TRF1 - 0001422-71.1997.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE LIMA FURTADO

CPF *41.***.*50-72

DALVA FERNANDES DA SILVA

CPF *00.***.*07-04

JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS

ANTONIO PAULO DE MORAES NUNES

CPF *55.***.*96-00

Advogados

JAIME AFONSO VIANA FONTES

OAB: 1212/AC

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 01/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:01

    Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA FURTADO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:01

    Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:01

    Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE MORAES NUNES em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:01

    Decorrido prazo de DALVA FERNANDES DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001422-71.1997.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DALVA FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE LIMA FURTADO JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS ANTONIO PAULO DE MORAES NUNES JAIME AFONSO VIANA FONTES - (OAB: AC1212) DALVA FERNANDES DA SILVA JAIME AFONSO VIANA FONTES - (OAB: AC1212) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 13:34

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 10:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2020 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2020 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2020 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL DE FL. 858, MANTENHAM-SE ESTES AUTOS EM SECRETARIA, SUSPENSOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 854. CIÊNCIA AO MPF.

  • 23/12/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 216408 DO MPF

  • 19/12/2019 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2019 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2006 13:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI. N. 10.684/2003 - CONFORME DESPACHO DE FL 854

  • 10/04/2006 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 854

  • 03/03/2006 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIA 03/03/2006

  • 01/03/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL.854

  • 24/02/2006 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE A MESA DO DIESNEY

  • 23/02/2006 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOLS.

  • 23/02/2006 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ASSIM, DECLARO SUSPENSO ESTE PROCESSO CRIMINAL ENVOLVENDO A PESSOA JURIDICA SANACRE E OS DENUNCIADOS ANTONIO DE LIMA FURTADO E OUTROS, ATE O PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA, SUSPENDENDO, AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL...

  • 16/02/2006 14:12

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2006 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DEFESA EM RELACAO AO DESPACHO DE FL. 850

  • 31/01/2006 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB EM 27/01

  • 24/01/2006 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 850

  • 06/12/2005 15:12

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF REQUER A SUSPENSAO DA PRESENTE ACAO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 9, CAPUT, DA LEI N. 10684/2003

  • 02/12/2005 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2005 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2005 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS..., DE-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE, AO MPF E À DEFESA DOS ACUSADOS. INTIMEM-SE.

  • 21/11/2005 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2005 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA (ART. 499, CPP)

  • 28/10/2005 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB EM 27/10

  • 25/10/2005 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL.847

  • 04/10/2005 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB EM 03/10/05

  • 29/09/2005 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 626

  • 29/09/2005 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 53 - INSS - RESP. AO OFICIO DE FL. 684

  • 27/09/2005 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO:A DEFESA NOS TERMO DO ART. 499, CPP

  • 15/09/2005 08:35

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2005 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF/PFE/INNS/AC/56/2005 E ANEXOS, FL. 685 E OF.SEFA GABIN N. 514 E ANEXOS, FL.826

  • 02/09/2005 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2005 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESPACHO DE FLS. 626/627- EM 03 VOLUMES

  • 29/08/2005 12:15

    OFICIO EXPEDIDO - AO INSS E SECRETARIA DA FAZENDA DO ACRE

  • 19/08/2005 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA DEFESA DO ACUSADO JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS

  • 17/08/2005 18:48

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 17/08/2005 18:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM 10/08/2005 - INQ. TEST. DEFESA: BENITO DA SILVA ARAUJO, JOSE AURIMAR CAVALCANTE E GERCINEY MENDES DOS SANTOS

  • 29/07/2005 12:31

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA DOS ACUSADOS

  • 29/07/2005 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2005 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2005 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 04/07/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 613

  • 04/07/2005 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 30/06/05 - OFGABJU N. 255 E 257 - DEAS E INSS

  • 01/07/2005 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DETERMINADO-EM TRES VOLUMES

  • 29/06/2005 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2005 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 29/06/2005 11:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 255 AO DEAS E OF/GABJU N. 257 AO INSS

  • 14/06/2005 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. TEST. DEFESA

  • 14/06/2005 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DENUNCIA, CONF. DESPACHO

  • 14/06/2005 18:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TEST. ARROLADAS PELA DEFESA

  • 14/06/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 14/06/2005 18:34

    TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - DESISTENCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA

  • 14/06/2005 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTENCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, CONF. REQ. PELO ORGAO MINISTERIAL, FL. 611V., DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO .... DESIGNO O DIA ....INQ. TEST. ARROL. DEFESA

  • 01/06/2005 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2005 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2005 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESPACHO

  • 31/05/2005 09:22

    OFICIO EXPEDIDO - EM 24/05/05-OF/GABJU N. 219 AO INSS

  • 31/05/2005 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 24/05/05

  • 31/05/2005 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 24/05/05-PARA AS TESTEMUNHAS E OS ACUSADOS

  • 24/05/2005 09:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 24/05/2005 09:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA

  • 24/05/2005 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 19/05/05-(...) PROCEDA-SE A RECLASSIFICACAO NA CLASSE 13.101... DESIGNO O DIA 10/8/05, AS 9H, PARA AUDIENCIA DE INQ. DE TESTEMUNHAS DA DENUNCIA...

  • 10/05/2005 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 17:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) EM 28/04/05 - DO ACUSADO ANTONIO DE LIMA FURTADO

  • 26/04/2005 14:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO ACUSADO ANTONIO PAULO DE MORAES NUNES

  • 26/04/2005 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 601

  • 22/04/2005 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA PUBLICACAO DO DESPACHO DE FL., 601

  • 20/04/2005 13:06

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - EM AUDIENCIA DIA 15/04/05 DO ACUSADO ANTONIO PAULO

  • 20/04/2005 13:04

    INTERROGATORIO REALIZADO - EM 15/4/05-DE ANTONIO PAULO DE MORAES

  • 14/04/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2005 08:51

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - DO ACUSADO ANTONIO PAULO DE MORAES NUNES, DIA 15/04/05, AS 09 HORAS

  • 14/04/2005 08:49

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - DO DEF. CONST. DO ACUSADO ANTONIO DE LIMA, DR. JEFFERSON MARINHO, O QUE SERA FEITO APOS O INTERROG. DO ACUSADO ANTONIO DE PAULO MORAES, DESIG. P/ O DIA 15/04/05

  • 14/04/2005 08:48

    INTERROGATORIO REALIZADO - EM 13/04/05 - DO ACUSADO ANTONIO DE LIMA FURTADO

  • 12/04/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/04/2005 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 14:42

    INTERROGATORIO DESIGNADO - DOS ACUSADOS ANTONIO DE LIMA E ANTONIO PAULO

  • 12/04/2005 14:40

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - TENDO EM VISTA FALTA DE ENERGIA ELETRICA NESTA SECCIONAL

  • 06/04/2005 11:30

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - EM 12/04/05 - AS 9H30MIN -DE DOIS REUS

  • 04/04/2005 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2005 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL.583

  • 31/03/2005 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT. E INT. DOS ACUSADOS ANTONIO DE LIMA FURTADO E ANTONIO PAULO MORAES NUNES

  • 11/03/2005 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DA JF/AC

  • 10/03/2005 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESPACHO

  • 07/03/2005 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2005 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA ANTONIO DE LIMA FURTADO E ANTONIO PAULO MORAES NUNES

  • 23/02/2005 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2005 10:22

    INTERROGATORIO DESIGNADO - AUD. DE INTERROG. DOS ACUSADOS ANTONIO PAULO DE MORAES NUNES E ANTONIO DE LIMA FURTANDO

  • 23/02/2005 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2005 09:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2005 09:30

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. EM 11/02/05 - FORNECE NOVO ENDERECO PARA CITACAO DO ACUSADO ANTONIO DE LIMA FURTADO

  • 14/02/2005 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2005 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESPACHO DE FL. 570

  • 12/01/2005 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.N. 1052/IIRHM E ANEXO E PETICAO N. 37907 DE ANTONIO PAULO M NUNES

  • 15/12/2004 13:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DOS ACUSADOS DALVA FERNANDES DA SILVA E JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS

  • 15/12/2004 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2004 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA PUBLICACAO DO DESPACHO DE FL. 570

  • 13/12/2004 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INITME-SE O ADVOGADO JAIME AFONSO VIANA FONTES, DEFENSOR DO ACUSADO ANTONIO PAULO MORAES NUNES... PAR ANO PRAZO DE 3 DIAS, FORNECER O ENDERECO ATUAL DE SEU CONSTITUINTE...EM SEGUIDA, VISTA AO MPF EM RELACAO AO ACUSADO ANTONI

  • 10/12/2004 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2004 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ADVOGADO DO REU FICA INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL

  • 09/12/2004 10:04

    Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA

  • 09/12/2004 10:04

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - DE ANTONIO DE LIMA FURTADO E ANTONIO PAULO MORAES NUNES

  • 09/12/2004 10:01

    INTERROGATORIO REALIZADO - JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS E DALVA FERNANDES DA SILVA

  • 09/12/2004 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FACE A NAO LOCALIZACAO DOS REUS

  • 09/12/2004 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FACE A NAO LOCALIZACAO DE NENHUM DOS ACUSADOS

  • 07/12/2004 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO ACUSADO ANTONIO PAULO DE MORAIS NUNES INFORMANDO QUE NAO PODERA COMPARECER A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO CONFORME COMPROVA COM DOCUMENTO DE VIAGEM

  • 17/11/2004 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLICIA FEDERAL DOS ACUSADOS

  • 11/11/2004 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP PUB EM 10/11

  • 08/11/2004 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 517

  • 08/11/2004 08:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 616, 617 E 618

  • 05/11/2004 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2004 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESPACHO EM 3 (TRES) VOLUMES

  • 03/11/2004 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - AO INSTITUTO, DPF/AC E CARTORIO DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2004 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2004 10:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CITACAO DE TODOS OS DENUNCIADOS

  • 19/10/2004 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2004 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA REQUISITAR CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E POL. DOS ACUSADOS

  • 19/10/2004 14:26

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 19/10/2004 14:25

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 19/10/2004 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2004 09:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2004 11:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/11/1997 12:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/11/1997 10:14

    Intimação DECISAO PUBLICADA IMPRENSA - DE FLS. 443/447, EM 13/11/97

  • 19/11/1997 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS, NA SECRETARIA, COM CIENCIA DO MPF

  • 12/11/1997 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA DA R. DEC. DE FLS. 443/447.

  • 12/11/1997 09:03

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - DE FLS. 443/447.

  • 10/11/1997 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO A VERGASTADA DECISAO.PUB. E INTIMEM-SE.EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS A SUP. INSTANCIA.

  • 05/11/1997 08:16

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1997 08:12

    RECEBIDOS DO TRF - COM PEDIDO DE DILIGENCIA

  • 24/09/1997 08:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/09/1997 10:00

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

  • 22/09/1997 09:00

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - DESPACHO DE FL.432.(J.PROCESSADO...SUBAM...TRF...)

  • 22/09/1997 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS, DO MPF, COM CIENTE APOSTO EM 19/09/97

  • 18/09/1997 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/1997 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. PROCESSADOS OS AUTOS, SUBAM AA SUPERIOR INSTANCIAINTIMEM-SE.

  • 17/09/1997 13:59

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 17/09/1997 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 09/09/1997 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - MANDADO - AGUARD. MANIF. DA PARTE INTIMADA ATE 15/09/97.

  • 05/09/1997 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DISTRIBUIDO - MANDADO C/ OFICIALA DE JUSTI€A KATIA MUNIZ.

  • 04/09/1997 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - MANDADO AO ADVOGADO JEFFERSON MARINHO P/ CIENCIA DO DESP. DE FL.428.

  • 02/09/1997 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PET. FLS.423/26 P/ REG. REP. PROCES.EXIB.PERT.INST.MANDATO....

  • 02/09/1997 08:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/1997 08:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/1997 14:57

    AGUARDANDO PRAZO - PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES

  • 21/08/1997 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 19/08/1997 08:49

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DE INTIMACAO AOS ACUSADOS.COM KATIA.

  • 15/08/1997 12:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DA R. DECISAO DE FLS.380/391 PUBLICADA NO BOLETIM DAJUSTICA FEDERAL DO DIA 05/08/97.

  • 15/08/1997 11:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO RECURSO QUE SE SEGUE.

  • 08/08/1997 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF.

  • 01/08/1997 13:39

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - PARA CIENCIA.

  • 31/07/1997 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESPACHPO DE FLS. 380/392.

  • 30/07/1997 12:35

    SentençaTERMINATIVA - COM ESSAS CONSIDERACOES , REJEITO A DENUNCIA , NA CON-FORM. DA REGRA PREVISTA NO ART. 43 CPP.

  • 02/07/1997 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/07/1997 11:00

    INSTRUCAO ENCERRADA

  • 23/06/1997 16:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/1997

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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