TRF1 - 0006249-45.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO AFONSO DE ALMEIDA

CPF *04.***.*05-49

Advogados

MARLA DE ALENCAR OLIVEIRA VIEGAS

OAB: 8013/DF

CPF *28.***.*54-87

WANNER DIVERIO

OAB: 2127/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de HELIO AFONSO DE ALMEIDA em 07/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006249-45.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006249-45.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: HELIO AFONSO DE ALMEIDA Advogados do(a) AGRAVADO: MARLA DE ALENCAR OLIVEIRA VIEGAS - DF08013, WANNER DIVERIO - DF02127 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO AFONSO DE ALMEIDA MARLA DE ALENCAR OLIVEIRA VIEGAS - (OAB: DF08013) WANNER DIVERIO - (OAB: DF02127) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/05/2021 10:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/05/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 00:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/11/2018 18:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)

  • 08/11/2018 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/11/2018 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/05/2018 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473794 PETIÇÃO

  • 04/05/2018 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472819 PETIÇÃO

  • 30/04/2018 12:19

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2018 15:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 13:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/03/2018 07:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/03/2018 07:09

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 02/08/2016 16:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2016 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2016 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 15:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/07/2016 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

  • 02/05/2016 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/05/2016 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2016 14:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/03/2016 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3875343 RECURSO ESPECIAL

  • 08/03/2016 18:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - MI 182/2016 - FN

  • 29/02/2016 13:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 182/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 13:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016

  • 24/02/2016 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/02/2016 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016 -. Destino: VIRTUAL

  • 17/02/2016 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/02/2016 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 15/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/02/2016 17:35

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 15/02/2016

  • 10/11/2015 18:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/11/2015 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/11/2015 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 16/10/2015 09:46

    VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

  • 14/09/2015 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725106 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/09/2015 13:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2015

  • 08/09/2015 09:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - MI 779/2015

  • 31/08/2015 11:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 779/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2015 08:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/08/2015 10:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2015 -. Destino: - VIRTUAL

  • 25/08/2015 19:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/08/2015 19:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 24/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Regimental

  • 21/08/2015 15:47

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 24/08/2015

  • 14/08/2013 19:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 05/07/2013 17:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2013 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/07/2013 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 09/05/2013 14:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2013 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2013 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/03/2013 17:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2013 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/03/2013 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 28/02/2013 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3045674 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 21/02/2013 08:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - N. 189/2013

  • 13/02/2013 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 08/02/2013 14:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 189/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 17:17

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2013. Destino: PROCESSO DIGITAL

  • 05/02/2013 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/02/2013 14:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/02/2013 08:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2013 08:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/02/2013 08:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 01/02/2013 18:06

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2013

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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