TRF1 - 1003405-89.2020.4.01.3903
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1003405-89.2020.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS AMESCLA LTDA, FRANCISCO NUNES DE BARROS, HERLY FIRMINO CRUZ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): FRANCISCO NUNES DE BARROS CPF: *66.***.*68-72, HERLY FIRMINO CRUZ CPF: *82.***.*67-34.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 10/2020: R$30,240.53.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 279850.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/02/2020.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20100811254193600000344883047 COMERCIO DE MADEIRAS.
CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20100811254212800000344883057 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20101512155346300000348985128 Decisão Decisão 20121612175850600000349192066 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022213362472800000446737103 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042809063422000000513584590 Decisão Decisão 21051913491432000000515036075 Certidão Certidão 21051913491860400000541442087 Citação Citação 21051913491432000000515036075 Petição intercorrente Petição intercorrente 21053119361758300000557393559 Certidão Certidão 21060114352790600000557726536 Certidão Certidão 21082415051058800000694217665 Informação Informação 21083116005022800000705212170 Certidão Certidão 21110814514548400000708723165 RENAJUD (negativo) e INFOJUD (negativo) Certidão 22042911022666200001040646438 RENAJUD (negativo) e INFOJUD (negativo) Certidão 22042911041248500001040646477 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223031365400001110606465 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062109364876600001146367960 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062109364885100001146367961 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062109364894100001146367962 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062109364902800001146367963 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062109364910400001146367964 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062109364917800001146367965 Decisão Decisão 23012311430076200001450227577 Certidão Certidão 23012321475934400001451293062 Inclusão corresponsáveis Informação 23013014410953000001459171540 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23012311430076200001450227577 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020120141243100001463875533 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23051618291939700001608416068 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23060911322731300001642064130 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061409292462600001648148137 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23070615425222300001683184634 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23070615425222300001683184634 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110821363562600001883179873 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24060317392696800002109597125 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
14/02/2023 03:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2023 20:14
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2023 14:47
Expedição de Mandado.
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30/01/2023 14:43
Juntada de informação
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23/01/2023 21:47
Processo devolvido à Secretaria
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23/01/2023 21:47
Juntada de Certidão
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23/01/2023 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/01/2023 21:47
Outras Decisões
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08/08/2022 14:50
Conclusos para decisão
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21/06/2022 09:36
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 23:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 23:03
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 11:04
Desentranhado o documento
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29/04/2022 11:04
Cancelada a movimentação processual
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29/04/2022 11:04
Juntada de Certidão
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08/11/2021 14:51
Juntada de Certidão
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31/08/2021 16:00
Juntada de informação
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24/08/2021 15:05
Juntada de Certidão
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11/08/2021 00:21
Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS AMESCLA LTDA em 10/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:21
Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS AMESCLA LTDA em 03/08/2021 23:59.
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01/06/2021 14:35
Juntada de Certidão
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31/05/2021 19:36
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2021 01:46
Publicado Citação em 28/05/2021.
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28/05/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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27/05/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1003405-89.2020.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS AMESCLA LTDA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Defiro a inicial, por não vislumbrar óbice ao prosseguimento do feito.
Todavia, considerando o que consta nos autos de n. 0000090-17.2013.4.01.3903, cite-se por edital.
Decorrido o prazo, não havendo notícia acerca do pagamento, parcelamento ou garantia, determino a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme inicial.
INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS AMESCLA LTDA .
Nome Fantasia: ESTÂNCIA AMESCLA. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-12).
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2020: R$30,240.53.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 279850.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/02/2020.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] , [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20100811254193600000344883047 COMERCIO DE MADEIRAS.
CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20100811254212800000344883057 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20101512155346300000348985128 Decisão Decisão 20121612175850600000349192066 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022213362472800000446737103 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042809063422000000513584590 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] -
26/05/2021 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2021 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2021 01:51
Publicado Decisão em 21/05/2021.
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21/05/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1003405-89.2020.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS AMESCLA LTDA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Defiro a inicial, por não vislumbrar óbice ao prosseguimento do feito.
Todavia, considerando o que consta nos autos de n. 0000090-17.2013.4.01.3903, cite-se por edital.
Decorrido o prazo, não havendo notícia acerca do pagamento, parcelamento ou garantia, determino a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme inicial.
INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS AMESCLA LTDA .
Nome Fantasia: ESTÂNCIA AMESCLA. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-12).
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2020: R$30,240.53.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 279850.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/02/2020.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] , [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20100811254193600000344883047 COMERCIO DE MADEIRAS.
CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20100811254212800000344883057 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20101512155346300000348985128 Decisão Decisão 20121612175850600000349192066 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022213362472800000446737103 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042809063422000000513584590 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] -
19/05/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 13:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/05/2021 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 13:49
Outras Decisões
-
29/04/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 09:06
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
-
22/02/2021 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/02/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 12:17
Outras Decisões
-
15/10/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 12:15
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
-
15/10/2020 12:15
Juntada de Informação de Prevenção.
-
08/10/2020 11:25
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2020 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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