TRF1 - 0054439-22.2012.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JAIR BENTO MOREIRA

CPF *31.***.*73-04

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:42

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/07/2021 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2021 21:32

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 08:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 08:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 02:16

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 06/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 08:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:48

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0054439-22.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JAIR BENTO MOREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2021 17:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/09/2013 13:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/09/2013 16:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO REQUERIDO PELO IMPETRANTE, UMA VEZ QUE O INSS JA IMPLANTOU O BENEFICIO...

  • 12/08/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2013 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 19:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/07/2013 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DA PARTE IMPETRADA...VISTA PARTE APELADA ...

  • 09/07/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2013 15:00

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

  • 09/07/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

  • 09/07/2013 13:49

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INSS RECEBIDO POR E-MAIL

  • 02/07/2013 14:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/07/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2013 19:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Juntada do mandado de int. do MPF

  • 17/05/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do INSS

  • 17/05/2013 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia do Ofício (enc. cópia da sentença ao Impetrado)

  • 10/05/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 mandados de int. remetidos à CEMAN

  • 10/05/2013 18:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA...

  • 09/05/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados para intimação do MPF e INSS

  • 09/05/2013 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - ofício p/ encaminhamento de cópia da sentença ao Impetrado

  • 08/05/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/05/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/05/2013 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2013 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/05/2013 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2013 15:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/02/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do MPF

  • 18/02/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - p. int. do MPF

  • 23/01/2013 14:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/11/2012 19:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia dos of. 898 e 899/2012-20V

  • 21/11/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO LIMINAR..DEFIRO JUST. GRAT....

  • 19/11/2012 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2012 19:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2012 20:09

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 898 e 899/2012-20V

  • 26/10/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2012 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2012 13:34

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/10/2012 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/10/2012 17:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2012 16:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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