26/08/2022 12:07

Baixa Definitiva
26/08/2022 12:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/05/2022 11:42

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:28

Arquivado Definitivamente
16/02/2022 17:40

Juntada de manifestação
11/02/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
06/02/2022 21:22

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 17:21

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 08:12

Conclusos para despacho
09/09/2021 20:32

Juntada de parecer
21/07/2021 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:23

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA em 20/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:09

Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO GIUVELINI em 14/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
22/06/2021 14:05

Juntada de parecer
04/06/2021 16:12

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 18:18

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0003100-22.2006.4.01.3804 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO ANTONIO GIUVELINI JULIANA FERREIRA ALVES MARTINEZ - (OAB: SP113859) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PASSOS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:50

Juntada de Certidão de processo migrado
20/05/2021 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2021 16:02

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO RECURSO STJ
18/01/2021 17:09

TRANSITO EM JULGADO EM
18/01/2021 17:09

RECEBIDOS DO TRF
19/11/2013 14:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/11/2013 15:21

REMESSA ORDENADA: TRF
08/11/2013 15:21

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
01/10/2013 10:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/10/2013 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2013 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2013 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2013 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2013 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
03/09/2013 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2013 13:36

Conclusos para despacho
30/07/2013 18:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/07/2013 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTACAO AGU
22/07/2013 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2013 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU
22/05/2013 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/05/2013 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
17/05/2013 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2013 11:30

Conclusos para despacho
05/04/2013 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU
25/02/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/01/2013 15:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/01/2013 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2013 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 07/012013
18/12/2012 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU
18/12/2012 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2012 16:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF.
12/11/2012 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2012 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2012 14:39

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2012 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2012 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/09/2012 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/08/2012 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/08/2012 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2012 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
23/03/2012 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/03/2012 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2012 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 7778650 - MANIFESTACAO DA UNIAO
16/03/2012 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2012 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2012 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA
17/10/2011 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/10/2011 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES 26.942 E 27.186/2011 - MANIFESTAÇÕES DOS REQUERIDOS.
16/09/2011 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2011 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2011 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2011 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA SE DÁ POR CIENTE POR COTA NOS AUTOS.
24/08/2011 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2011 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
16/08/2011 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU
19/07/2011 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.
18/07/2011 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 23506 - MPF - REQUER JULGAMENTO DA LIDE.
13/07/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 13/07/2011
08/07/2011 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2011 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2011 10:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
06/07/2011 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 23081 - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.
04/07/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 04/07/2011.
16/06/2011 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU
03/05/2011 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO FEDERAL (UBA)
02/05/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 02/05/2011
22/03/2011 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU
16/03/2011 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA
16/03/2011 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 16589 - MPF APRESENTA CONTAMINUTA AO AGRAVO RETIDO
03/03/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 03/03/2011
25/02/2011 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2011 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2011 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ALBERTO ANTONIO GIUVELINI.
10/02/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2011 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2011 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2011 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/01/2011 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
24/01/2011 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2010 10:41

Conclusos para despacho
17/05/2010 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET Nº 2602 - MPF REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE E PROVIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS
17/05/2010 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 1550 - 4º REQUERIDO INFORMA O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DO MPF
24/09/2009 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS
18/08/2009 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO MANIFESTA-SE QUANTO A SUSPENSAO DO FEITO POR 180 DIAS.
18/08/2009 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO
03/08/2009 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
13/07/2009 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF INTIMADO DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS
13/07/2009 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/07/2009 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/07/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
02/07/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
02/07/2009 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA
02/07/2009 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL
02/07/2009 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
02/07/2009 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2009 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2009 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2009 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDO(S).
06/05/2009 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
06/05/2009 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2009 14:34

Conclusos para despacho
04/05/2009 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. 4728 - REQUERIDO ALBERTO, VEM REITERAR O PEDIDO DE PROVA PERICIAL
15/04/2009 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET Nº 4362 - 4º REQUERIDO REITERA O PEDIDO DE PROVA PERICIAL OU ALTERNATIVAMENTE RESPOSTA AOS QUESITOS JÁ APRESENTADOS
10/03/2009 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA QUANTO A LEI ESTADUAL Nº 18.023/2009.
09/03/2009 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
27/02/2009 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU
27/02/2009 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
27/02/2009 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
27/02/2009 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AR RELATIVO À CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2007
26/02/2009 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU
13/02/2009 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU
09/02/2009 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/02/2009 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF JUNTADA- PUGNA PELA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA ESTADUAL E PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
05/02/2009 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
03/02/2009 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2009 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2009 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2009 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUER REVOGAÇÃO LIMINAR
23/10/2008 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 012219/08 - MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQDA
20/10/2008 13:47

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO Nº. 012075/08 - AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE REQDA
20/10/2008 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 011957/08 - MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQDA (REQUER PROVA PERICIAL E APRESENTA QUESITOS)
10/10/2008 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/10/2008 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2008 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/09/2008 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2008 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PROVA TESTEMUNHAL - OPORTUNIZA PERÍCIA
30/09/2008 12:48

Conclusos para despacho
23/07/2008 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O 4º REQDO ESPECIFICASSE PROVAS.
22/07/2008 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 8011 - AS RÉS MARIA APARECIDA, ADRIANA E JOSIANE ESPECIFICAM PROVAS.
03/07/2008 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/07/2008 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/06/2008 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/06/2008 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES 6985 E 7136 - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.
23/06/2008 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU
11/06/2008 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU
09/06/2008 08:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2008 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - IBAMA INFOTMA QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR, EM 02/06/2008
06/06/2008 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
23/05/2008 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
09/05/2008 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
09/05/2008 12:12

PROVA ESPECIFICADA - PET. 4072 - MPF NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
18/04/2008 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
15/04/2008 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
14/04/2008 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/04/2008 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2008 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO Nº. 003724, MANIFESTAÇÃO IBAMA
11/04/2008 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
31/03/2008 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA IBAMA.
27/03/2008 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
27/03/2008 18:52

REPLICA APRESENTADA - PET.2942 RATIFICAÇÃO DO PET .ELETRONICO
27/03/2008 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.2898 PET. ELETRONICO
24/03/2008 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2008 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU
10/03/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2008 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1234/2008.
07/03/2008 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2008 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/02/2008 15:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/02/2008 18:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
08/02/2008 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
08/02/2008 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2007 11:46

Conclusos para despacho
10/12/2007 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 13134, MANIFESTAÇÃO MPF
05/11/2007 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
29/10/2007 16:37

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2007 14:59

REMESSA ORDENADA: MPF
29/10/2007 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2007 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/09/2007 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2007 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2007 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/08/2007 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2007 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2007 15:28

Conclusos para despacho
23/08/2007 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 6560. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
21/05/2007 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA DEVOLVIDO
04/05/2007 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU MANIFESTA INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE
20/04/2007 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2007 14:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) REQDO. ALBERTO ANTONIO GIUVELINI
12/04/2007 16:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/04/2007 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/04/2007 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT - IBAMA
09/04/2007 13:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CIT. - MARCIA AP. B. NOGUEIRA
09/04/2007 13:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CIT - JOSIANE AP. NOGUEIRA
09/04/2007 13:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT - ADRIANA NOGUEIRA
26/03/2007 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2007 15:18

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - MARCIA APARECIDABENEDITO0200638040031036 , ADRIANA NOGUEIRA E JOSIANE APARECIDA
26/03/2007 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET.3227 SUBSTABELECIMENTO
22/03/2007 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.2660 UNIÃO REQUER PRAZO PARA MANIFESTAR ACERCA DO SEU INTERESSE EM INTEGRAR POLO ATIVO
22/03/2007 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.2617 IBAMA MANIFESTA INTERESSE EM INTEGRAR POLO ATIVO DA DEMANDA
06/03/2007 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 44/07 PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
23/02/2007 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
23/02/2007 17:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
23/02/2007 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO/AGU ENCAMINHADO PARA UBERABA
23/02/2007 17:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2007 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS ENVIADOS PARA CEMAN DE B.H.
09/02/2007 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/02/2007 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/02/2007 11:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2007 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/01/2007 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2007 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/01/2007 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
22/01/2007 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 009 - LIVRO DE DECISÕES - VOL. 2
17/01/2007 12:25

Conclusos para decisão
19/12/2006 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
18/12/2006 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2006 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2006

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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