13/10/2022 22:04

Juntada de manifestação
13/10/2022 11:17

Conclusos para julgamento
12/10/2022 10:20

Juntada de alegações/razões finais
11/10/2022 03:22

Decorrido prazo de STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 17:25

Juntada de manifestação
07/10/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 12:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 17:41

Cancelada a conclusão
06/10/2022 17:39

Conclusos para julgamento
04/10/2022 14:59

Juntada de alegações/razões finais
03/10/2022 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 14:00

Juntada de diligência
26/09/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 13:12

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:12

Expedição de Mandado.
23/09/2022 12:09

Expedição de Mandado.
23/09/2022 12:08

Expedição de Mandado.
23/09/2022 12:07

Expedição de Mandado.
23/09/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 20:19

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 10:59

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:55

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:27

Juntada de procuração/habilitação
30/06/2022 07:04

Decorrido prazo de HELVIO DOS SANTOS FARIAS em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 07:04

Decorrido prazo de EDIELSON DOS SANTOS SOARES em 28/06/2022 23:59.
24/06/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 18:38

Juntada de diligência
18/06/2022 02:02

Decorrido prazo de HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:02

Decorrido prazo de HELDER AFONSO MENDES GONCALVES em 17/06/2022 23:59.
07/06/2022 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 20:57

Juntada de diligência
31/05/2022 04:02

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZAO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:54

Decorrido prazo de STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 14:47

Expedição de Mandado.
20/05/2022 14:43

Expedição de Mandado.
20/05/2022 14:22

Expedição de Mandado.
20/05/2022 14:20

Expedição de Mandado.
09/05/2022 20:17

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 20:17

Juntada de Certidão
09/05/2022 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:40

Juntada de termo
11/04/2022 17:21

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:14

Conclusos para despacho
24/11/2021 08:01

Decorrido prazo de STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZAO em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:29

Decorrido prazo de IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:51

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZAO em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:25

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 11:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 16:21

Juntada de alegações/razões finais
08/11/2021 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 09:02

Juntada de alegações/razões finais
19/10/2021 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 14:10

Juntada de arquivo de vídeo
10/09/2021 21:47

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:14

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 10:27

Juntada de parecer
30/06/2021 07:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
26/06/2021 21:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/06/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
26/06/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:30

Juntada de procuração
22/06/2021 13:35

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:52

Juntada de Ata de audiência
22/06/2021 09:07

Juntada de outras peças
10/06/2021 17:32

Juntada de Certidão
03/06/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZAO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:15

Decorrido prazo de STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZAO em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 03:18

Mandado devolvido cumprido
01/06/2021 03:18

Juntada de diligência
01/06/2021 03:15

Mandado devolvido cumprido
01/06/2021 03:15

Juntada de diligência
28/05/2021 00:51

Decorrido prazo de IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
26/05/2021 16:03

Decorrido prazo de STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 16:03

Decorrido prazo de IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 14:57

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 14:57

Juntada de diligência
25/05/2021 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 13:00

Juntada de Certidão
21/05/2021 01:50

Publicado Intimação polo passivo em 21/05/2021.
21/05/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 09:31

Expedição de Mandado.
20/05/2021 09:31

Expedição de Mandado.
20/05/2021 09:30

Expedição de Mandado.
20/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0007415-51.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDIELSON DOS SANTOS SOARES - AP496-B, HELVIO DOS SANTOS FARIAS - AP2716 e BRUNO DA COSTA NASCIMENTO - AP1265 DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência para o dia 22/06/2021, às 9h, destinada ao interrogatório dos réus IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA, JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZAO e STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4º Vara da SJAP. 7.

Deverá o MPF e a defesa (DPU ou advogado constituído) informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjY4YTcyZDAtMDQxMi00OTQwLWExMjgtNTc0MTJiMDg0Zjg2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229aae597a-f2b8-4ee2-b949-372f7476ed68%22%7d Sendo que este será enviado para o “whatsApp” e-mail informado pelas partes, réu, e testemunhas (conforme o caso), com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4º Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeça-se mandado para intimação dos réus IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA, CPF: *10.***.*31-87, residente na Av.

Macacoari, 192, Trem, Macapá/AP e/ou Av.

Antônio Gonçalves Tocantins, 192, Bairro Trem, Macapá/AP; JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZAO, CPF: *26.***.*50-82, residente na Av.

Padre Manoel da Nóbrega nº 893, Jesus de Nazaré, Macapá/AP; e STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS, CPF: *46.***.*10-72, residente na Av.

Padre Manoel da Nobrega nº 893, Jesus de Nazaré, Macapá/AP, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar o réu a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 12.

Intimem-se o MPF e a DPU pelo Portal do PJE e a defesa pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
19/05/2021 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:43

Conclusos para despacho
18/05/2021 13:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/06/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
30/11/2020 11:36

Juntada de petição intercorrente
14/11/2020 11:14

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZAO em 13/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 11:06

Decorrido prazo de STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS em 09/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 23:15

Decorrido prazo de IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 23:15

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZAO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 23:15

Decorrido prazo de STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS em 26/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 03:30

Publicado Intimação polo passivo em 21/10/2020.
21/10/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 10:54

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 10:54

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/08/2020 12:16

Proferida decisão interlocutória
13/08/2020 16:12

Conclusos para decisão
13/08/2020 12:07

Juntada de e-mail
21/07/2020 23:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 17:10

Conclusos para despacho
20/07/2020 17:09

Restituídos os autos à Secretaria
20/07/2020 17:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/06/2020 20:11

Decorrido prazo de STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 20:11

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZAO em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 20:11

Decorrido prazo de IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 20:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 20:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 17:21

Juntada de Petição (outras)
28/05/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2020 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 11:56

Conclusos para decisão
21/03/2020 22:57

Juntada de outras peças
03/03/2020 23:17

Juntada de procuração/habilitação
15/01/2020 15:00

Juntada de Certidão de processo migrado
25/11/2019 15:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
25/11/2019 15:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/11/2019 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/11/2019 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/11/2019 15:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU- JOSE DOMINGOS SAVIO LOBO BRAZÃO
22/11/2019 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 09:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/10/2019 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
18/10/2019 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/10/2019 12:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA - STHEFANY ANDREA BRAZAO DOS REIS
15/10/2019 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2019 14:23

Conclusos para despacho
11/04/2019 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2019 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/02/2019 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/02/2019 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO STEFANY
11/02/2019 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/02/2019 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019 12:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS IZENIL, STHEFANY, JOSE
26/11/2018 16:11

DEFESA PREVIA APRESENTADA - IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA
06/11/2018 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/11/2018 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2018 09:34

REMESSA ORDENADA: MPF
30/10/2018 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/10/2018 09:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC PF
29/10/2018 16:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2018 15:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/10/2018 15:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/10/2018 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/10/2018 16:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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