TRF1 - 0003282-78.2009.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 23.076.078/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 23.076.078/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 08/07/2022 16:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/07/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 16:04

    Juntada de substabelecimento

  • 27/06/2022 16:12

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2022 00:51

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 03/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 10/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 09:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/04/2022 00:01

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 00:01

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 13/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 11/04/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 17:47

    Recurso especial admitido

  • 14/04/2021 22:47

    Juntada de procuração/habilitação

  • 18/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003282-78.2009.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003282-78.2009.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A POLO PASSIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 01:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 01:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 01:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 14:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2018 11:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/02/2018 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/02/2018 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/02/2018 11:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/11/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO R/RESP; DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 27/10/2017 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2017 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2017 14:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2017 11:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329463 RECURSO ESPECIAL

  • 11/10/2017 11:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306766 RECURSO ESPECIAL

  • 15/09/2017 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/09/2017 10:51

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 12/09/2017

  • 16/08/2017 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/08/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2017. Nº de folhas do processo: 196

  • 03/08/2017 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/08/2017 14:23

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 26/07/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 07/07/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07.07.2017 E DIVULGADA EM 06.07.2017

  • 04/07/2017 08:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2017

  • 27/06/2017 12:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2017 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/06/2017 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 07/06/2017 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221790 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/05/2017 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/05/2017 11:30

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/05/2017 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4174318 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/05/2017 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/04/2017 18:23

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 27/04/2017

  • 06/04/2017 18:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/04/2017 18:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINAGENCIAS)

  • 29/03/2017 16:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 29/03/2017 13:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/03/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017. Nº de folhas do processo: 180

  • 16/03/2017 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/03/2017 17:49

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 08/03/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a preliminar e extinguir o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse processual (art. 485, VI do CPC) e julgou prejudicada a apelação do autor

  • 13/02/2017 10:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/02/2017 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 18:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 23/07/2014 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 19/02/2013 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2013 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 19/02/2013 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 18/02/2013 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2013

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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