TRF1 - 0017664-71.2013.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE REYNALDO FERREIRA LATALISA

CPF *18.***.*27-04

THEREZINHA DO CARMO TEIXEIRA

CPF *32.***.*96-15

AMIR FERREIRA

CPF *04.***.*93-20

EDIL MELHIM ASSRANY

CPF *32.***.*92-87

ELIANE BRANDAO PIMENTEL GONCALVES

CPF *37.***.*42-15

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

FELIPE AIRES E SOUZA

OAB: 114772/MG

CPF *56.***.*43-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 16:30

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 16:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/06/2022 01:50

    Decorrido prazo de EDIL MELHIM ASSRANY em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:50

    Decorrido prazo de JOSE REYNALDO FERREIRA LATALISA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:48

    Decorrido prazo de THEREZINHA DO CARMO TEIXEIRA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:48

    Decorrido prazo de ELIANE BRANDAO PIMENTEL GONCALVES em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:47

    Decorrido prazo de AMIR FERREIRA em 21/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2022 08:25

    Decorrido prazo de AMIR FERREIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:24

    Decorrido prazo de EDIL MELHIM ASSRANY em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:22

    Decorrido prazo de ELIANE BRANDAO PIMENTEL GONCALVES em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:20

    Decorrido prazo de THEREZINHA DO CARMO TEIXEIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:59

    Decorrido prazo de JOSE REYNALDO FERREIRA LATALISA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 01:30

    Decorrido prazo de ELIANE BRANDAO PIMENTEL GONCALVES em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:29

    Decorrido prazo de EDIL MELHIM ASSRANY em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:29

    Decorrido prazo de AMIR FERREIRA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de THEREZINHA DO CARMO TEIXEIRA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOSE REYNALDO FERREIRA LATALISA em 20/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 01:25

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 06/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 12:59

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/05/2021 09:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 15:15

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017664-71.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE REYNALDO FERREIRA LATALISA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/04/2021 14:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/09/2014 12:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/09/2014 08:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/09/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do INSS

  • 29/08/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2014 20:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para int. INSS acerca da dec. que recebeu recurso apenas no efeito devolutivo

  • 19/08/2014 12:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇOES DAS PARTES...VISTA AOS APELADOS... SUCESSIVAMENTE INICIANDO-SE P/ IMPETRANTE. ...

  • 06/08/2014 20:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2014 20:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2014 20:57

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.

  • 30/07/2014 20:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

  • 30/07/2014 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2014 12:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/06/2014 12:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/06/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXTINGO PROC. S/ RESOLUÇAO DE MERITO EM RELAÇAO AOS IMPETRANTES... ART. 267, VI CPC. EM RELAÇAO A AMIR FERREIRA E EDIL M. ASSRANY, CONCEDO SEGURANÇA...

  • 03/06/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2014 18:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados p. int. MPF e INSS

  • 02/06/2014 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - of. 353/2014

  • 02/06/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2014 16:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2014 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - EXT. O FEITO SEM RESOL. DO MÉRITO REL. A ELIANE GONÇALVES, JOSÉ LATALISA E THEREZINHA TEIXEIRA - ART. 267, VI, DO CPC.

  • 22/11/2013 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do mandado de intimação do MPF (parecer já apresentado)

  • 30/07/2013 09:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/07/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do MPF (p/parecer)

  • 03/07/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2013 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ int. do MPF para parecer

  • 20/06/2013 15:56

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/05/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) juntada da cópia dos of. 310 e 311/2013-20V

  • 29/04/2013 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada da cópia dos Of. 310 e 311/2013-20V

  • 22/04/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO LIMINAR. DEFIRO JG....AO MPF...

  • 22/04/2013 12:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2013 18:25

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 310 e 311/2013-20V

  • 18/04/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2013 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2013 17:41

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/04/2013 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/04/2013 15:04

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2013 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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