28/09/2022 00:29

Publicado Acórdão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:52

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:39

Mantido o Acórdão Divergente
16/09/2022 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 17:30

Juntada de Certidão de julgamento
13/09/2022 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
30/08/2022 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 19/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:44

Publicado Intimação de pauta em 05/08/2022.
05/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:59

Incluído em pauta para 14/09/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
25/07/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 00:08

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 20:25

Conclusos para decisão
18/07/2022 20:25

Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
18/07/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 20:25

Juntada de Certidão
18/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:25

INCONSISTENTE
13/05/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
13/05/2022 16:43

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.
21/02/2022 19:05

Publicado Intimação em 21/02/2022.
21/02/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2022 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.
18/12/2021 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.
10/11/2021 18:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/11/2021 00:44

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
01/11/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2021 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2021 15:46

Juntada de Certidão de julgamento
02/10/2021 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:25

Publicado Intimação de pauta em 24/09/2021.
24/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 20:23

Incluído em pauta para 13/10/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
16/09/2021 12:53

Conclusos para decisão
16/09/2021 12:52

Juntada de Certidão
15/09/2021 07:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
29/07/2021 20:41

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 17:36

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 11:12

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:08

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 16:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/07/2021 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/07/2021 23:59.
25/05/2021 12:28

Juntada de embargos de declaração
21/05/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 11:08

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000195-96.2014.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000195-96.2014.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS SANTANA NEVES - BA18029 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JEQUIE MARCOS SANTANA NEVES - (OAB: BA18029) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/05/2021 18:43

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:06

Juntada de Certidão de processo migrado
19/03/2021 09:06

Juntada de volume
19/03/2021 09:05

Juntada de volume
19/03/2021 09:02

Juntada de volume
04/03/2021 17:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/03/2021 17:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/03/2021 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
25/02/2021 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA (MIGRAÇÃO PJE)
31/01/2020 08:21

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/01/2020 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020. Nº de folhas do processo: 627
28/01/2020 16:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2019.
22/01/2020 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/01/2020 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido e negou provimento às apelações da União e do Município de Salvador, e à remessa oficial, tida por interposta
27/11/2019 07:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 26/11/2019
25/11/2019 10:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
14/03/2019 09:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/03/2019 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
13/03/2019 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
13/03/2019 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689315 PARECER (DO MPF)
13/03/2019 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
01/03/2019 18:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/03/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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