TRF1 - 1003377-31.2018.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0008-98

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.008.521/0001-83

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.541.328/0001-40

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM SINOP-MT

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME

CNPJ: 01.757.351/0001-04

Advogados

MARIELY FERREIRA MACEDO

OAB: 16733/MT

CPF *22.***.*66-95

CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI

CPF *52.***.*92-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ROBERTO NATAL JUNIOR

CPF *04.***.*07-34

Advogados

VIVIAN DERVALHE NATAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 08:07

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2022 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2022 08:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 16:16

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2022 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 07:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/10/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:52

    Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:52

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 18:19

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2022 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 14:35

    Outras Decisões

  • 30/06/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 11:58

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 28/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:26

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 26/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 13:38

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 13:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/05/2022 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 09:54

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:54

    Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:54

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO NATAL JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 16:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2022 02:06

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 31/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 18:28

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 15:19

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/03/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:00

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 17:47

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 07:56

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 01:38

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 14:54

    Outras Decisões

  • 08/06/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 02:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 00:00

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 00:00

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 19/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 19:31

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 12/05/2021 09:26

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 07:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 07:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/05/2021 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 09:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 09:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/04/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 08:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 07:50

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 02:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 24/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 23:23

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 08:44

    Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 09/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003377-31.2018.4.01.3600 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe ASSISTENTE TÉCNICO: MUNICIPIO DE CUIABA e outros (6) Advogado do(a) ASSISTENTE TÉCNICO: MARIELY FERREIRA MACEDO - MT16733 ASSISTENTE TÉCNICO: CLAUDIO ROBERTO NATAL JUNIOR Advogado do(a) ASSISTENTE TÉCNICO: VIVIAN DERVALHE NATAL - MT19828/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ___xx_ Intimar as partes acerca da decisão retro, bem como para fornecer os dados para a transferência dos valores em seu favor.

  • 02/02/2021 08:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 08:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 08:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 08:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/01/2021 08:36

    Outras Decisões

  • 12/01/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 09:52

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/12/2020 23:59.

  • 09/12/2020 19:35

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2020 01:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 01:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/11/2020 01:02

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 04:57

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO NATAL JUNIOR em 09/11/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2020 19:39

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 01:49

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 02:59

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 13:25

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO NATAL JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 09:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 08:59

    Classe Processual AÇÃO POPULAR (66) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/05/2020 12:27

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2020 04:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 26/04/2020 16:26

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2020 10:33

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2020 18:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/04/2020 13:39

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2020 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 10:09

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/04/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 04:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 04:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 04:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 04:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 14:36

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO NATAL JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 17:19

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2020 17:17

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2019 17:51

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2019 08:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 15:42

    Extinto o processo por desistência

  • 10/12/2019 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2019 05:04

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO NATAL JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 08:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2019 08:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/10/2019 14:28

    Expedição de Edital.

  • 02/10/2019 04:54

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO NATAL JUNIOR em 30/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2019 14:44

    Outras Decisões

  • 14/08/2019 09:21

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 13:17

    Juntada de Parecer

  • 07/08/2019 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 11:20

    Outras Decisões

  • 17/07/2019 00:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2019 17:47

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2019 23:59:59.

  • 07/07/2019 17:47

    Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 24/06/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 02:38

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2019 14:53

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2019 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2019 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2019 12:11

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2019 15:45

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 23/05/2019 18:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/05/2019 18:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/05/2019 18:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/05/2019 18:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/05/2019 18:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/05/2019 18:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/05/2019 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2019 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2019 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2019 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2019 17:49

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO NATAL JUNIOR em 14/05/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/04/2019 15:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 16:20

    Juntada de Parecer

  • 11/12/2018 18:13

    Juntada de impugnação

  • 07/12/2018 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2018 00:59

    Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 04/12/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 21:02

    Juntada de contestação

  • 09/11/2018 10:14

    Juntada de diligência

  • 09/11/2018 10:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/10/2018 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/10/2018 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2018 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 21:39

    Juntada de contestação

  • 01/10/2018 15:25

    Juntada de diligência

  • 01/10/2018 15:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/10/2018 12:25

    Juntada de contestação

  • 28/09/2018 20:02

    Juntada de contestação

  • 27/09/2018 20:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/09/2018 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 16:42

    Juntada de contestação

  • 14/09/2018 11:28

    Juntada de contestação

  • 05/09/2018 22:56

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2018 17:45

    Juntada de aditamento à inicial

  • 24/08/2018 17:46

    Juntada de diligência

  • 24/08/2018 17:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/08/2018 15:33

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2018 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/08/2018 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2018 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 11:37

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 16/08/2018 11:37

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/08/2018 10:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2018 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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