

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/09/2006 13:22

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/09/2006 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/09/2006 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 12:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/09/2006 12:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2006 16:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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