TRF1 - 0005172-64.2006.4.01.4100
1ª instância - 3ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2022 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
23/09/2022 14:24
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2022 09:57
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 10:04
Juntada de parecer
-
29/08/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2022 15:17
Juntada de parecer
-
01/06/2022 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2022 16:40
Processo devolvido à Secretaria
-
01/04/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 10:26
Juntada de parecer
-
03/08/2021 09:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 00:53
Decorrido prazo de DIRCEO JUNIOR MIKOANSKI DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:52
Decorrido prazo de VALDIR ANTONIO DE VARGAS em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:49
Decorrido prazo de NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:30
Decorrido prazo de MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 24/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 13:40
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2021 02:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
-
26/05/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJRO PROCESSO: 0005172-64.2006.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VALDIR ANTONIO DE VARGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA BEATRIZ WADIH FERREIRA - (OAB: RO2564) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/05/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 12:50
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/04/2021 12:50
Juntada de volume
-
14/04/2021 10:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/12/2019 09:48
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/12/2019 09:47
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/10/2019 14:32
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
03/10/2019 09:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
01/10/2019 14:38
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
18/09/2019 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2019 13:16
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
06/09/2018 14:27
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/08/2018 09:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NEODI CARLOS FRANCISCO PEDIDO DE CERTIDÃO DE OBEJTO E PÉ
-
24/08/2018 12:33
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO OBEJTO E PÉ
-
26/02/2018 16:38
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/02/2018 14:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
19/02/2018 11:04
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
30/01/2018 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 31.01.2018
-
19/12/2017 17:03
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/10/2017 10:50
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 187 EM 10-10-2017
-
04/10/2017 15:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
16/08/2017 11:10
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
07/08/2017 13:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 08.08.2017
-
07/08/2017 11:41
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
07/08/2017 11:40
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
02/08/2017 11:21
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
02/08/2017 11:08
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/06/2017 13:13
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
06/04/2017 14:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/02/2017 15:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
-
03/02/2017 15:43
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
28/11/2016 16:09
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DO DIA 29.11.2016
-
28/11/2016 13:52
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
26/08/2016 10:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
-
16/08/2016 14:07
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
20/07/2016 15:19
BAIXA: ENTREGUES EM DEFINITIVO AS PARTES - BAIXA: ENTREGUES EM DEFINITIVO AO MPF
-
13/05/2016 14:33
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
30/11/2015 11:38
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
26/11/2015 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/11/2015 14:14
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
25/11/2015 14:13
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
16/09/2015 16:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA
-
16/09/2015 16:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO Nº 140/PFN/RO/GAB/2015
-
16/09/2015 16:41
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO MPF
-
10/09/2015 11:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA
-
10/09/2015 10:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
-
03/09/2015 08:35
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO
-
28/07/2015 09:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/07/2015 10:41
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
-
09/07/2015 13:22
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO
-
03/07/2015 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/07/2015 14:39
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2015 14:23
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
25/06/2015 09:25
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
19/06/2015 14:36
AUTOS RECEBIDOS: DE OUTRO JUIZO/TRIBUNAL - DECLINIO COMPETENCIA TRF
-
22/07/2010 19:00
BAIXA: REMETIDOS OUTRO JUIZO/TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA - REMETIDO AO TRF1 POR DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 47/2010
-
22/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 47/2010
-
29/08/2008 19:00
BAIXA: REMETIDOS OUTRO JUIZO/TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA - REMETIDO AO TRF1 POR DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
29/08/2008 19:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
13/06/2008 10:26
BAIXA: REMETIDOS OUTRO JUIZO/TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA - REMETIDO AO TRF1 POR DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA.
-
13/06/2008 09:40
OFICIO: EXPEDIDO - Nº 356/08 - ENCAMINHANDO AUTOS AO TRF-1ª REGIÃO ANTE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DO REQUERIDO NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (DEPUTADO ESTADUAL)
-
12/06/2008 14:47
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.º 015/2008
-
10/06/2008 14:50
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA
-
30/04/2008 15:33
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF
-
30/04/2008 13:44
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
-
30/04/2008 13:40
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECENDO A INCOMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM RAZÃO DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DO REQUERIDO NEODI CARLOS FRANSCISO DE OLIVEIRA, DEPUTADO ESTAD
-
07/04/2008 16:55
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
07/04/2008 16:08
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/04/2008 16:24
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - RETIRANDO A AUDIÊNCIA DO DIA 07/04/2008 DE PAUTA EM RAZÃO DE PARECER DO MPF E FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS
-
04/04/2008 16:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA
-
04/04/2008 16:22
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF COM PARECER
-
01/04/2008 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF
-
27/03/2008 09:41
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA
-
18/03/2008 12:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADA PELA ADV.
-
17/03/2008 11:12
OFICIO: EXPEDIDO - Nº163/2008
-
17/03/2008 11:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 603/08
-
17/03/2008 11:11
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - INTIMADO O REQUERIDO VALDIR ANTONIO DE VARGAS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
17/03/2008 08:45
AUDIENCIA REDESIGNADA - PARA FINS DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL
-
17/03/2008 08:45
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA
-
14/03/2008 10:54
CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
03/03/2008 15:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBESTABELECIMENTO
-
03/03/2008 09:54
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA
-
26/02/2008 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF
-
20/02/2008 09:27
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - CIENCIA DA AUDIÊNCIA
-
20/02/2008 09:26
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Nº199/2008 - INTIMAR REQUERIDO
-
19/02/2008 15:51
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP Nº 015/2008
-
19/02/2008 15:44
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - PARA FINS DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL
-
19/02/2008 15:35
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESIGNANDO AUDIENCIA PRELIMINAR
-
19/02/2008 13:13
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DESIGNAR AUDIÊNCIA
-
15/02/2008 16:18
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA PRELIMINAR
-
18/09/2007 12:50
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO COM MANIFESTAÇÃO.
-
31/07/2007 07:57
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF.
-
24/07/2007 13:16
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUNTADA DO OFÍCIO Nº69 DE FL(S) 232/233
-
02/07/2007 15:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.º 69/2007
-
23/05/2007 16:38
OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO 305/2007 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUITAÇÃO DE DEBITO A RECEITA FEDERAL
-
03/05/2007 14:00
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - OFICIAR A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO MPF
-
12/04/2007 16:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL N.º 019/2007
-
30/03/2007 15:27
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OFICIO 192/2007 - Á DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JI-PÁRANÁ
-
29/03/2007 14:44
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DEFERINDO PEDIDO DO MPF - SOLICITAR INFORMAÇÕES JUNTO A RECEITA FEDERAL
-
06/03/2007 12:35
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO
-
14/02/2007 09:31
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA COM PETIÇÃO
-
06/02/2007 14:57
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO EM CARGA PARA MPF.
-
02/02/2007 12:30
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - VISTA MPF SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS
-
02/02/2007 12:29
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ADV, DÁ RÉ, DE ACORDO COM O DESPACHO DA FL. 207
-
04/12/2006 14:42
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELOS AUTORES DO FATO. JUNTADOS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIIO PÚBLICO FEDERAL
-
04/12/2006 14:42
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
04/12/2006 14:41
AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
-
24/11/2006 13:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF SEM PETIÇÃO.
-
10/11/2006 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF
-
08/11/2006 14:16
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DA AUDIENCIA
-
08/11/2006 14:11
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - PARA FINS DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL
-
06/11/2006 11:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
29/08/2006 08:43
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - REMETIDO A POLICIA FEDERAL.
-
24/08/2006 13:50
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: POLICIA FEDERAL - PARA CONFECÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DOS REQUERIDOS
-
24/08/2006 13:49
OFICIO: EXPEDIDO - Nº773, 774 E 775/06 - SOLICITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS REQUERIDOS
-
17/08/2006 13:57
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DAR ANDAMENTO NO FEITO COM PRIORIDADE
-
05/05/2006 10:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADADA DE SUBSTABELECIMENTO DO ADV. DO REU
-
05/04/2006 14:41
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - REQUISITAR ANTECEDENTES E REMETER OS AUTOS A POLICIA FEDERAL PARA CONFECÇAO DO TERMO DO COMPROMISSO E COMPARECIMENTO
-
04/04/2006 14:00
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
15/02/2006 15:08
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO.
-
15/02/2006 12:03
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
10/02/2006 10:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2006
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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