TRF1 - 0000918-43.2013.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE MASCOTE

CNPJ: 13.818.018/0001-47

Advogados

LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR

CPF *07.***.*94-75

ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO

CPF *21.***.*55-82

Polo Passivo

Partes

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF *04.***.*05-15

CONLAJE CONSTRUTORA LTDA. - ME

CNPJ: 09.263.668/0001-04

ELAINE CRISTINE SANTOS DE JESUS

CPF *35.***.*46-07

Advogados

CRISTIANO ROBERIO ARAUJO MEDEIROS

OAB: 3909/AL

JOEL CHERNICHIARRO CORREA

GERALDO MIGUEL VIEIRA SANTOS

CPF *51.***.*30-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/08/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 16:40

    Juntada de Informação

  • 09/12/2021 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 19:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASCOTE em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de CONLAJE CONSTRUTORA LTDA. - ME em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de ELAINE CRISTINE SANTOS DE JESUS em 07/07/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 02:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000918-43.2013.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MASCOTE e outros POLO PASSIVO: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONLAJE CONSTRUTORA LTDA. - ME ELAINE CRISTINE SANTOS DE JESUS ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 21:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 21:45

    Juntada de volume

  • 03/03/2021 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2020 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2020 14:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PSF

  • 20/01/2020 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI Nº 27/2019

  • 24/10/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR-BA

  • 02/10/2019 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 131 E 132/2019-SEPOD/CÍVEL

  • 30/09/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/09/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/09/2019 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2019 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 27/09/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 14:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA CORREGEDORIA GERAL DO TJ-BA

  • 12/09/2019 13:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 06/08/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/04/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/04/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (FNDE)

  • 03/04/2019 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/01/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/01/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/01/2019 16:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/08/2018 19:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/08/2018 19:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2018 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/05/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/04/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2018 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2017 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 18:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2017 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 12:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/07/2017 12:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2017 12:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/07/2017 12:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/07/2017 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/06/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 20/06/2017 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/05/2017 20:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2017 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 19:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2017 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2017 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 18:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 14:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA EM 14/02/2017 NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 450-40.2017.4.01.3311

  • 23/03/2017 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 003/2017-SEPOD/CÍVEL

  • 23/03/2017 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 004/2017-SEPOD/CÍVEL

  • 24/02/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/02/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2017 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DA CP Nº 003/2017 REMETIDA VIA E-MAIL

  • 24/01/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2017 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/01/2017 11:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2017 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/11/2016 21:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2016 21:14

    CitaçãoORDENADA

  • 16/11/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2016 18:03

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 15:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/09/2016 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2016 16:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2016 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DA CP Nº 90/2016-SEPOD/CÍVEL VIA MALOTE DIGITAL.

  • 12/07/2016 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/05/2016 19:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/05/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 19:02

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 29/04/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 07:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2016 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 20:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/11/2015 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 11:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/10/2015 14:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/10/2015 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2015 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2015 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 05/06/2015 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/05/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 20:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 21/05/2015 15:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2015 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2015 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 18:50

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2014 13:55

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/09/2014 11:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2014 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/07/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2014 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2014 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 12:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/06/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/03/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2014 21:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E INFOJUD

  • 21/01/2014 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 07/01/2014 10:49

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2013 17:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/12/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/12/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 26/11/2013.

  • 22/11/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 22/11/2013

  • 21/11/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2013 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2013 15:24

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2013 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 30/08/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/08/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/08/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2013 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/08/2013 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/04/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/03/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 18/03/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2013 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 19:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2013 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 27/02/2013 16:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2013

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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