TRF1 - 0000195-96.2014.4.01.3308

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

MUNICIPIO DE SALVADOR - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ: 13.894.878/0001-60

Advogados

MARCOS SANTANA NEVES

OAB: 18029/BA

CPF *80.***.*43-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:29

    Publicado Acórdão em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:39

    Mantido o Acórdão Divergente

  • 16/09/2022 17:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/09/2022 17:30

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:40

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 19/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 00:44

    Publicado Intimação de pauta em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 03/08/2022 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 12:59

    Incluído em pauta para 14/09/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.

  • 25/07/2022 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 00:08

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 18/07/2022 20:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 20:25

    Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 18/07/2022 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:25

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2022 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 13/05/2022 16:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/05/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:05

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 21/02/2022 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000195-96.2014.4.01.3308 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: MUNICIPIO DE JEQUIE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA), ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) APELADO: MARCOS SANTANA NEVES - BA18029 Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s).

    Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2022. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma

  • 17/02/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2022 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 04:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/11/2021 00:44

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000195-96.2014.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000195-96.2014.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JEQUIE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS SANTANA NEVES - BA18029 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE), MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0020-01 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, Ministério Público Federal (APELADO), Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) (APELADO), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO), , , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 26 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 01/11/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/10/2021 15:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/10/2021 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:25

    Publicado Intimação de pauta em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 22 de setembro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: MUNICIPIO DE JEQUIE, Advogado do(a) APELADO: MARCOS SANTANA NEVES - BA18029 .

    O processo nº 0000195-96.2014.4.01.3308 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13-10-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5T(Res.

    Presi-10025548/2020)

  • 22/09/2021 14:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 20:23

    Incluído em pauta para 13/10/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 16/09/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 07:56

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 20:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 00:08

    Publicado Intimação em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000195-96.2014.4.01.3308 Intimação via DJEN - inteiro teor do acórdão (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELADO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado do(a) APELADO: MARCOS SANTANA NEVES - BA18029 FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de julho de 2021.

    Diretor de Coordenadoria 5ª Turma (Assinado digitalmente)

  • 19/07/2021 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 16:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 16:32

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 12:28

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/05/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000195-96.2014.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000195-96.2014.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS SANTANA NEVES - BA18029 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JEQUIE MARCOS SANTANA NEVES - (OAB: BA18029) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/05/2021 18:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 09:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 09:06

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 09:05

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 09:02

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 17:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/03/2021 17:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/03/2021 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 25/02/2021 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA (MIGRAÇÃO PJE)

  • 31/01/2020 08:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/01/2020 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020. Nº de folhas do processo: 627

  • 28/01/2020 16:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2019.

  • 22/01/2020 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/01/2020 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido e negou provimento às apelações da União e do Município de Salvador, e à remessa oficial, tida por interposta

  • 27/11/2019 07:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 26/11/2019

  • 25/11/2019 10:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

  • 14/03/2019 09:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2019 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 13/03/2019 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 13/03/2019 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689315 PARECER (DO MPF)

  • 13/03/2019 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/03/2019 18:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/03/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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