TRF1 - 0030151-32.2001.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRECILIANO BATISTA DOS SANTOS

CPF *27.***.*26-34

ELCY FERNANDES DA SILVA

CPF *19.***.*43-53

MARIA DO SOCORRO GUIMARAES GAMA

CPF *12.***.*63-04

EROTIDES DOS SANTOS

CPF *32.***.*18-04

MARIA DE LOURDES GRANADEIRO GONCALVES

CPF *02.***.*08-87

JOANA DA CONCEICAO SANTOS

CPF *78.***.*93-68

RAIMUNDA MOREIRA MOTA

CPF *62.***.*87-20

ISAURA MACEDO MAIA

CPF *22.***.*99-91

AIRTO VIEIRA DE AZEVEDO

CPF *39.***.*90-00

PAULO FERNANDO LAPA DA CUNHA

CPF *00.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO AMPARO SANTOS

CPF *72.***.*34-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2021 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/07/2019 16:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFICIO DO TRF SOLICITANDO OS AUTOS

  • 12/07/2019 16:52

    REMESSA ORDENADA: TRF - 1A TURMA DO TRF - FLS.729 E 814 - SOLICITADO PARA INSTRUÇÃO DA APELAÇÃO NOS EMBARGOS

  • 12/07/2019 16:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/07/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2019 14:17

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 12/06/2019 16:45

    PRECATORIO FORMADO - PARA MIGRAR

  • 12/06/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

  • 29/04/2019 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL

  • 25/04/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOLUMES

  • 10/04/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/04/2019 19:43

    PRECATORIO FORMADO

  • 03/04/2019 18:42

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 01/04/2019 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL

  • 28/02/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2019 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2018 11:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2018 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2018 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES

  • 24/08/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2018 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES/RETIRADOS PELO SUBSTABELECIDO: RONEI SILVA GUIMARÃES; DF-17100/E

  • 10/04/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2018 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 04/04/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2018 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES

  • 01/12/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL + APENSO: 200823458-8

  • 24/02/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2017 07:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL + 1 VOL DO APENSO

  • 07/02/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4 VOL

  • 15/08/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2016 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 18:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 18:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL. + 3171-62.2012 (03 VOL) + A.I.

  • 23/10/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2014 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/10/2014 10:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/10/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2014 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/09/2014 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2014 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 15:12

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/05/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMB. DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES + 2 VOL DO APENSO + 1 AI

  • 15/04/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 11/03/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2014 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 28/02/2014 16:30

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2013 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2012 16:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/05/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMB. À EXECUÇÃO

  • 21/05/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL + 2 AGRAVOS

  • 14/04/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2012 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL. + 2 AI

  • 22/03/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL+ 2 AG

  • 06/03/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 01/03/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2012 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2011 18:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL+ 2 VOL AG

  • 05/04/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2011 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2011 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES + 02 A.I.

  • 19/08/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2010 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES + 02 A.I./05 DIAS

  • 28/07/2008 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/07/2008 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 27/06/2008 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL + 1 APENSO + 1 AGRAVO

  • 24/06/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2008 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2008 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2008 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2008 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2008 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2008 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 14:25

    Conclusos para despacho - SA

  • 09/06/2008 13:54

    TRANSITO EM JULGADO EM - REB DO TRF/ ARMARIO 38/ EX14

  • 09/06/2008 13:54

    RECEBIDOS DO TRF - REB DO TRF/ ARMARIO 38/ EX14

  • 05/09/2003 17:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/09/2003 15:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/09/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2003 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2003 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - B

  • 18/07/2003 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2003 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 09/06/2003 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONTRA-RAZOES

  • 23/05/2003 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - A

  • 23/05/2003 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2003 17:44

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2003 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/02/2003 16:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2003 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2003 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2003 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2003 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/01/2003 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/01/2003 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 20/01/2003 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2002 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/11/2002 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2002 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2002 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 11/11/2002 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2002 15:21

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 19/09/2002 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2002 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2002 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2002 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/08/2002 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/08/2002 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 26/07/2002 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2002 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/04/2002 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2002 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/04/2002 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2002 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2002 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - -C-

  • 31/01/2002 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2001 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2001 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/11/2001 15:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2001 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2001 14:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2001

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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