TRF1 - 1004832-91.2020.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TUPIRATINS

CNPJ: 37.420.692/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/04/2022 12:01

    Juntada de Informação

  • 11/03/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 04:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 17:49

    Juntada de apelação

  • 24/05/2021 00:13

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004832-91.2020.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TUPIRATINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO FERNANDES CHAVES - TO2569 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução, opostos por MUNICIPIO DE TUPIRATINS/TO, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, insurgindo-se à execução distribuída sob o nº 1004066-72.2019.4.01.4301.

    Através do despacho de ID 386126373, determinou-se a emenda à petição inicial.

    Contudo, em que pese a parte embargante tenha sido intimada, não se manifestou até o presente momento (ID 488974883). É o relato do necessário.

    Decido.

    Da análise dos autos é de se verificar que a parte embargante, conquanto regularmente intimada, não atendeu à determinação de emendar a petição inicial, o que impõe, por via de consequência, o seu indeferimento, nos termos do que prevê o art. 321, parágrafo único, do CPC.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

    Sem custas (art. 7° da Lei 9.289/96).

    Sem honorários, diante da inocorrência de citação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

    Araguaína/TO, data certificada no sistema.

    PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

  • 20/05/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 15:32

    Indeferida a petição inicial

  • 25/03/2021 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPIRATINS em 26/02/2021 23:59.

  • 26/11/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 19:05

    Outras Decisões

  • 25/11/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 13:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

  • 25/11/2020 13:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/11/2020 16:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2020 16:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
01/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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