TRF1 - 0012381-94.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 00.660.332/0001-00

CEZAR AUGUSTO VIEIRA

CPF *23.***.*36-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAQUELINE OLIVEIRA THEODOROVIZ

CPF *53.***.*01-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 12:11

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2022 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 10:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 10:01

    Cancelada a conclusão

  • 09/09/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO VIEIRA em 09/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012381-94.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CEZAR AUGUSTO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 12:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2021 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2021 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2020 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2020 20:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 01/06/2020

  • 28/05/2020 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2020 19:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2020 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2020 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2020 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa à fazenda nacional

  • 30/03/2020 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2020 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2020 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/03/2020 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2020 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2019 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2018 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 14:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem inserida no CNIB

  • 01/03/2018 12:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2018 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 18:21

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 06:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2017 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/09/2015 14:49

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2015 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2013 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2013 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 09/07/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2013 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 13:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 15/05/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 10:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 07/05/2013 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/05/2013 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 18:20

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 28/05/2012 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2012 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2012 09:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2011 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2011 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2010 08:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2010 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 08:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2010 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 19:58

    OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/03/2010 19:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/10/2009 14:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/09/2009 18:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/09/2009 18:12

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/05/2009 12:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2009 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2009 12:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2009 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2009 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 12:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2008 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2008 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2008 17:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2008 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/04/2008 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2008 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2008 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

  • 19/02/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/02/2008 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2008 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2008 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2008 14:15

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2008 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2007 16:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMADO O SR. JORGE FRANCISCO F. 102V. DA DECISÃO DE FF. 98/99

  • 12/11/2007 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2007 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 442-J/2007 A 12ª V.FEDERAL SJ/SP.

  • 30/10/2007 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2007 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARREMATAÇÃO INSUBSISTENTE.

  • 29/10/2007 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2007 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 18:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 15/10/2007 18:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 13/09/2007 16:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 16/08/2007 10:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 15/08/2007 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2007 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 16:41

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 30/05/2007 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2007 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 17/04/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2007 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2007 10:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 13/02/2007 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2007 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2006 14:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 23/11/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2006 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2006 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2006 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02/08/2006

  • 11/11/2005 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2005 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

  • 28/09/2004 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 18/09/2003 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2003 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2003 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2003 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2003 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2002 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2002 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2002 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA N

  • 22/08/2002 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2001 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2001 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2001 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2001 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/1999 17:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/09/1999 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/1999 13:44

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG. PRAZO P/ EMBARGOS

  • 02/08/1999 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/07/1999 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/1999 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/1999 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/1999 16:39

    Conclusos para despacho

  • 04/06/1999 14:16

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

  • 17/05/1999 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/1999 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/1999 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/1999 15:49

    Conclusos para despacho

  • 07/05/1999 14:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/1999

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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