TRF1 - 0002487-91.2009.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAIAS BATISTA FILHO

CPF *71.***.*01-04

LAR CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 34.648.519/0001-00

SEMEL CHARONE

CPF *40.***.*48-68

ANTONIO RAIMUNDO GUIMARAES PEREIRA

CPF *57.***.*26-49

Advogados

ISAIAS BATISTA NETO

OAB: 9529/PA

KATIA TOLENTINO GUSMAO

OAB: 4213/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 22:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de SEMEL CHARONE em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO GUIMARAES PEREIRA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de LAR CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 08:03

    Decorrido prazo de ISAIAS BATISTA FILHO em 10/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 06:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 02:28

    Publicado Despacho em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Processo n.: 0002487-91.2009.4.01.3902 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: ISAIAS BATISTA FILHO, SEMEL CHARONE, ANTONIO RAIMUNDO GUIMARAES PEREIRA, LAR CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Valor do débito: R$ 84.417,17 DESPACHO Defiro pedido da exequente e determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

    Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação do(a) exequente, os autos serão tidos como remetidos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Santarém, data e assinatura no rodapé.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA assinado eletronicamente

  • 17/05/2021 18:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 11:10

    Decorrido prazo de ISAIAS BATISTA FILHO em 02/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.

  • 30/10/2020 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 09:49

    Decorrido prazo de LAR CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 09:49

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO GUIMARAES PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 09:49

    Decorrido prazo de SEMEL CHARONE em 13/10/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:37

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 18/08/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 17:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2020 16:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ORLEANS

  • 15/07/2020 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 15/07/2020 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2020 16:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/06/2020 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA PERMITIR A REMESSA DOS AUTOS À DIGITALIZAÇÃO

  • 18/06/2020 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA PERMITIR O ENVIO DOS AUTOS À DIGITALIZAÇÃO

  • 21/02/2020 16:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/02/2020 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 17/01/2020

  • 03/10/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 26/02/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2019 09:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/01/2019 09:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1586/2018

  • 06/11/2018 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF N. 704/2018

  • 24/10/2018 14:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2018 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 10:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/10/2018 15:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2018 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1586

  • 11/08/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 21/05/2018 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 15:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO

  • 21/09/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2017 09:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/09/2017 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2017 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 11:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/08/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 12:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SUDAM

  • 20/07/2016 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2016 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2016 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/05/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/05/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 09:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/06/2014 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2014 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA SUDAM.

  • 27/05/2014 09:39

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2014 12:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUDAM (PF-ER)

  • 18/02/2014 17:25

    PROVA ESPECIFICADA

  • 18/02/2014 16:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2014 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2013 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 28/10/2013 18:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2013 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2013 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2013 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 22/07/2013 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 16:40

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/05/2013 15:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO

  • 21/05/2013 11:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.294/2013, DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 21/05/2013 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.294, DEVOLVIDO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 12/03/2013 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 294

  • 12/03/2013 17:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2012 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 12/03/2013 por PA30303 -

  • 07/11/2012 18:13

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/11/2012 17:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2012 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2012 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2012 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2012 14:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/09/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2012 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2012 16:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 547/2012, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 06/09/2012 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 547/2012, DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARÁ.

  • 06/09/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2012 17:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2012 13:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - P/ VITOR HENN

  • 22/08/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF ENCAMINHA OF N. 806/2010-TCU

  • 14/08/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À SUDAM - PFER

  • 23/07/2012 16:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUER CÓPIA DA INICIAL.

  • 22/05/2012 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 1359/2011, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 22/05/2012 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N.1359/2011, DEVOLVIDA DA COMARCA DE JURUTI/PA

  • 21/05/2012 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 547

  • 02/05/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER CITACAO NO ENDERECO QUE INFORMA

  • 26/04/2012 17:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2012 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 25/04/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2012 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 09:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.1515/2012, CUMPRIDA PARCIALMENTE.

  • 25/04/2012 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARÁ

  • 24/02/2012 16:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2012 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 17/11/2011 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1515

  • 17/11/2011 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1359

  • 08/11/2011 19:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR REQDOS.

  • 10/10/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2011 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2011 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 14. POR TAIS PONDERAÇÕES, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA SE VEREM PROCESSADOS PELA PRÁTICA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA INTE

  • 30/11/2010 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2010 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTACAO DOS REQUERIDOS

  • 08/04/2010 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DAS SUDAM

  • 08/04/2010 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF REEQUERENDO VISTA DO PROCESSO

  • 08/04/2010 11:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 25 - SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO

  • 08/04/2010 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA SJPA - NAO CUMPRIDA

  • 05/04/2010 15:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2010 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2010 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 19/03/2010 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 19/03/2010 17:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CPS JUNTADAS

  • 19/03/2010 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP Nº23 P/ NOTIFICAR ISAIAS EM JURUTI

  • 19/03/2010 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº40 P/ INTIMAR ADA EM BELEM

  • 19/03/2010 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 27 P/ NOTIFICAR ANTONIO PEREIRA EM BELEM

  • 19/03/2010 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 26 P/ NOTIFICAR SEMEL EM BELEM

  • 05/03/2010 18:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2010 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 11/02/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2010 12:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 26

  • 15/01/2010 12:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 40

  • 13/01/2010 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 27

  • 13/01/2010 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 26

  • 13/01/2010 11:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 25

  • 13/01/2010 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 24

  • 13/01/2010 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 23

  • 13/01/2010 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 22

  • 18/12/2009 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO. NOTIFICAR REQUERIDOS PARA MANIFESTAÇÃO ESCRITA. DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO TRAMITE SOB PUBLICIDADE RESTRITA ÀS PARTES E PROCURADORES

  • 16/12/2009 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2009 12:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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